01/09/2025 01:42

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 7000178-70.2010.8.26.0132 - Execução da Pena - Livramento Condicional - Nilton Aparecido Soares - Vistos, etc.

HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o calculo de liquidação das penas (págs. 8764/877).

Tendo vista o início do cumprimento das penas pelo reeducando, conforme advertência de págs. 866/871, bem como, a manifestação ministerial (pág. 889), aguarde-se o término, fiscalizando-se.

No mais, solicito à Autoridade Policial que proceda a fiscalização das condições impostas ao reeducando acima indicado no Livramento Condicional, cuja cópia da decisão/termo de advertência segue no anexo.

Informo, outrossim, que o término da pena está previsto para 17 de agosto de 2028 e que qualquer observação no descumprimento das condições impostas deverá ser imediatamente comunicado à este Juízo.

O reeducando já encontra-se cadastrado no Aplicativo do Projeto V.I.D.A., da Policia Militar do Estado de São Paulo (pág. 881).

Oficie-se a DIG local, para fiscalização do Regime Aberto/Livramento Condicional.

Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO.

Intime-se. - ADV: MARIA ELISABETH MARTINS SCARPA (OAB 269410/SP)
29/08/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 11:46

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 11:28

Conclusos para despacho
05/06/2025 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 12:40

Expedição de Certidão.
05/06/2025 12:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/06/2025 12:37

Expedição de Certidão.
05/06/2025 12:35

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 12:35

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 09:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/05/2025 09:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/05/2025 09:13

Recebidos os autos do Outro Foro
22/05/2025 09:13

Recebidos os autos do Outro Foro
21/05/2025 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
21/05/2025 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
21/05/2025 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
21/05/2025 09:41

Expedição de Certidão.
21/05/2025 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 12:54

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 10:55

Conclusos para despacho
20/05/2025 10:51

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 22:10

Suspensão do Prazo
30/10/2024 02:56

Suspensão do Prazo
27/09/2024 16:34

Expedição de Certidão.
26/09/2024 02:00

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 14:35

Expedição de Alvará.
25/09/2024 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2024 19:08

Expedição de Certidão.
24/09/2024 19:08

Expedição de Certidão.
24/09/2024 19:08

Expedição de Certidão.
24/09/2024 15:34

Concedido o Livramento Condicional
24/09/2024 11:18

Conclusos para despacho
20/09/2024 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 14:06

Expedição de Certidão.
18/09/2024 14:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/09/2024 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 02:00

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2024 16:19

Expedição de Certidão.
10/09/2024 16:19

Expedição de Certidão.
10/09/2024 16:19

Expedição de Certidão.
10/09/2024 16:15

Homologada a Falta Disciplinar
04/09/2024 14:52

Conclusos para despacho
03/09/2024 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 11:07

Expedição de Certidão.
03/09/2024 11:07

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
03/09/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 11:06

Expedição de Certidão.
03/09/2024 11:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/09/2024 11:05

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 20:45

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2024 14:09

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 11:26

Conclusos para despacho
13/08/2024 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 02:00

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2024 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2024 13:57

Expedição de Certidão.
29/07/2024 13:56

Expedição de Certidão.
29/07/2024 13:54

Nomeado Perito
26/07/2024 16:03

Conclusos para despacho
18/07/2024 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 14:28

Expedição de Certidão.
18/07/2024 14:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/07/2024 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 02:04

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2024 10:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/07/2024 14:32

Expedição de Certidão.
12/07/2024 14:31

Expedição de Certidão.
12/07/2024 14:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2024 15:44

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 18:47

Juntada de Outros documentos
10/07/2024 18:47

Juntada de Outros documentos
10/07/2024 18:46

Juntada de Outros documentos
10/07/2024 18:46

Juntada de Outros documentos
10/07/2024 18:46

Juntada de Outros documentos
10/07/2024 18:46

Juntada de Outros documentos
10/07/2024 18:46

Juntada de Outros documentos
10/07/2024 11:40

Conclusos para despacho
10/07/2024 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 08:56

Expedição de Certidão.
26/06/2024 08:55

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
26/06/2024 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 11:55

Expedição de Certidão.
21/06/2024 11:53

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 11:57

Conclusos para despacho
27/05/2024 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 11:18

Expedição de Certidão.
27/05/2024 11:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2024 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 12:30

Expedição de Certidão.
10/05/2024 12:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2024 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 14:47

Expedição de Certidão.
06/05/2024 14:46

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
06/05/2024 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 09:49

Expedição de Certidão.
29/04/2024 09:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 11:27

Expedição de Certidão.
24/04/2024 11:26

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
24/04/2024 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 14:52

