08/09/2025 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0004756-44.2023.8.26.0520 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Antonio Vieira dos Santos Neto - 1.Promova-se vista às partes acerca do cálculo de liquidação de penas.

Sobrevindo impugnação fundamentada, voltem-me conclusos para deliberação.

Não sendo apresentada impugnação pelas partes, ficará, desde logo, homologado o referido cálculo para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. 2.Encaminhe-se cópia da presente ao Diretor do(a) Penitenciária "Tarcizo Leonce Pinheiro Cintra" - Tremembé I para ciência do sentenciado(a) Antonio Vieira dos Santos Neto, CPF: *17.***.*69-30, RG: 23169931, RJI: 235136869-24, sendo que a unidade prisional deverá acessar o processo e imprimir cópia do último cálculo realizado, o qual servirá como atestado de pena a cumprir e para instrução do prontuário penitenciário. 3.Determino que os advogados constituídos, deverão providenciar a juntada de instrumento de mandato com poderes específicos para atuar em sede de execução criminal, por peticionamento eletrônico no portal do Eg.

Tribunal de Justiça de São Paulo, se ainda não providenciado.

Anoto, ainda, que os pedidos de benefícios formulados pelos causídicos deverão vir devidamente instruídos com o boletim informativo e atestado de conduta carcerária atualizados, os quais poderão ser solicitados às unidades prisionais, cujos endereços estão disponíveis no portal da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. - ADV: THAYS DOS SANTOS ANDRADE MELO (OAB 389779/SP)
03/09/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 11:56

Expedição de Certidão.
03/09/2025 11:56

Expedição de Certidão.
03/09/2025 11:55

Homologado o Cálculo
02/09/2025 13:54

Conclusos para decisão
02/09/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 01:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 01:44

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 12:15

Expedição de Certidão.
24/07/2025 12:15

Declarada a Remição
18/07/2025 14:13

Conclusos para decisão
03/07/2025 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 08:32

Expedição de Certidão.
03/07/2025 08:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/06/2025 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 11:21

Suspensão do Prazo
28/10/2024 01:46

Suspensão do Prazo
11/06/2024 03:40

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2024 10:46

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 15:08

Conclusos para despacho
11/04/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
06/04/2024 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2023 22:06

Expedição de Certidão.
03/11/2023 22:05

Expedição de Certidão.
03/11/2023 22:05

Expedição de Ofício.
03/11/2023 22:05

Homologado o Cálculo
01/11/2023 15:53

Conclusos para decisão
01/11/2023 15:52

Juntada de Outros documentos
01/11/2023 14:58

Juntada de Outros documentos
01/11/2023 14:58

Juntada de Certidão
18/10/2023 11:18

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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