05/09/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1008133-04.2023.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Maria das Graças Oliveira Brito - Orion Instituicao de Pagamento S.a - - C&a Modas Ltda - Ciência às partes acerca do retorno dos autos à origem.

Considerando o disposto no artigo 1.098, § 5º, das NSCGJ, bem como os termos da r. sentença, procedam os réus ao recolhimento da taxa judiciária (em guia DARE-SP, Código 230-6; valor devido pelo réu por ser a parte autora beneficiária da justiça gratuita), no prazo de 15 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa.

Manifeste-se a autora sobre o depósito realizado pelos réus, no prazo de 05 dias, informando se dá o crédito por satisfeito.

Eventual pedido de cumprimento de sentença deverá ser realizado por meio de peticionamento eletrônico, na modalidade "incidente de cumprimento de sentença", instruído com o demonstrativo de débito e outras peças que o exequente reputar necessárias, nos termos do Comunicado nº 16/2016, disponibilizado no Caderno 1 do DJE em 04/04/2016, bem como com o comprovante de recolhimento da taxa judiciária, nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023, correspondente a 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, observando os valores mínimo e máximo a recolher, equivalentes a 5 (cinco) e a 3.000 (três mil) UFESPs (UFESP para o exercício de 2025 = R$ 37,02), e incluindo o valor da taxa judiciária no valor total do débito (art. 4º, § 13, da Lei nº 11.608/2003).

Em caso de ser beneficiário da justiça gratuita e considerando o disposto no Comunicado Conjunto nº 951/2023, item 10, deverá o exequente proceder à inclusão da taxa judiciária no demonstrativo de débito, para que seja cobrada concomitantemente com o valor da execução.

Não requerido o cumprimento de sentença em 30 dias, os autos serão arquivados. - ADV: GABRIELA MARIA APARECIDA DA SILVA (OAB 258726/SP), GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (OAB 117417/SP), GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (OAB 117417/SP), LUCIENE THAIS DOS SANTOS FERREIRA DA SILVA (OAB 438989/SP)
04/09/2025 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 10:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/09/2025 07:56

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
26/07/2024 08:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
26/07/2024 08:48

Expedição de Certidão.
17/07/2024 11:16

Juntada de Petição de Contra-razões
28/06/2024 02:01

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2024 16:02

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 07:25

Conclusos para despacho
28/05/2024 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 16:26

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
13/05/2024 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 06:28

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2024 11:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/05/2024 09:13

Conclusos para decisão
03/05/2024 14:32

Conclusos para despacho
24/04/2024 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 01:56

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2024 13:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/04/2024 16:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/03/2024 02:28

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2024 19:25

Julgada Procedente em Parte a Ação
11/03/2024 09:51

Conclusos para julgamento
11/03/2024 06:59

Conclusos para despacho
05/03/2024 13:59

Expedição de Certidão.
05/03/2024 13:57

Juntada de Outros documentos
27/02/2024 17:15

Juntada de Petição de Réplica
08/02/2024 16:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/02/2024 13:09

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/01/2024 17:06

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 11:33

Conclusos para despacho
10/01/2024 12:55

Juntada de Petição de contestação
09/01/2024 03:28

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2024 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2024 13:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/12/2023 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/12/2023 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 08:59

Conclusos para despacho
15/12/2023 05:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/12/2023 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 11:53

Juntada de Certidão
05/12/2023 11:53

Juntada de Certidão
05/12/2023 02:23

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2023 11:36

Expedição de Carta.
04/12/2023 11:36

Expedição de Carta.
04/12/2023 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2023 10:11

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
17/11/2023 14:49

Conclusos para despacho
17/11/2023 14:47

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
17/11/2023 14:47

Juntada de Outros documentos
10/08/2023 03:11

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2023 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2023 09:17

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 11:37

Conclusos para despacho
08/08/2023 11:32

Juntada de Outros documentos
02/08/2023 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2023 01:51

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2023 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2023 16:10

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
05/06/2023 08:26

Conclusos para despacho
26/05/2023 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2023 02:39

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2023 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2023 15:46

Determinada a emenda à inicial
05/05/2023 12:25

Conclusos para despacho
04/05/2023 14:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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