04/09/2025 12:44

Prazo
04/09/2025 12:31

Expedição de Certidão.
03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0018108-97.2017.8.26.0320 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Limeira - Apelante: Cláudio Rogerio Barbosa de Moraes (Justiça Gratuita) - Apelado: Olegario Moreira da Silva - Magistrado(a) Michel Chakur Farah - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA AÇÃO REPARATÓRIA CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE RECONHECIDA DE OFÍCIO PELA SENTENÇA INCONFORMISMO DA EXEQUENTE - ACOLHIMENTO - INEXISTÊNCIA DE INÉRCIA POR PRAZO IGUAL OU SUPERIOR AO DE PRESCRIÇÃO DO DIREITO MATERIAL VINDICADO - A NOVA REGRA PRECONIZADA NO ART. 921, § 4º, DO CPC (LEI Nº 14.195/2021), IRRADIA SEUS EFEITOS SÓ PARA O FUTURO, VEDADA A SUA RETROAÇÃO PARA ATINGIR FATOS PRETÉRITOS, SOB PENA DE VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA - PRECEDENTES DESTA C.

CÂMARA - INSUCESSO NA EXECUÇÃO QUE NÃO SE DEVE AO EXEQUENTE, SEMPRE ATIVO NA LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR E DE BENS PENHORÁVEIS - INÉRCIA INEXISTENTE - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NÃO EVIDENCIADA - RECURSO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Welly Fernando Galdiano (OAB: 491613/SP) - Marcel Geraldo Serpellone (OAB: 124666/SP) - Jose Daniel Occhiuzzi (OAB: 93580/SP) - 5º andar
25/08/2025 14:59

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
25/08/2025 13:05

Acórdão registrado
25/08/2025 11:38

Julgado virtualmente
12/08/2025 22:07

Julgamento Virtual Iniciado
06/09/2024 00:00

Publicado em
05/09/2024 00:00

Conclusos para decisão
03/09/2024 12:31

Conclusos para decisão
03/09/2024 10:05

Distribuído por competência exclusiva
30/08/2024 00:00

Publicado em
27/08/2024 16:24

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
27/08/2024 15:12

Processo Cadastrado
26/08/2024 11:44

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
23/08/2024 11:32

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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