TJSP - 1501008-62.2020.8.26.0704
1ª instância - Vara da Regiao Oeste de Viol. Domest. e Fam. Contra a Mulher de Butanta
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/06/2025 09:56
Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação
-
12/06/2025 14:35
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
11/06/2025 15:20
Guia Eletrônica Enviada
-
10/06/2025 15:35
Guia Eletrônica Rejeitada
-
05/06/2025 12:03
Guia Eletrônica Enviada
-
05/06/2025 12:02
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2025 08:07
Guia Eletrônica Rejeitada
-
22/05/2025 08:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
21/05/2025 14:42
Juntada de Outros documentos
-
21/05/2025 14:39
Guia Eletrônica Enviada
-
21/05/2025 13:45
Juntada de Outros documentos
-
05/05/2025 04:05
Juntada de Certidão
-
03/05/2025 15:31
Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação
-
03/05/2025 15:30
Expedição de Carta.
-
12/10/2024 02:48
Certidão de Publicação Expedida
-
11/10/2024 00:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/10/2024 14:25
Determinado o arquivamento
-
10/10/2024 14:19
Conclusos para decisão
-
08/10/2024 17:41
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
30/09/2024 10:40
Juntada de Outros documentos
-
30/09/2024 10:40
Juntada de Outros documentos
-
18/09/2024 14:16
Juntada de Outros documentos
-
18/09/2024 14:10
Expedição de Mandado.
-
10/09/2024 14:38
Juntada de Outros documentos
-
10/09/2024 14:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/09/2024 14:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/09/2024 10:20
Audiência admonitória designada conduzida por dirigida_por em/para 10/10/2024 01:15:00, Vara Reg.Oeste de Viol. Dom. e.
-
30/08/2024 03:19
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2024 00:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2024 14:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/08/2024 15:02
Expedição de Ofício.
-
27/08/2024 15:02
Expedição de Ofício.
-
27/08/2024 11:23
Conclusos para decisão
-
27/08/2024 11:23
Expedição de Certidão.
-
27/08/2024 11:17
Expedição de Mandado.
-
27/08/2024 11:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/08/2024 11:10
Trânsito em Julgado ao Ministério Público
-
08/04/2024 14:47
Expedição de Certidão.
-
08/04/2024 13:42
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/04/2024 01:42:26, Vara Reg.Oeste de Viol. Dom. e.
-
08/04/2024 13:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/04/2024 12:15
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
08/04/2024 09:23
Juntada de Outros documentos
-
08/04/2024 09:22
Juntada de Outros documentos
-
08/04/2024 00:00
Sentença Condenatória/Absolutória Proferida
-
03/04/2024 13:36
Expedição de Certidão.
-
02/04/2024 04:20
Certidão de Publicação Expedida
-
28/03/2024 00:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/03/2024 13:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/03/2024 11:17
Conclusos para decisão
-
27/03/2024 11:16
Juntada de Outros documentos
-
27/03/2024 11:15
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
13/03/2024 15:21
Expedição de Mandado.
-
11/03/2024 16:33
Juntada de Outros documentos
-
11/03/2024 16:19
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/04/2024 01:00:00, Vara Reg.Oeste de Viol. Dom. e.
-
26/02/2024 20:00
Certidão de Publicação Expedida
-
23/02/2024 06:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/02/2024 17:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/02/2024 16:19
Conclusos para decisão
-
22/02/2024 16:18
Expedição de Certidão.
-
08/11/2023 13:16
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
06/11/2023 16:23
Expedição de Certidão.
-
06/11/2023 16:18
Expedição de Certidão.
-
06/11/2023 15:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/11/2023 13:05
Juntada de Outros documentos
-
06/11/2023 09:33
Juntada de Outros documentos
-
06/11/2023 09:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
31/10/2023 10:34
Juntada de Outros documentos
-
31/10/2023 10:29
Juntada de Outros documentos
-
25/09/2023 16:38
Juntada de Outros documentos
-
25/09/2023 16:25
Expedição de Mandado.
-
25/09/2023 16:22
Expedição de Mandado.
-
25/09/2023 16:16
Expedição de Certidão.
-
25/09/2023 14:37
Juntada de Outros documentos
-
17/08/2023 14:35
Certidão de Publicação Expedida
-
15/08/2023 11:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Danilo Luis Mairo (OAB 143233/SP) Processo 1501008-62.2020.8.26.0704 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: LUCIANO SOARES RODRIGUES -
Vistos.
Inicialmente, manifeste-se o defensor dativo acerca da sua autorização para o recebimento das intimações do presente feito por meio do Diário da Justiça Eletrônico.
