03/09/2025 15:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)
03/09/2025 15:35

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
03/09/2025 15:21

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 817363/2025
03/09/2025 15:03

Protocolizada Petição 817363/2025 (PET - PETIÇÃO) em 03/09/2025
29/08/2025 12:32

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
29/08/2025 12:32

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria
29/08/2025 10:30

Distribuído por sorteio ao Ministro OG FERNANDES - SEXTA TURMA
15/08/2025 13:44

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo

- • Arquivo

Acórdão/Decisão Monocrática • Arquivo

- • Arquivo

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