01/09/2025 05:08

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002602-04.2024.8.26.0099 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Rodrigo Moraes Paulino -

Vistos.

Recebo os embargos, eis que tempestivos, mas rejeito-os, eis que os fundamentos do recurso não dizem respeito a eventual omissão, obscuridade, contradição interna no provimento jurisdicional embargado.

O fato é que o embargante pretende rediscutir o conteúdo do provimento jurisdicional através dos presentes aclaratórios, o que não pode ser admitido, já que, de acordo com a norma adjetiva, em caso de mero inconformismo da parte com o conteúdo da decisão ou da sentença proferida pelo juízo, resta-lhe apresentar o recurso cabível, devolvendo o conhecimento da matéria às instâncias superiores.

Nada há, pois, a ser declarado no provimento jurisdicional indicado pelo embargante, motivo pelo qual rejeito os embargos de declaração opostos.

P.R.Intime-se. - ADV: LUIZ GUSTAVO BERTOLINI NASSIF (OAB 514529/SP)
29/08/2025 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 11:36

Embargos de Declaração Não Acolhidos
28/08/2025 11:52

Conclusos para decisão
22/08/2025 17:19

Conclusos para despacho
19/08/2025 18:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/08/2025 03:21

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 15:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 14:42

Julgada improcedente a ação
07/08/2025 11:04

Conclusos para julgamento
27/07/2025 16:28

Conclusos para despacho
27/07/2025 16:27

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 06:44

Expedição de Certidão.
18/07/2025 12:35

Juntada de Petição de Réplica
15/07/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 19:25

Juntada de Petição de contestação
11/07/2025 02:44

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 13:32

Expedição de Certidão.
10/07/2025 13:32

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2025 11:14

Conclusos para decisão
04/07/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 14:20

Conclusos para despacho
16/06/2025 06:40

Expedição de Certidão.
16/06/2025 06:40

Expedição de Certidão.
13/06/2025 11:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/06/2025 17:30

Expedição de Mandado.
06/06/2025 13:17

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 11:02

Expedição de Certidão.
05/06/2025 11:02

Expedição de Certidão.
05/06/2025 11:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/06/2025 11:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/05/2025 06:41

Expedição de Certidão.
31/05/2025 06:41

Expedição de Certidão.
26/05/2025 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 12:54

Expedição de Certidão.
20/05/2025 12:53

Expedição de Certidão.
20/05/2025 12:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/05/2025 12:50

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 21:45

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 06:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 17:41

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 16:47

Conclusos para decisão
01/04/2025 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2025 15:34

Conclusos para despacho
08/03/2025 02:13

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 09:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/02/2025 08:54

Expedição de Certidão.
23/01/2025 18:19

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 03:17

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 13:54

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 11:14

Conclusos para decisão
05/11/2024 16:02

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 23:07

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 06:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 17:26

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 16:45

Conclusos para decisão
30/10/2024 07:30

Expedição de Certidão.
30/10/2024 07:29

Conclusos para despacho
07/10/2024 19:12

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 01:23

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 07:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024 18:35

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 15:16

Conclusos para decisão
19/09/2024 07:11

Conclusos para despacho
10/09/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 04:10

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2024 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2024 14:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/08/2024 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 06:44

Expedição de Certidão.
15/07/2024 12:28

Expedição de Certidão.
15/07/2024 12:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
09/07/2024 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 04:11

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2024 12:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/06/2024 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 23:52

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2024 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2024 17:11

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 14:48

Conclusos para decisão
21/05/2024 09:59

Conclusos para despacho
21/05/2024 09:59

Expedição de Certidão.
19/04/2024 15:02

Juntada de Outros documentos
09/04/2024 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 00:43

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2024 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2024 21:39

Expedição de Certidão.
22/03/2024 20:13

Expedição de Mandado.
22/03/2024 20:13

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
22/03/2024 16:55

Conclusos para decisão
22/03/2024 16:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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