TJSP - 7000553-11.2005.8.26.0047

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RUI APARECIDO DE JESUS

CPF *80.***.*71-32

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7000553-11.2005.8.26.0047 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - RUI APARECIDO DE JESUS - Manifeste-se a Defesa sobre cota ministerial de fls. retro. - ADV: GEVANILDO GONÇALVES LIMA (OAB 25442/MS)

  • 08/09/2025 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/09/2025 08:23

    Ato ordinatório

  • 01/09/2025 17:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2025 14:41

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/07/2025 14:41

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/07/2025 14:41

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/07/2025 14:41

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/07/2025 10:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 16/07/2025 10:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 08/07/2025 17:37

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2025 18:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2025 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2025 16:11

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 03/07/2025 16:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2025 14:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 02/06/2025 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2025 17:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2024 03:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2024 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/12/2024 16:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/11/2024 10:42

    Conclusos para julgamento

  • 11/11/2024 10:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2024 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2024 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/11/2024 13:36

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/11/2024 09:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2024 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2024 12:36

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 05/11/2024 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2024 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/10/2024 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/09/2024 16:15

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 27/09/2024 16:16

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2024 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2024 13:24

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2024 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2024 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/09/2024 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/09/2024 13:09

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/09/2024 12:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2024 17:28

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2024 17:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/09/2024 11:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2024 06:26

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2024 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2024 09:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2024 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2024 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2024 14:59

    Homologado o Cálculo

  • 02/09/2024 13:54

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2024 12:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2024 01:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2024 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2024 13:33

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/08/2024 20:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2024 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2024 16:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/08/2024 16:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2024 03:27

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2024 03:27

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2024 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2024 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/07/2024 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2024 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2024 17:31

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 10/07/2024 13:24

    Conclusos para julgamento

  • 08/07/2024 09:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2024 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/07/2024 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/07/2024 17:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2024 17:01

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2024 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2024 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2024 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/05/2024 16:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/05/2024 11:23

    Conclusos para julgamento

  • 21/05/2024 10:04

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2024 09:36

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 16/05/2024 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2024 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/05/2024 15:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2024 14:38

    Mudança de Magistrado

  • 13/05/2024 07:52

    Conclusos para julgamento

  • 08/05/2024 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2024 06:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2024 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/05/2024 08:46

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/04/2024 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2024 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2024 12:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/04/2024 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2024 20:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/01/2024 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 02/01/2024 11:16

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 02/01/2024 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2023 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2023 11:28

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2023 19:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2023 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2023 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2023 19:23

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2023 17:57

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

  • 09/01/2023 17:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2022 14:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2022 19:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2022 19:42

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2022 19:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2022 19:42

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2022 19:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2022 19:42

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2022 19:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2022 19:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2022 19:42

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2022 19:42

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2022 19:42

    Juntada de Ofício

  • 13/07/2022 19:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2022 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2022 19:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2022 13:02

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2022 11:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 11/05/2022 11:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2022 17:23

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2022 17:22

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2022 17:22

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2022 17:21

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2022 17:21

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2022 17:20

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2022 17:19

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2022 17:18

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2022 17:16

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2022 17:16

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2022 17:15

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2022 17:02

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2022 17:01

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2022 17:01

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2022 17:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2022 17:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2022 16:59

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2022 16:59

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2022 16:58

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2022 16:58

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2022 16:57

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2022 16:57

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2022 16:57

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2022 16:56

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2022 16:55

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2022 16:55

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2022 16:53

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2022 08:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2022 08:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2022 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2022 15:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 18/02/2022 15:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2022 07:04

    Apensado ao processo

  • 16/12/2021 13:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2021 03:03

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2021 03:02

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2021 03:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/12/2021 03:40

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 12/12/2021 03:40

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 12/12/2021 03:40

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/12/2021 16:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 06/12/2021 13:39

    Apensado ao processo

  • 06/12/2021 11:12

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 06/12/2021 11:12

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/12/2021 13:35

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 03/12/2021 13:06

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2021 13:05

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2021 17:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 20/07/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/07/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2021 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/09/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 22/11/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 21/11/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 19/11/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/11/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 14/11/2019 00:00

    Proferido Despacho

  • 13/11/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 31/10/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 24/10/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 21/08/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 21/08/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2019 00:00

    Proferido Despacho

  • 19/08/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/08/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 13/08/2019 00:00

    Proferido Despacho

  • 12/08/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 06/08/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 05/08/2019 00:00

    Proferido Despacho

  • 02/08/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/08/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 26/07/2019 00:00

    Proferido Despacho

  • 25/07/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 19/07/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 17/07/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/07/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 04/07/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2019 00:00

    Proferido Despacho

  • 03/07/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 25/06/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 19/06/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/06/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 13/06/2019 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/01/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 07/01/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 14/12/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/12/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 11/12/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 29/11/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 28/11/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/11/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 23/11/2018 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/07/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2018 00:00

    Proferido Despacho

  • 26/06/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/06/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 14/06/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 06/06/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 04/06/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2018 00:00

    Proferido Despacho

  • 22/05/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 08/05/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 04/05/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 14/03/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 13/03/2018 00:00

    Publicado ato_publicado em 13/03/2018.

