TJSP - 0010402-02.2017.8.26.0502

1ª instância - 3 Cumulativa de Vinhedo

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCO ANTONIO DA SILVA

CPF *58.***.*26-03

Advogados

MARCELO DUTRA BLEY

OAB: 153438/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/02/2025 14:52

    Arquivado Definitivamente

  • 24/02/2025 14:50

    Arquivado Definitivamente

  • 24/02/2025 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2025 14:17

    Expedição de Ofício.

  • 07/02/2025 14:17

    Expedição de Ofício.

  • 07/02/2025 14:17

    Expedição de Ofício.

  • 05/02/2025 13:20

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 14/01/2025 05:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/01/2025 00:57

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/01/2025 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2025 13:17

    Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

  • 09/01/2025 12:24

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2024 14:43

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 27/11/2024 10:09

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2024 10:09

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2024 10:44

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2024 17:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2024 07:55

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2024 07:55

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2024 21:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2024 02:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/11/2024 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2024 06:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/11/2024 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2024 16:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2024 11:41

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2024 15:32

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2024 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2024 20:09

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2024 15:02

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2024 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2024 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2024 21:03

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2024 00:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/04/2024 12:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/04/2024 23:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/03/2024 13:55

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2024 22:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2024 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2024 11:47

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 04:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/03/2024 10:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/03/2024 13:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/02/2024 08:01

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2024 18:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2024 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2024 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 11:53

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2024 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2024 09:21

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 19/02/2024 09:21

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 19/02/2024 09:21

    Recebidos os autos

  • 19/02/2024 09:21

    Recebidos os autos

  • 16/02/2024 11:56

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 16/02/2024 11:56

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 15/02/2024 09:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/02/2024 03:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/02/2024 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2024 05:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/01/2024 13:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/01/2024 09:56

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2024 09:56

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2024 13:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2024 11:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/01/2024 06:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/01/2024 00:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/01/2024 18:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2024 18:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2024 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2024 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2024 16:20

    Concedida Progressão de regime

  • 18/12/2023 12:33

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2023 23:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2023 00:48

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2023 00:48

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2023 00:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2023 18:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2023 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2023 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 04:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/12/2023 09:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/12/2023 08:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2023 15:43

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2023 18:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2023 17:48

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2023 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 17:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2023 01:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/09/2023 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 00:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/08/2023 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2023 16:36

    Concedida Progressão de regime

  • 31/08/2023 10:18

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2023 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2023 01:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Marcelo Dutra Bley (OAB 153438/SP) Processo 0010402-02.2017.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: MARCO ANTONIO DA SILVA - Vista à defesa sobre o cálculo

  • 27/08/2023 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2023 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 05:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/08/2023 17:43

    Expedição de Mandado.

  • 24/08/2023 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 14:30

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2023 14:02

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 16/08/2023 01:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/08/2023 09:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/08/2023 15:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2023 11:56

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2023 11:23

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2023 10:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2023 18:35

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2023 18:35

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 18:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2023 01:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/07/2023 00:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/07/2023 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2023 15:21

    Determinada a Regressão de Regime

  • 20/07/2023 14:52

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2023 15:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2023 14:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2023 01:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/07/2023 12:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/07/2023 10:48

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2023 10:47

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2023 09:12

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 17/07/2023 09:12

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 17/07/2023 09:12

    Recebidos os autos

  • 17/07/2023 09:12

    Recebidos os autos

  • 14/07/2023 09:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 14/07/2023 09:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 13/07/2023 17:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/06/2023 04:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/06/2023 00:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/06/2023 13:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/06/2023 12:54

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2023 12:54

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2023 14:43

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2023 16:10

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2023 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2023 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2023 16:03

    Juntada de Outros documentos

  • 09/01/2023 12:23

    Juntada de Outros documentos

  • 10/12/2022 10:19

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2022 02:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/08/2022 00:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/08/2022 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2022 14:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/07/2022 16:34

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2022 15:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2022 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2022 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2022 17:01

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2022 17:35

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2021 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2021 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2021 15:46

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2021 17:24

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2021 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2021 16:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/04/2021 11:47

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2021 19:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2021 17:53

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2021 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2021 17:51

    Juntada de Ofício

  • 04/06/2020 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2020 18:39

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2020 18:39

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2020 14:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/01/2020 13:10

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2020 18:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2020 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2020 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2020 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2020 13:33

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2020 13:29

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2020 13:29

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2020 13:28

    Juntada de Certidão

  • 15/01/2020 13:28

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2020 13:28

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2020 09:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/01/2020 09:17

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 15/01/2020 09:17

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 15/01/2020 09:17

    Recebidos os autos

  • 14/01/2020 14:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 14/01/2020 13:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2020 17:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/11/2019 15:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/11/2019 11:38

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2019 17:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2019 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2019 12:08

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2019 12:06

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2019 14:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/09/2019 18:15

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2019 10:18

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2019 21:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2019 12:45

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2019 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2019 09:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2019 09:16

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 10/06/2019 09:16

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 10/06/2019 09:16

    Recebidos os autos

  • 07/06/2019 15:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 20/05/2019 17:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/05/2019 17:03

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2019 15:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2019 08:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2019 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2019 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2019 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2019 11:46

    Concedida Progressão de regime

  • 23/04/2019 08:21

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2019 13:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2019 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2019 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2019 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2019 15:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/01/2019 11:49

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/01/2019 20:10

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2019 20:10

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2018 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2018 13:41

    Concedida Progressão de regime

  • 17/12/2018 13:26

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2018 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2018 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2018 12:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/12/2018 09:51

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2018 12:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/12/2018 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2018 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2018 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2018 11:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/12/2018 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2018 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2018 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2018 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2018 15:42

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2018 15:36

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 1714, classe_nova: 386

  • 28/11/2018 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2018 18:16

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2018 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2018 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2018 16:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2018 17:00

    Unificadas e somadas as penas

  • 15/10/2018 16:08

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2018 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2018 17:37

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2018 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2018 09:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2018 14:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2018 15:33

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2018 16:06

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2018 16:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/07/2018 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2018 11:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2018 16:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/01/2018 12:05

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2017 18:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2017 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2017 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2017 15:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2017 12:23

    Expedição de Ofício.

  • 16/11/2017 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2017 11:58

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2017 11:56

    Juntada de Outros documentos

  • 16/11/2017 11:36

    Juntada de Outros documentos

  • 16/11/2017 11:26

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 10/07/2017 10:27

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2024

Ultima Atualização
31/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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