Expedição de Certidão.
15/04/2024 14:48

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2024 16:41

Suspensão do Prazo
11/04/2024 14:55

Conclusos para despacho
25/03/2024 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 12:10

Expedição de Certidão.
22/03/2024 12:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/03/2024 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 10:49

Expedição de Certidão.
07/02/2024 10:34

Expedição de Certidão.
22/10/2023 07:14

Suspensão do Prazo
09/10/2023 02:27

Suspensão do Prazo
22/08/2023 10:21

Expedição de Certidão.
22/08/2023 10:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2023 10:17

Expedição de Certidão.
22/08/2023 10:17

Expedição de Certidão.
22/08/2023 10:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2023 10:14

Juntada de Outros documentos
22/08/2023 10:13

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 10:04

Expedição de Certidão.
13/06/2023 00:00

Autos no Prazo
12/06/2023 00:00

Juntada de Outros documentos
06/06/2023 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
06/06/2023 00:00

Juntada de Outros documentos
30/05/2023 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
30/05/2023 00:00

Juntada de Outros documentos
26/05/2023 00:00

Ato ordinatório
26/05/2023 00:00

Juntada de Outros documentos
26/05/2023 00:00

Juntada de Outros documentos
18/05/2023 00:00

Ato ordinatório
18/04/2023 00:00

Juntada de Outros documentos
28/02/2023 00:00

Ato ordinatório
28/02/2023 00:00

Juntada de Outros documentos
02/02/2023 00:00

Conclusos para despacho
19/01/2023 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
10/01/2023 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
12/12/2022 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
01/12/2022 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
30/11/2022 00:00

Juntada de Outros documentos
10/11/2022 00:00

Conclusos para julgamento
01/11/2022 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
25/10/2022 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
19/10/2022 00:00

Juntada de Outros documentos
19/10/2022 00:00

Juntada de Outros documentos
29/09/2022 00:00

Conclusos para julgamento
19/09/2022 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
13/09/2022 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
29/08/2022 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
07/06/2022 00:00

Juntada de Outros documentos
12/04/2022 00:00

Juntada de Outros documentos
30/04/2020 00:00

Juntada de Outros documentos
21/01/2020 00:00

Ato ordinatório
21/01/2020 00:00

Juntada de Outros documentos
12/12/2019 00:00

Ato ordinatório
03/12/2019 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
27/11/2019 00:00

Conclusos para despacho
07/11/2019 00:00

Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta
14/08/2018 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
24/05/2018 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
23/05/2018 00:00

Ato ordinatório
22/05/2018 00:00

Ato ordinatório
08/02/2018 00:00

Ato ordinatório
05/02/2018 00:00

Ato ordinatório
05/02/2018 00:00

Conclusos para julgamento
05/02/2018 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
29/01/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
26/01/2018 00:00

Ato ordinatório
24/01/2018 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
23/01/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
22/01/2018 00:00

Ato ordinatório
22/01/2018 00:00

Juntada de Outros documentos
08/06/2017 00:00

Ato ordinatório
29/05/2017 00:00

Ato ordinatório
26/05/2017 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
17/01/2017 00:00

Conclusos para julgamento
09/01/2017 00:00

Ato ordinatório
15/12/2016 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
14/12/2016 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
12/12/2016 00:00

Ato ordinatório
07/12/2016 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
06/12/2016 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
05/12/2016 00:00

Ato ordinatório
01/12/2016 00:00

Ato ordinatório
30/11/2016 00:00

Ato ordinatório
23/11/2016 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
21/11/2016 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
17/11/2016 00:00

Ato ordinatório
10/11/2016 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
09/11/2016 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
08/11/2016 00:00

Ato ordinatório
02/08/2016 00:00

Ato ordinatório
09/06/2016 00:00

Juntada de Outros documentos
13/02/2016 00:00

Autos no Prazo
22/01/2016 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
22/01/2016 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
21/01/2016 00:00

Ato ordinatório
21/01/2016 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
20/01/2016 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
19/01/2016 00:00

Ato ordinatório
15/01/2016 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
14/01/2016 00:00

Conclusos para julgamento
14/01/2016 00:00

Juntada de Outros documentos
13/01/2016 00:00

Ato ordinatório
13/01/2016 00:00

Expedição de Outros documentos.
13/01/2016 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
07/01/2016 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/01/2016 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
17/12/2015 00:00

Ato ordinatório
15/12/2015 00:00

Conclusos para julgamento
02/12/2015 00:00

Autos entregues em carga
23/11/2015 00:00

Autos entregues em carga
09/11/2015 00:00

Autos entregues em carga
28/10/2015 00:00

Autos entregues em carga
06/07/2015 00:00

Ato ordinatório
03/07/2015 00:00

Ato ordinatório
22/03/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
12/12/2011 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas
12/12/2011 00:00

Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo P. Prudente
05/12/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP-Polo P. Prudente) para destino
16/09/2011 00:00

Autos Recebidos da Comarca
08/09/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
08/09/2011 00:00

Juntada de Outros documentos
26/08/2011 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2011 00:00

Autos no Final para Cumprimento
24/08/2011 00:00

Autos na Seção Administrativa
04/07/2011 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2011 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2011 00:00

Baixa Defensoria Pública
06/06/2011 00:00

Autos à Defensoria Pública em mãos
06/06/2011 00:00

Baixa M.P.
03/06/2011 00:00

Autos no M.P.
03/06/2011 00:00

Autos no M.P.
31/05/2011 00:00

Autos no Final para Cumprimento
30/05/2011 00:00

Baixa Conclusão
30/05/2011 00:00

Autos no Setor de Sentença
30/05/2011 00:00

Juntada de Outros documentos
18/05/2011 00:00

Conclusos para despacho
17/05/2011 00:00

Baixa Conclusão
09/05/2011 00:00

Conclusos para despacho
04/05/2011 00:00

Baixa Defensoria Pública
27/04/2011 00:00

Autos na Defensoria Pública
20/04/2011 00:00

Autos na Defensoria Pública
20/04/2011 00:00

Baixa M.P.
19/04/2011 00:00

Autos no M.P.
08/04/2011 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/04/2011 00:00

Baixa Conclusão
01/04/2011 00:00

Conclusos para despacho
30/03/2011 00:00

Baixa Defensoria Pública
23/03/2011 00:00

Autos na Defensoria Pública
22/03/2011 00:00

Autos na Defensoria Pública
21/03/2011 00:00

Autos no Final para Cumprimento
21/03/2011 00:00

Autos na Seção Administrativa
21/03/2011 00:00

Autos Recebidos da Comarca
14/03/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
11/03/2011 00:00

Conclusos para despacho
10/03/2011 00:00

Autos no M.P.
02/03/2011 00:00

Autos no M.P.
21/02/2011 00:00

Outros
17/02/2011 00:00

Conclusos para despacho
15/02/2011 00:00

Autos no M.P.
09/09/2010 00:00

Juntada de Outros documentos
03/09/2010 00:00

Distribuído por sorteio
03/05/2010 00:00

Juntada de Outros documentos
04/02/2010 00:00

Autos no Arquivo
04/02/2010 00:00

Juntada de Outros documentos
27/01/2010 00:00

Autos no M.P.
25/01/2010 00:00

Conclusos para despacho
18/01/2010 00:00

Autos no M.P.
07/11/2007 00:00

Outros
23/10/2007 00:00

Outros
23/10/2007 00:00

Juntada de Outros documentos
03/10/2007 00:00

Autos no M.P.
04/07/2007 00:00

Autos Recebidos da Comarca
28/06/2007 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
28/06/2007 00:00

Juntada de Outros documentos
15/06/2007 00:00

Autos Aguardando Remessa
23/03/2007 00:00

Autos no Prazo
20/03/2007 00:00

Autos no Final para Cumprimento
22/02/2007 00:00

Autos no Prazo
06/02/2007 00:00

Autos no Final para Cumprimento
02/02/2007 00:00

Autos no M.P.
29/01/2007 00:00

Autos no Final para Cumprimento
29/01/2007 00:00

Juntada de Outros documentos
26/01/2007 00:00

Conclusos para despacho
24/01/2007 00:00

Autos no M.P.
22/01/2007 00:00

Autos no Final para Cumprimento
19/01/2007 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
28/12/2006 00:00

Autos Recebidos da Comarca
24/11/2006 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
24/11/2006 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
21/11/2006 00:00

Autos no M.P.
20/10/2006 00:00

Autos Recebidos da Comarca
11/10/2006 00:00

Outros
11/10/2006 00:00

Juntada de Outros documentos
13/09/2006 00:00

Autos no Final para Cumprimento
12/09/2006 00:00

Conclusos para despacho
05/09/2006 00:00

Autos na PAJ
25/08/2006 00:00

Autos no Final para Cumprimento
24/08/2006 00:00

Conclusos para despacho
11/05/2006 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas
05/05/2006 00:00

Autos no Final para Cumprimento
04/05/2006 00:00

Conclusos para despacho
28/04/2006 00:00

Autos no M.P.
24/04/2006 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo
27/07/2004 00:00

Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2025

Ultima Atualização
03/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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