TJSP - 1031445-03.2024.8.26.0576
1ª instância - 10 Civel de Sao Jose do Rio Preto
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/08/2025 17:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1031445-03.2024.8.26.0576 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apelante: Maria do Carmo Simonato da Rocha (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Pan S/A - Magistrado(a) Irineu Fava - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - APELAÇÃO AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO BANCÁRIO SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - PRETENDIDA REVISÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS ALEGAÇÃO DE COBRANÇA DE TAXA SUPERIOR A PREVISTA NA INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS/PRES CUSTO EFETIVO TOTAL QUE NÃO CONFUNDE COM JUROS REMUNERATÓRIOS - CET QUE CONSISTE EM MERO PARÂMETRO INFORMATIVO, SOBRE O QUAL NÃO INCIDE A LIMITAÇÃO NORMATIVA, QUE RECAI EXCLUSIVAMENTE SOBRE OS JUROS REMUNERATÓRIOS NOMINALMENTE PREVISTOS EM CONTRATO - JUROS REMUNERATÓRIOS PREVISTOS NO CONTRATO, DE ACORDO COM A INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS/PRES APLICÁVEL À ÉPOCA DA CONTRATAÇÃO- INEXISTÊNCIA DE QUALQUER ABUSIVIDADE OU ILEGALIDADE -SENTENÇA MANTIDA RECURSO DESPROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rafael de Jesus Moreira (OAB: 400764/SP) - Sergio Schulze (OAB: 298933/SP) - 3º Andar -
07/07/2025 09:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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07/07/2025 09:23
Expedição de Certidão.
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07/07/2025 09:18
Expedição de Certidão.
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10/05/2025 02:07
Certidão de Publicação Expedida
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09/05/2025 10:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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09/05/2025 09:52
Proferidas outras decisões não especificadas
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07/05/2025 21:08
Conclusos para decisão
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07/05/2025 12:25
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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09/04/2025 02:13
Certidão de Publicação Expedida
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08/04/2025 06:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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07/04/2025 17:14
Julgada improcedente a ação
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18/12/2024 13:24
Conclusos para despacho
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27/08/2024 16:17
Juntada de Petição de contestação
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06/08/2024 05:46
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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25/07/2024 05:05
Juntada de Certidão
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24/07/2024 14:43
Expedição de Carta.
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23/07/2024 01:20
Certidão de Publicação Expedida
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22/07/2024 00:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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19/07/2024 16:36
Recebida a Petição Inicial
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19/07/2024 15:31
Conclusos para decisão
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17/07/2024 15:51
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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17/07/2024 15:51
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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17/07/2024 10:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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16/07/2024 00:11
Certidão de Publicação Expedida
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15/07/2024 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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12/07/2024 17:15
Determinada a Redistribuição dos Autos
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12/07/2024 11:04
Conclusos para despacho
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12/07/2024 10:58
Expedição de Certidão.
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11/07/2024 12:47
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/07/2024
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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