01/09/2025 01:53

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1501653-18.2024.8.26.0132 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - TAINÁ PATRÍCIA TABACHI -

Vistos.

Págs. 92/98: em que pese o respeito que merece a nobre Defesa, nos termos da r. manifestação do Dr.

Promotor de Justiça às págs. 164/165, a qual peço licença para adotar como fundamento de decidir, INDEFIRO o pedido de extinção de punibilidade da acusada.

No momento, não se vislumbram as hipóteses de absolvição sumária previstas no art. 397, do Código de Processo Penal, e as demais matérias alegadas pela Defesa da acusada TAINÁ referem-se ao mérito da ação, caso em que serão objeto de deliberação oportuna.

Manifestem-se as partes, no prazo comum de 5 (cinco) dias, se concordam com a realização de audiência por videoconferência (telepresencial), no formato misto ou híbrido, em que há possibilidade tanto de comparecimento por videoconferência como presencial (na sala de audiências do Fórum), nas duas hipóteses para profissionais que atuam no ato e pessoas a serem ouvidas (vítimas, declarantes ou informantes, testemunhas, acusados soltos etc), presumindo-se, no silêncio, que nada têm a opor.

Não havendo possibilidade de participação por videoconferência, o(a) profissional ou as demais pessoas sobreditas se deslocam ao Fórum para comparecimento na forma presencial.

No referido sistema, os acusados presos, ainda que por outro processo, participam do atopor videoconferência, do próprio estabelecimento prisional, com conexão à internet de boa qualidade, conforme se tem constatado diariamente em audiências realizadas nesta Vara, e entrevista prévia com o(a) profissional responsável por sua Defesa, assegurados, portanto, o contraditório e a ampla defesa.

Int.

Diligencie-se. - ADV: GUSTAVO DE CARVALHO LIVRAMENTO (OAB 390598/SP)
29/08/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 10:41

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 17:04

Conclusos para despacho
22/08/2025 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 10:31

Expedição de Certidão.
22/08/2025 10:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/08/2025 03:10

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 20:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 19:20

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 15:03

Conclusos para despacho
07/08/2025 15:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2025 15:02

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 12:22

Juntada de Petição de resposta à acusação
18/07/2025 17:10

Expedição de Mandado.
18/07/2025 14:14

Expedição de Ofício.
12/01/2025 21:13

Recebida a denúncia
10/01/2025 00:00

Evoluída a classe de 279 para 283
09/01/2025 17:13

Conclusos para despacho
19/12/2024 18:13

Juntada de Petição de Denúncia
19/12/2024 13:20

Expedição de Certidão.
19/12/2024 13:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/12/2024 13:18

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 13:18

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 12:32

Expedição de Ofício.
04/12/2024 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 11:14

Expedição de Certidão.
05/11/2024 07:37

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 16:56

Conclusos para despacho
23/10/2024 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 17:22

Expedição de Certidão.
22/10/2024 17:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/10/2024 16:31

Juntada de Outros documentos
21/09/2024 08:03

Expedição de Certidão.
20/09/2024 17:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/09/2024 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 17:47

Expedição de Certidão.
31/07/2024 16:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/07/2024 16:35

Expedição de Certidão.
18/07/2024 16:27

Expedição de Certidão.
18/07/2024 16:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/07/2024 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 18:52

Expedição de Certidão.
04/06/2024 17:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/06/2024 17:49

Expedição de Certidão.
13/05/2024 16:41

Expedição de Certidão.
13/05/2024 16:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/05/2024 15:31

Juntada de Outros documentos
09/05/2024 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 15:31

Juntada de Outros documentos
09/05/2024 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1007150-38.2025.8.26.0099

Victor Hugo da Costa Silva

Prefeitura Municipal de Braganca Paulist...

Advogado: Yuri de Moraes Bueno

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/07/2025 12:31

Exibir Processo

Processo nº 1005754-54.2015.8.26.0009

Associacao de Beneficencia e Filantropia...

Alberto Magno Souza Barretto

Advogado: Lucas Basta

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/06/2015 12:35

Exibir Processo

Processo nº 1035147-27.2024.8.26.0003

Banco Originial S/A

Matheus Ribeiro Caldas

Advogado: Bruno de Almeida Maia

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/12/2024 10:02

Exibir Processo

Processo nº 0018252-87.2025.8.26.0224

Condominio Cidade Maia - Subcondominio R...

Elaine Cristina Japiassu

Advogado: Claudia Lucia Morales Ortiz

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/01/2025 20:32

Exibir Processo

Processo nº 1005684-73.2023.8.26.0068

Euder Meireles Mendes

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Leo Rosenbaum

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/11/2024 13:37

Exibir Processo