30/06/2025 09:56

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação
12/06/2025 14:35

Processo de Execução da Pena Cadastrado
11/06/2025 15:20

Guia Eletrônica Enviada
10/06/2025 15:35

Guia Eletrônica Rejeitada
05/06/2025 12:03

Guia Eletrônica Enviada
05/06/2025 12:02

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 08:07

Guia Eletrônica Rejeitada
22/05/2025 08:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/05/2025 14:42

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 14:39

Guia Eletrônica Enviada
21/05/2025 13:45

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 04:05

Juntada de Certidão
03/05/2025 15:31

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação
03/05/2025 15:30

Expedição de Carta.
12/10/2024 02:48

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024 14:25

Determinado o arquivamento
10/10/2024 14:19

Conclusos para decisão
08/10/2024 17:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/09/2024 10:40

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 10:40

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 14:16

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 14:10

Expedição de Mandado.
10/09/2024 14:38

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 14:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/09/2024 14:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2024 10:20

Audiência admonitória designada conduzida por dirigida_por em/para 10/10/2024 01:15:00, Vara Reg.Oeste de Viol. Dom. e.
30/08/2024 03:19

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2024 14:28

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2024 15:02

Expedição de Ofício.
27/08/2024 15:02

Expedição de Ofício.
27/08/2024 11:23

Conclusos para decisão
27/08/2024 11:23

Expedição de Certidão.
27/08/2024 11:17

Expedição de Mandado.
27/08/2024 11:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2024 11:10

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
08/04/2024 14:47

Expedição de Certidão.
08/04/2024 13:42

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/04/2024 01:42:26, Vara Reg.Oeste de Viol. Dom. e.
08/04/2024 13:40

Proferidas outras decisões não especificadas
08/04/2024 12:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/04/2024 09:23

Juntada de Outros documentos
08/04/2024 09:22

Juntada de Outros documentos
08/04/2024 00:00

Sentença Condenatória/Absolutória Proferida
03/04/2024 13:36

Expedição de Certidão.
02/04/2024 04:20

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2024 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2024 13:43

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2024 11:17

Conclusos para decisão
27/03/2024 11:16

Juntada de Outros documentos
27/03/2024 11:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/03/2024 15:21

Expedição de Mandado.
11/03/2024 16:33

Juntada de Outros documentos
11/03/2024 16:19

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/04/2024 01:00:00, Vara Reg.Oeste de Viol. Dom. e.
26/02/2024 20:00

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2024 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2024 17:12

Proferidas outras decisões não especificadas
22/02/2024 16:19

Conclusos para decisão
22/02/2024 16:18

Expedição de Certidão.
08/11/2023 13:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/11/2023 16:23

Expedição de Certidão.
06/11/2023 16:18

Expedição de Certidão.
06/11/2023 15:48

Proferidas outras decisões não especificadas
06/11/2023 13:05

Juntada de Outros documentos
06/11/2023 09:33

Juntada de Outros documentos
06/11/2023 09:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/10/2023 10:34

Juntada de Outros documentos
31/10/2023 10:29

Juntada de Outros documentos
25/09/2023 16:38

Juntada de Outros documentos
25/09/2023 16:25

Expedição de Mandado.
25/09/2023 16:22

Expedição de Mandado.
25/09/2023 16:16

Expedição de Certidão.
25/09/2023 14:37

Juntada de Outros documentos
17/08/2023 14:35

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2023 11:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Danilo Luis Mairo (OAB 143233/SP) Processo 1501008-62.2020.8.26.0704 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: LUCIANO SOARES RODRIGUES -

Vistos.

Inicialmente, manifeste-se o defensor dativo acerca da sua autorização para o recebimento das intimações do presente feito por meio do Diário da Justiça Eletrônico.

No mais, inexistem questões realmente preliminares a serem apreciadas, uma vez que a defesa ora oferecida pelo réu se limita a discutir o mérito a ser analisado oportunamente na fase de instrução.

Observo que estão presentes os requisitos exigidos pelo artigo 41 do Código de Processo Penal, pois o fato criminoso está devidamente descrito, possibilitando a defesa do réu com amplitude; o acusado está suficientemente identificado, o que garante a exação do direcionamento da acusação e a classificação dos fatos está feita corretamente, de acordo com a descrição da denúncia.

Ante o exposto, mantenho o recebimento da denúncia, dado que não configurada nenhuma das hipóteses previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal.

Dessarte, designo audiência mista/virtual para o dia 06 de novembro de 2023, às 13:00 horas.

Assim, abra-se vista às partes para se manifestarem, no prazo peremptório de 05 dias, se concordam com a realização da audiência no formato virtual/e ou misto, ou seja, se irão participar da audiência por videoconferência ou se irão comparecer in loco, fornecendo, conforme o caso, e-mail e telefone do réu, do I.

Representante do Ministério Público, do patrono constituído/ dativo/ defensor, de cada vítima ou testemunha que houver arrolado para intimação por este juízo e das testemunhas que participarão independentemente de intimação.

Ressalte-se que a impossibilidade tecnológica ou técnica de um dos participantes não inviabiliza a audiência na forma telepresencial, visto que poderá comparecer presencialmente no fórum e utilizar computadores e a internet das dependências do Poder Judiciário.

Por outro lado, em razão das disposições da Resolução n. 481/22 do e.

Conselho Nacional de Justiça que trata da retomada dos trabalhos presenciais pós-pandemia, caso haja oposição justificada das partes na realização da audiência no formato virtual/misto, tornem os autos conclusos com urgência.
14/08/2023 08:18

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 06/11/2023 01:00:00, Vara Reg.Oeste de Viol. Dom. e.
14/08/2023 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2023 18:04

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2023 14:52

Conclusos para decisão
25/07/2023 14:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/05/2023 18:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/05/2023 15:30

Expedição de Certidão.
22/05/2023 15:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/05/2023 18:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/05/2023 16:46

Juntada de Ofício
11/05/2023 16:45

Expedição de Mandado.
11/05/2023 16:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/05/2023 16:20

Juntada de Mandado
02/02/2023 10:43

Expedição de Mandado.
01/02/2023 14:10

Juntada de Certidão
01/02/2023 14:04

Juntada de Outros documentos
01/02/2023 13:44

Expedição de Ofício.
01/02/2023 13:00

Expedição de Certidão.
01/02/2023 12:53

Expedição de Certidão.
01/02/2023 12:51

Evoluída a classe de 279 para 10943
24/05/2022 22:59

Recebida a denúncia
23/05/2022 16:08

Conclusos para decisão
23/05/2022 15:28

Juntada de Outros documentos
08/03/2022 12:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2022 10:56

Expedição de Certidão.
07/03/2022 10:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/03/2022 19:57

Juntada de Outros documentos
10/12/2021 10:15

Expedição de Certidão.
10/12/2021 08:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/12/2021 08:57

Expedição de Certidão.
13/10/2021 09:54

Expedição de Certidão.
13/10/2021 09:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/10/2021 17:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/08/2021 12:24

Expedição de Certidão.
18/08/2021 11:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/08/2021 11:17

Expedição de Certidão.
17/03/2021 12:27

Expedição de Certidão.
17/03/2021 12:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/03/2021 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
04/08/2020 19:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2020 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2020

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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