09/09/2025 09:05

Expedição de Certidão.
01/09/2025 01:33

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1048307-72.2023.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Edson Romão de Araújo -

Vistos.

Ante a expressa concordância manifestada pelo autor (fls.), HOMOLOGO o cálculo apresentado pelo INSS de fls. para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Em razão da natureza acidentária do benefício, providencie a parte exequente a instauração de incidente de PRV/Precatório para prosseguimento, nos termos do artigo 100, § 1º da Constituição Federal, por meio de peticionamento digital.

Consigno que, nos termos do Comunicado nº 394/2015, a partir de 02/07/2015, todos os ofícios precatórios e RPV deverão ser providenciados pelo credor, através do Portal e-Saj, cuja funcionalidade específica para precatórios estará habilitada, tanto para processos físicos como digitais.

O trânsito em julgado desta decisão ocorrerá nesta data, tendo em vista o caráter consensual do pedido.

Encaminhado o ofício ou no silêncio do credor e, nada mais sendo requerido no prazo de quinze dias, aguarde em arquivo provisório o pagamento do valor requisitado.

Intime-se. - ADV: ALEXANDRE DE OLIVEIRA (OAB 344887/SP)
29/08/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 11:13

Expedição de Certidão.
29/08/2025 11:13

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025 10:09

Conclusos para decisão
28/08/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 05:14

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 11:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/08/2025 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 07:37

Expedição de Certidão.
22/07/2025 08:53

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 08:10

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 12:45

Expedição de Certidão.
21/07/2025 12:45

Ato ordinatório
16/07/2025 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 01:38

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 11:22

Remetido ao DJE para Republicação
02/07/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 09:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/07/2025 09:37

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 05:00

Suspensão do Prazo
20/05/2025 11:49

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 13:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/03/2025 22:56

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 22:39

Expedição de Certidão.
20/03/2025 22:39

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2025 21:57

Conclusos para despacho
19/03/2025 17:01

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
29/11/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
29/11/2024 12:01

Expedição de Certidão.
28/11/2024 23:34

Expedição de Certidão.
26/10/2024 08:04

Expedição de Certidão.
16/10/2024 23:35

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024 15:13

Expedição de Certidão.
15/10/2024 15:13

Proferidas outras decisões não especificadas
14/10/2024 22:32

Conclusos para despacho
28/09/2024 07:02

Expedição de Certidão.
23/09/2024 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 23:32

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 08:46

Expedição de Certidão.
17/09/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024 14:59

Julgada Procedente a Ação
13/09/2024 16:25

Conclusos para julgamento
13/09/2024 16:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/09/2024.
07/08/2024 23:11

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2024 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2024 18:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/07/2024 11:34

Juntada de Petição de contestação
20/06/2024 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 22:00

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024 13:11

Expedição de Certidão.
04/06/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2024 11:46

Expedição de Mandado.
04/06/2024 11:46

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 11:19

Conclusos para despacho
10/05/2024 09:43

Expedição de Certidão.
17/04/2024 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/02/2024 06:29

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2024 03:01

Juntada de Certidão
15/02/2024 12:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2024 08:56

Expedição de Carta.
14/02/2024 14:17

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
09/02/2024 15:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/01/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 11:15

Juntada de Outros documentos
23/11/2023 17:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/10/2023 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2023 08:07

Expedição de Certidão.
05/10/2023 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023 01:49

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2023 20:14

Expedição de Certidão.
27/09/2023 20:14

Recebida a Petição Inicial
27/09/2023 11:40

Conclusos para despacho
26/09/2023 14:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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