02/09/2025 14:41

Expedição de Certidão.
02/09/2025 14:41

Baixa Definitiva
02/09/2025 13:46

Expedição de Certidão.
01/09/2025 18:46

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
15/08/2025 13:38

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
01/08/2025 18:38

Expedição de Certidão.
31/07/2025 11:48

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
31/07/2025 11:42

Recurso especial
04/07/2025 11:19

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
04/07/2025 11:00

Recebidos os autos do MP
01/07/2025 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 16:52

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 10:20

Expedição de Certidão.
16/06/2025 12:40

Expedição de Certidão.
16/06/2025 12:40

Parecer - Prazo - 15 Dias
16/06/2025 10:16

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
16/06/2025 10:16

Processamento de Recurso Especial Interposto
16/06/2025 10:15

Expedição de Certidão.
06/05/2025 19:03

Prazo
06/05/2025 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 17:57

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 14:43

Expedição de Certidão.
29/04/2025 14:43

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
29/04/2025 14:43

Expedição de Certidão.
29/04/2025 14:42

Prazo Intimação - 30 Dias
29/04/2025 14:42

Expedição de Certidão.
29/04/2025 00:00

Publicado em
25/04/2025 16:25

Prazo
24/04/2025 21:25

Acórdão registrado
24/04/2025 19:44

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
24/04/2025 19:41

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
24/04/2025 19:05

Julgado virtualmente
22/04/2025 20:43

Julgamento Virtual Iniciado
20/12/2024 03:44

Expedição de Certidão.
13/12/2024 00:00

Publicado em
12/12/2024 15:51

Conclusos para decisão
12/12/2024 15:50

Conclusos para decisão
12/12/2024 11:43

Recebidos os autos do MP
11/12/2024 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 18:40

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 18:40

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 15:06

Expedição de Certidão.
10/12/2024 15:05

Expedido Termo de Intimação
10/12/2024 00:00

Publicado em
10/12/2024 00:00

Conclusos para decisão
09/12/2024 10:07

Expedição de Certidão.
09/12/2024 10:07

Parecer - Prazo - 10 Dias
06/12/2024 20:04

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
06/12/2024 17:44

Distribuído por sorteio
05/12/2024 08:58

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
04/12/2024 09:50

Processo Cadastrado
02/12/2024 14:19

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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