01/09/2025 01:53

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000152-03.2025.8.26.0154 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - Rosanei Eder Braga -

Vistos.

HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo de liquidação da pena (págs. 231/233).

Tendo vista o início do cumprimento da pena em regime aberto pelo(a) reeducando, conforme advertência de págs. 228/229, bem como a manifestação ministerial (pág. 237), aguarde-se o término, fiscalizando-se.

No mais, solicito à D.

Autoridade Policial que proceda a fiscalização das condições impostas a(o) reeducando acima indicado(a) no regime aberto, cuja cópia da decisão/termo de advertência segue em anexo.

Informo, outrossim, que o término da pena está previsto para 20 de outubro de 2027 e que qualquer observação no descumprimento das condições impostas deverá ser imediatamente comunicada a este Juízo.

Providencie a serventia o cadastro do reeducando no Aplicativo do Projeto V.I.D.A., da Policia Militar do Estado de São Paulo.

Expeça-se o necessário junto ao Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP 3.0), conforme Comunicado Conjunto nº 554/2024, das Egrégias Presidência do Tribunal de Justiça e Corregedoria Geral da Justiça (DJE: 15/08/2024, p. 1/5).

Oficie-se à D.

Autoridade Policial da Delegacia de Investigações Gerais (D.I.G.) local, para fiscalização do regime aberto e à Central de Atendimento ao Egresso e Família (C.A.E.F.) local.

Int.

Diligencie-se. - ADV: BRUNO DE CAMPOS MAGALHAES (OAB 273992/SP)
29/08/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 11:17

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 10:26

Conclusos para despacho
23/06/2025 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 10:32

Expedição de Certidão.
23/06/2025 10:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/06/2025 10:26

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 23:05

Juntada de Petição de resposta
06/06/2025 13:35

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 13:26

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 14:23

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 09:50

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 09:48

Expedição de Certidão.
05/06/2025 09:47

Expedição de Mandado.
05/06/2025 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 19:39

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 19:08

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 12:27

Expedição de Certidão.
04/06/2025 12:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/06/2025 12:26

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 11:49

Conclusos para despacho
03/06/2025 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 18:48

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 10:56

Conclusos para despacho
30/05/2025 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 09:54

Expedição de Certidão.
29/05/2025 09:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/05/2025 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 10:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/05/2025 10:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/05/2025 10:10

Recebidos os autos do Outro Foro
15/05/2025 14:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/05/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
14/05/2025 17:34

Determinada a Redistribuição dos Autos
14/05/2025 06:32

Conclusos para decisão
06/05/2025 09:26

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 09:21

Conclusos para despacho
23/04/2025 10:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/04/2025 09:53

Expedição de Alvará.
18/04/2025 17:05

Expedição de Certidão.
17/04/2025 01:38

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 08:53

Expedição de Certidão.
16/04/2025 08:52

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 08:52

Juntada de Alvará
16/04/2025 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 18:16

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 14:20

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 14:19

Juntada de Mandado
14/04/2025 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 11:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/04/2025 10:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2025 10:20

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 09:20

Expedição de Mandado.
27/03/2025 14:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/03/2025 00:02

Expedição de Certidão.
10/03/2025 01:36

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 16:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/03/2025 16:14

Expedição de Certidão.
06/03/2025 13:46

Expedição de Certidão.
06/03/2025 13:35

Concedida Progressão de regime
06/03/2025 11:44

Conclusos para decisão
25/02/2025 13:03

Conclusos para despacho
24/02/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 12:51

Expedição de Certidão.
21/02/2025 12:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/02/2025 01:48

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 17:22

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 14:08

Conclusos para despacho
31/01/2025 11:27

Conclusos para despacho
30/01/2025 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 10:32

Expedição de Certidão.
30/01/2025 10:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/01/2025 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 20:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 18:58

Expedição de Ofício.
23/01/2025 15:21

Expedição de Certidão.
23/01/2025 15:21

Expedição de Certidão.
23/01/2025 15:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/01/2025 15:06

Juntada de Outros documentos
19/01/2025 17:25

Juntada de Outros documentos
19/01/2025 17:24

Juntada de Outros documentos
19/01/2025 17:24

Juntada de Outros documentos
19/01/2025 17:24

Juntada de Outros documentos
19/01/2025 17:24

Juntada de Outros documentos
19/01/2025 17:24

Juntada de Outros documentos
19/01/2025 17:23

Juntada de Outros documentos
19/01/2025 17:23

Juntada de Outros documentos
19/01/2025 17:23

Juntada de Outros documentos
19/01/2025 17:23

Juntada de Outros documentos
19/01/2025 17:20

Juntada de Outros documentos
19/01/2025 17:19

Juntada de Outros documentos
19/01/2025 17:19

Juntada de Outros documentos
19/01/2025 17:19

Juntada de Outros documentos
19/01/2025 17:13

Juntada de Outros documentos
19/01/2025 17:13

Juntada de Petição de Denúncia
19/01/2025 17:13

Juntada de Outros documentos
19/01/2025 17:13

Juntada de Petição de Denúncia
19/01/2025 17:13

Juntada de Outros documentos
19/01/2025 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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