31/08/2025 07:41

Expedição de Certidão.
21/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1019339-75.2024.8.26.0554 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Rafael Henrique Marini - Magistrado(a) Luiz Fernando Pinto Arcuri - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - DIREITO TRIBUTÁRIO.

IPVA.

INEXIGIBILIDADE EM FACE DA PARTE AUTORA.

HIPÓTESE EM QUE FOI DEMONSTRADA A COBRANÇA DO IPVA APÓS ALIENAÇÃO DO VEÍCULO.

INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 6º, II, DA LEI 13.296/08 DECLARADA NO INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE, PROCESSO N.º 0055543-95.2017.8.26.0000 - PRECEDENTES DO COLÉGIO RECURSAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DA FAZENDA PÚBLICA DESPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Marfilha Teixeira Soares Ligabo (OAB: 84045/SP) - 16º Andar, Sala 1607
20/08/2025 20:13

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 17:15

Expedição de Certidão.
20/08/2025 15:59

Prazo Intimação - 15 Dias
20/08/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 20:42

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
19/08/2025 20:42

Julgado Virtualmente
08/08/2025 18:11

Julgamento Virtual Iniciado
08/08/2025 16:41

Conclusos para despacho
19/07/2025 06:48

Expedição de Certidão.
11/07/2025 00:00

Publicado em
08/07/2025 14:14

Expedição de Certidão.
08/07/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 12:38

Expedido Termo de Intimação
08/07/2025 11:12

Distribuído por sorteio
07/07/2025 15:59

Processo Cadastrado
03/07/2025 18:41

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2025

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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