TJSP - 1029369-60.2016.8.26.0196

1ª instância - Fazenda Publica de Franca

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Polo Ativo

Partes

GRAZIELA DAS GRACAS PEREIRA

CPF *15.***.*01-55

Advogados

FABRICIO BARCELOS VIEIRA

OAB: 190205/SP

CPF *54.***.*26-23

TIAGO FAGGIONI BACHUR

OAB: 172977/SP

CPF *62.***.*08-93

MONICA ISADORA QUEIROZ LATUF

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 01:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1029369-60.2016.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Graziela das Graças Pereira - Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

    Sucumbente, arcará a parte autora com as custas e despesas processuais e com os honorários do advogado da parte adversa, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente corrigido, com fulcro no artigo 85, § 3º, inciso I, do Código de Processo Civil, ressalvado o disposto no artigo 98, § 3º, do mesmo diploma legal, visto que beneficiária da Justiça Gratuita (fls. 20/21).

    Ficam as partes advertidas, desde logo, de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará à imposição da multa prevista pelo artigo 1026, § 2º, do Código de Processo Civil.

    Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

    P.I.C. - ADV: TIAGO FAGGIONI BACHUR (OAB 172977/SP), FABRÍCIO BARCELOS VIEIRA (OAB 190205/SP)

  • 02/09/2025 12:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 11:52

    Julgada improcedente a ação

  • 30/07/2025 13:46

    Conclusos para julgamento

  • 08/07/2025 09:36

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2025 08:57

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 14/06/2025 07:02

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2025 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2025 14:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2025 04:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/05/2025 11:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/05/2025 09:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/02/2025 08:06

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2025 16:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/01/2025 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2024 07:30

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2024 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2024 23:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/12/2024 12:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/12/2024 11:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2024 15:24

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2024 12:46

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2024 06:59

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 18/07/2024 08:58

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2024 12:52

    Expedição de Carta.

  • 05/05/2024 07:29

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2024 00:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/04/2024 09:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/04/2024 07:49

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2024 07:48

    Ato ordinatório

  • 23/04/2024 13:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2024 00:25

    Suspensão do Prazo

  • 28/02/2024 11:28

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2023 11:42

    Suspensão do Prazo

  • 04/04/2023 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2023 09:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

  • 30/05/2022 13:38

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2021 02:14

    Suspensão do Prazo

  • 03/10/2021 02:26

    Suspensão do Prazo

  • 21/09/2021 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2021 11:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

  • 28/05/2021 02:14

    Suspensão do Prazo

  • 19/04/2021 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2021 12:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

  • 11/02/2021 00:46

    Suspensão do Prazo

  • 03/07/2020 04:34

    Suspensão do Prazo

  • 07/06/2020 07:41

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2020 10:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2020 12:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/05/2020 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2020 10:58

    Determinada a cobrança de Agendamento de Perícia ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico

  • 20/05/2020 10:06

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2020 12:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2020 10:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/04/2020 11:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/04/2020 10:48

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/04/2020 21:34

    Suspensão do Prazo

  • 29/03/2020 21:42

    Suspensão do Prazo

  • 09/03/2020 13:30

    Juntada de Ofício

  • 09/03/2020 13:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/03/2020 13:30

    Juntada de Mandado

  • 21/01/2020 11:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/12/2019 14:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/12/2019 11:07

    Expedição de Mandado.

  • 16/12/2019 10:30

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/12/2019 10:27

    Juntada de Ofício

  • 02/10/2019 14:08

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2019 16:34

    Expedição de Ofício.

  • 04/09/2019 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2019 08:30

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2019 17:44

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2019 14:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/03/2019 13:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/03/2019 15:12

    Decisão

  • 14/01/2019 14:48

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2018 10:29

    Juntada de Carta precatória

  • 09/10/2018 10:29

    Juntada de Outros documentos

  • 08/10/2018 12:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2018 12:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2018 08:19

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2018 14:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/09/2018 11:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/09/2018 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2018 12:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2018 16:02

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2018 17:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2018 02:34

    Suspensão do Prazo

  • 03/06/2018 13:23

    Suspensão do Prazo

  • 04/05/2018 15:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/05/2018 11:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/04/2018 11:56

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/04/2018 16:26

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2018 16:26

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2018 16:26

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2018 16:26

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2018 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2018 11:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2017 17:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2017 13:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2017 14:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/06/2017 16:01

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/06/2017 15:56

    Juntada de Ofício

  • 05/12/2016 11:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/11/2016 09:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/11/2016 11:41

    Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

  • 25/11/2016 09:44

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2016 12:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2016

Ultima Atualização
03/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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