08/09/2025 04:55

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 11:08

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 10:41

Conclusos para despacho
04/09/2025 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 11:02

Expedição de Certidão.
04/09/2025 11:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/09/2025 20:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 02:03

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0005446-39.2024.8.26.0132 - Execução da Pena - Regime inicial - Aberto - Maria Lucia Machado de Morais - Vistos, etc.

HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o calculo de liquidação da pena (págs. 98/100).

Tendo vista o início do cumprimento da pena pela reeducanda, conforme advertência de pág. 97, bem como, a manifestação ministerial (pág. 109), aguarde-se o término, fiscalizando-se.

No mais, solicito à Autoridade Policial que proceda a fiscalização das condições impostas à reeducanda acima indicada no Regime Aberto, cuja cópia da decisão/termo de advertência segue no anexo.

Informo, outrossim, que o término da pena está previsto para 10 de novembro de 2027 e que qualquer observação no descumprimento das condições impostas deverá ser imediatamente comunicado à este Juízo.

A reeducanda já encontra-se cadastrada no Aplicativo do Projeto V.I.D.A., da Policia Militar do Estado de São Paulo (pág. 105), providenciando a inserção da autorização abaixo concedida.

Oficie-se a DIG local, para fiscalização do Regime Aberto/Livramento Condicional.

Diante do pedido (págs. 113/114) e da manifestação ministerial favorável (pág. 117), defiro o pedido e AUTORIZO a reeducanda acima indicada, a ausentar desta cidade, no dia 30 de agosto de 2025, para viagem até a cidade de Matão/SP, sito na Rua Antonio Gorgatti n. 674, Azul Ville, e no dia 31 de agosto de 2025, para prorrogar seu retorno à residência até as 22h30, para exercer atividades pastorais, em face das condições impostas no regime aberto.

Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO.

Intime-se. - ADV: BRUNO BORGHI FRANCISCO (OAB 337535/SP), CAMILA CHRISTINA FEITOSA BENATTI FRANCISCO (OAB 259049/SP), JOÃO HENRIQUE FEITOSA BENATTI (OAB 242803/SP)
29/08/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 11:18

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 15:37

Conclusos para despacho
28/08/2025 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 11:42

Expedição de Certidão.
28/08/2025 11:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2025 20:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 15:10

Expedição de Mandado.
25/08/2025 07:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 13:21

Expedição de Certidão.
22/08/2025 13:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2025 13:20

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 13:15

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 13:07

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 16:37

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 16:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2025 16:10

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 09:10

Expedição de Mandado.
13/08/2025 09:08

Expedição de Certidão.
08/08/2025 18:39

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena
08/08/2025 14:07

Conclusos para despacho
08/08/2025 14:06

Conclusos para despacho
07/08/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 08:33

Expedição de Certidão.
05/08/2025 10:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/08/2025 01:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 02:08

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 14:15

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 10:17

Conclusos para despacho
02/07/2025 10:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/07/2025 10:15

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 00:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 11:48

Expedição de Mandado.
12/02/2025 11:46

Expedição de Certidão.
11/02/2025 18:06

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 11:21

Conclusos para despacho
04/12/2024 14:11

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 21:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 20:54

Expedição de Ofício.
25/11/2024 16:56

Expedição de Certidão.
25/11/2024 16:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/11/2024 16:54

Expedição de Certidão.
25/11/2024 16:51

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 16:51

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 16:50

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 16:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/11/2024 16:46

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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