30/04/2025 15:20

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
30/04/2025 15:20

Baixa Definitiva
30/04/2025 15:10

Expedido Certidão
26/04/2025 17:05

Prazo
26/04/2025 17:05

Prazo
26/04/2025 16:54

Prazo
09/04/2025 00:00

Publicado em
08/04/2025 14:50

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
08/04/2025 13:58

Juntada de petição
08/04/2025 13:58

Expedido Termo
08/04/2025 12:38

Expedido Certidão
08/04/2025 12:38

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
08/04/2025 11:59

Expedido Certidão
03/04/2025 11:31

Expedido Ofício
01/04/2025 09:32

Expedido Certidão
31/03/2025 23:04

Acórdão registrado
31/03/2025 19:44

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
31/03/2025 18:54

Julgado virtualmente
20/02/2025 10:58

Processo encaminhado para o Magistrado
19/02/2025 16:49

Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
19/02/2025 16:38

Julgamento Virtual Iniciado
06/12/2024 00:00

Publicado em
04/12/2024 18:02

Conclusos para o Relator
04/12/2024 18:02

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
04/12/2024 17:31

Recebidos os autos do MP
04/12/2024 16:23

Juntada de petição
04/12/2024 16:23

Expedido Termo
04/12/2024 16:23

Expedido Termo
03/12/2024 00:00

Conclusão ao Relator
02/12/2024 12:28

Expedido Certidão
02/12/2024 12:27

Parecer - Prazo - 10 Dias
02/12/2024 00:00

Publicado em
29/11/2024 19:30

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
29/11/2024 19:00

Informação
29/11/2024 09:04

Distribuição por Competência Exclusiva
27/11/2024 08:58

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
26/11/2024 11:01

Processo Cadastrado
21/11/2024 15:56

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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