No mais, inexistem questões realmente preliminares a serem apreciadas, uma vez que a defesa ora oferecida pelo réu se limita a discutir o mérito a ser analisado oportunamente na fase de instrução.
Observo que estão presentes os requisitos exigidos pelo artigo 41 do Código de Processo Penal, pois o fato criminoso está devidamente descrito, possibilitando a defesa do réu com amplitude; o acusado está suficientemente identificado, o que garante a exação do direcionamento da acusação e a classificação dos fatos está feita corretamente, de acordo com a descrição da denúncia.
Ante o exposto, mantenho o recebimento da denúncia, dado que não configurada nenhuma das hipóteses previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal.
Dessarte, designo audiência mista/virtual para o dia 06 de novembro de 2023, às 13:00 horas.
Assim, abra-se vista às partes para se manifestarem, no prazo peremptório de 05 dias, se concordam com a realização da audiência no formato virtual/e ou misto, ou seja, se irão participar da audiência por videoconferência ou se irão comparecer in loco, fornecendo, conforme o caso, e-mail e telefone do réu, do I.
Representante do Ministério Público, do patrono constituído/ dativo/ defensor, de cada vítima ou testemunha que houver arrolado para intimação por este juízo e das testemunhas que participarão independentemente de intimação.
Ressalte-se que a impossibilidade tecnológica ou técnica de um dos participantes não inviabiliza a audiência na forma telepresencial, visto que poderá comparecer presencialmente no fórum e utilizar computadores e a internet das dependências do Poder Judiciário.
Por outro lado, em razão das disposições da Resolução n. 481/22 do e.
Conselho Nacional de Justiça que trata da retomada dos trabalhos presenciais pós-pandemia, caso haja oposição justificada das partes na realização da audiência no formato virtual/misto, tornem os autos conclusos com urgência. -
14/08/2023 08:18
Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 06/11/2023 01:00:00, Vara Reg.Oeste de Viol. Dom. e.
-
14/08/2023 00:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/08/2023 18:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/07/2023 14:52
Conclusos para decisão
-
25/07/2023 14:52
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
30/05/2023 18:40
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/05/2023 15:30
Expedição de Certidão.
-
22/05/2023 15:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/05/2023 18:01
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/05/2023 16:46
Juntada de Ofício
-
11/05/2023 16:45
Expedição de Mandado.
-
11/05/2023 16:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/05/2023 16:20
Juntada de Mandado
-
02/02/2023 10:43
Expedição de Mandado.
-
01/02/2023 14:10
Juntada de Certidão
-
01/02/2023 14:04
Juntada de Outros documentos
-
01/02/2023 13:44
Expedição de Ofício.
-
01/02/2023 13:00
Expedição de Certidão.
-
01/02/2023 12:53
Expedição de Certidão.
-
01/02/2023 12:51
Evoluída a classe de 279 para 10943
-
24/05/2022 22:59
Recebida a denúncia
-
23/05/2022 16:08
Conclusos para decisão
-
23/05/2022 15:28
Juntada de Outros documentos
-
08/03/2022 12:11
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/03/2022 10:56
Expedição de Certidão.
-
07/03/2022 10:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/03/2022 19:57
Juntada de Outros documentos
-
10/12/2021 10:15
Expedição de Certidão.
-
10/12/2021 08:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/12/2021 08:57
Expedição de Certidão.
-
13/10/2021 09:54
Expedição de Certidão.
-
13/10/2021 09:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/10/2021 17:24
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/08/2021 12:24
Expedição de Certidão.
-
18/08/2021 11:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/08/2021 11:17
Expedição de Certidão.
-
17/03/2021 12:27
Expedição de Certidão.
-
17/03/2021 12:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/03/2021 11:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
-
04/08/2020 19:12
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/06/2020 16:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/06/2020
Ultima Atualização
30/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1010246-59.2022.8.26.0554
Haroldo Arcuri
Lili Tan
Advogado: Veronica de Lourdes do Nascimento
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 06/07/2022 10:17
Processo nº 1516399-25.2023.8.26.0228
Julio Araujo Siqueira Reis
Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...
Advogado: Aleksandra Valentim Silva
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 17/11/2023 14:12
Processo nº 1000279-52.2023.8.26.0037
Lucimeria Pimenta Gouveia de Lima
Ivanildo Jose de Lima
Advogado: Jose Branco Peres Neto
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 19/09/2023 10:17
Processo nº 0005972-51.2015.8.26.0704
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Sonia Accorsi Cruz
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 04/12/2015 15:55
Processo nº 1000279-52.2023.8.26.0037
Ivanildo Jose de Lima
Lucimeria Pimenta Gouveia de Lima
Advogado: Jose Branco Peres Neto
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 12/01/2023 18:00