26/08/2025 09:59

Prazo
26/08/2025 09:55

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002323-27.2023.8.26.0366 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mongaguá - Apte/Apdo: Banco Triângulo S.A. - Apdo/Apte: Comercial de Alimentos Primos Super Ltda - Magistrado(a) M.A.

Barbosa de Freitas - Deram provimento ao recurso do réu e não conheceram do recurso adesivo do autor.

V.U. - APELAÇÃO DO RÉU E RECURSO ADESIVO DO AUTOR - GOLPE DO FALSO GERENTE - PARTE AUTORA MANTEVE CONTATO VIA TELEFONE E MENSAGEM COM SUPOSTO PREPOSTO DO BANCO TRIÂNGULO - DURANTE ESTE PROCEDIMENTO, FORA SUBTRAÍDO DE SUA CONTA A QUANTIA DE R$ 19.800,00 VIA PIX - VERSÃO CONSTANTE DA INICIAL QUE NÃO CORROBORA COM A VERDADE DOS FATOS - AUTOR AFIRMAR QUE NÃO FRAGILIZOU QUALQUER DADO AO GOLPISTA - TROCA DE MENSAGENS ENTRE AS PARTES DEMONSTRANDO QUE O AUTOR REITERADAMENTE FORNECEU O TOKEN DA CONTA PARA O MELIANTE - NÚMERO DE TELEFONE E COMPORTAMENTO DO SUPOSTO GERENTE QUE TAMBÉM OSTENTAVA CONDUTA ATÍPICA - FALHA NOS SERVIÇOS DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA NÃO VERIFICADA - FORTUITO EXTERNO SOBRE O QUAL A CASA BANCÁRIA NÃO POSSUI QUALQUER INGERÊNCIA E, POR ISSO, NÃO PODE SER RESPONSABILIZADA, NOS TERMOS DO ARTIGO 14, § 3º, INCISO II, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO ADESIVO DO AUTOR NÃO CONHECIDO - DESERÇÃO CONFIGURADA, UMA VEZ QUE NÃO HOUVE RECOLHIMENTO DO PREPARO - RECURSO DO RÉU PROVIDO, A FIM DE JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Nayara Romão dos Santos (OAB: 159276/MG) - Maria Janiele Andrade de Oliveira (OAB: 407796/SP) - Weslei Braga França (OAB: 408173/SP) - Sala 702 - 7º andar
25/08/2025 14:44

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
25/08/2025 13:21

Acórdão registrado
25/08/2025 11:25

Julgado virtualmente
22/08/2025 11:20

Julgamento Virtual Iniciado
03/04/2025 15:12

Conclusos para decisão
03/04/2025 15:11

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
26/03/2025 00:00

Publicado em
25/03/2025 12:53

Prazo
25/03/2025 12:27

Expedição de Certidão.
24/03/2025 10:57

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
23/03/2025 18:03

Despacho
18/03/2025 00:00

Publicado em
17/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
13/03/2025 12:22

Conclusos para decisão
13/03/2025 10:06

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
13/03/2025 10:06

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
11/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
11/03/2025 00:00

Publicado em
07/03/2025 12:37

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
07/03/2025 10:40

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
07/03/2025 09:00

Distribuído por sorteio
27/02/2025 13:43

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
27/02/2025 00:00

Publicado em
26/02/2025 15:47

Remetidos os Autos (;7:Entrada de Recursos) para destino
24/02/2025 13:05

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
24/02/2025 12:51

Processo Cadastrado
21/02/2025 10:38

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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