03/09/2025 23:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 15:41

Expedição de Certidão.
01/09/2025 02:05

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1503772-49.2024.8.26.0132 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - WALTER DE CRESSIO -

Vistos.

Págs. 42/44: no momento, não se vislumbram as hipóteses de absolvição sumária previstas no art. 397, do Código de Processo Penal, e as demais matérias alegadas pela Defesa do acusado WALTER referem-se ao mérito da ação, caso em que serão objeto de deliberação oportuna.

Manifestem-se as partes, no prazo comum de 5 (cinco) dias, se concordam com a realização de audiência por videoconferência (telepresencial), no formato misto ou híbrido, em que há possibilidade tanto de comparecimento por videoconferência como presencial (na sala de audiências do Fórum), nas duas hipóteses para profissionais que atuam no ato e pessoas a serem ouvidas (vítimas, declarantes ou informantes, testemunhas, acusados soltos etc), presumindo-se, no silêncio, que nada têm a opor.

Não havendo possibilidade de participação por videoconferência, o(a) profissional ou as demais pessoas sobreditas se deslocam ao Fórum para comparecimento na forma presencial.

No referido sistema, os acusados presos, ainda que por outro processo, participam do ato por videoconferência, do próprio estabelecimento prisional, com conexão à internet de boa qualidade, conforme se tem constatado diariamente em audiências realizadas nesta Vara, e entrevista prévia com o(a) profissional responsável por sua Defesa, assegurados, portanto, o contraditório e a ampla defesa.

Int.

Diligencie-se. - ADV: DAPHNY AMANDA BATISTA DE LATRE (OAB 520202/SP)
29/08/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 11:38

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 11:30

Conclusos para despacho
18/08/2025 23:47

Juntada de Petição de resposta à acusação
08/08/2025 01:39

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 08:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/08/2025 08:35

Juntada de Ofício
07/08/2025 08:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2025 08:31

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 15:01

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 17:21

Expedição de Mandado.
24/06/2025 15:16

Expedição de Ofício.
24/06/2025 14:36

Evoluída a classe de 279 para 10943
27/04/2025 17:13

Recebida a denúncia
25/04/2025 11:13

Conclusos para despacho
01/04/2025 16:35

Juntada de Petição de Denúncia
31/03/2025 13:19

Expedição de Certidão.
31/03/2025 13:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/03/2025 11:10

Apensado ao processo
21/02/2025 16:07

Expedição de Certidão.
21/02/2025 16:02

Expedição de Certidão.
15/01/2025 23:39

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 10:36

Conclusos para despacho
10/01/2025 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 10:32

Expedição de Certidão.
10/01/2025 10:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/12/2024 14:12

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 10:06

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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