  • 05/12/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 28/11/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 17/11/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 14/11/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 13/11/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/11/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 09/11/2017 00:00

    Proferido Despacho

  • 07/11/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 20/10/2017 00:00

    Proferido Despacho

  • 17/10/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 27/09/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 25/09/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 22/09/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/09/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 28/03/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 18/01/2017 00:00

    Publicado ato_publicado em 18/01/2017.

  • 18/01/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/01/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 16/01/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/01/2017 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/10/2016 00:00

    Decisão

  • 21/10/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 30/08/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 17/05/2016 00:00

    Publicado ato_publicado em 17/05/2016.

  • 17/05/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/05/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 11/05/2016 00:00

    Decisão

  • 10/05/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/05/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/04/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 12/04/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 11/08/2015 00:00

    Publicado ato_publicado em 11/08/2015.

  • 11/08/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/08/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 05/08/2015 00:00

    Decisão

  • 04/08/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/07/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 27/07/2015 00:00

    Proferido Despacho

  • 24/07/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2015 00:00

    Publicado ato_publicado em 05/06/2015.

  • 01/05/2015 00:00

    Publicado ato_publicado em 01/05/2015.

  • 29/04/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/04/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 24/04/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2015 00:00

    Proferido Despacho

  • 16/04/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 13/04/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/03/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/02/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 04/02/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 08/12/2014 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 27/11/2014 00:00

    Outros

  • 18/11/2014 00:00

    Outros

  • 09/10/2014 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 09/10/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 08/10/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 06/10/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2014 00:00

    Outros

  • 17/09/2014 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 17/09/2014 00:00

    Outros

  • 17/09/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 16/09/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 16/09/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 05/08/2014 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 05/08/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 04/08/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 31/07/2014 00:00

    Outros

  • 30/07/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2014 00:00

    Outros

  • 07/07/2014 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 02/07/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 02/07/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 25/06/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 23/06/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2014 00:00

    Outros

  • 18/06/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 17/06/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 10/06/2014 00:00

    Autos ao Decrim 2

  • 09/06/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2014 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Servec) para destino

  • 21/02/2014 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 13/02/2014 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 12/02/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 07/02/2014 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 06/02/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2014 00:00

    Outros

  • 04/02/2014 00:00

    Autos na Juntada

  • 28/01/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/10/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 07/09/2013 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 06/09/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 05/09/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 15/05/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 16/10/2012 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 28/09/2012 00:00

    Autos Decrim 1 para o Final

  • 26/09/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 12/09/2012 00:00

    Autos no DECRIM 1 (Apens. Carta de Guia)

  • 11/09/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2012 00:00

    Outros

  • 28/06/2012 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 29/05/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2012 00:00

    Outros

  • 02/04/2012 00:00

    Outros

  • 09/03/2012 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 08/03/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 07/03/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 22/02/2012 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 17/02/2012 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 08/02/2012 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 07/02/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2012 00:00

    Outros

  • 17/01/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 13/01/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 11/01/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2012 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 29/11/2011 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 07/11/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 04/11/2011 00:00

    Outros

  • 04/11/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 27/10/2011 00:00

    Outros

  • 03/10/2011 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 24/08/2011 00:00

    Outros

  • 04/08/2011 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 29/07/2011 00:00

    Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital

  • 12/07/2011 00:00

    Outros

  • 03/03/2011 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 02/03/2011 00:00

    Outros

  • 17/02/2011 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 16/02/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 15/02/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 10/02/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 09/02/2011 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 07/02/2011 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 04/02/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2011 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 01/02/2011 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 27/12/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 27/12/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 23/12/2010 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 21/12/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2010 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 25/11/2010 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 16/11/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 16/11/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 12/11/2010 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 11/11/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2010 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 30/09/2010 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 28/09/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 27/09/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 31/08/2010 00:00

    Outros

  • 23/06/2010 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 21/06/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2010 00:00

    Autos ao Decrim 1

  • 16/06/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 15/06/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 10/06/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 03/05/2010 00:00

    Autos no Prazo

  • 30/04/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 29/04/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2010 00:00

    Outros

  • 12/04/2010 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 09/04/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 08/04/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2010 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 24/03/2010 00:00

    Autos no Arquivo

  • 22/03/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 19/03/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 11/03/2010 00:00

    Outros

  • 09/03/2010 00:00

    Outros

  • 04/03/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2010 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 24/02/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2010 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 04/02/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 18/09/2009 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 10/09/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 11/08/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2009 00:00

    Outros

  • 04/08/2009 00:00

    Outros

  • 14/07/2009 00:00

    Autos na PAJ

  • 07/07/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 30/06/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 23/06/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 19/06/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/06/2009 00:00

    Outros

  • 16/06/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 17/04/2009 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 03/04/2009 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 03/04/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2009 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 06/03/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2009 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 05/03/2009 00:00

    Outros

  • 03/03/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2009 00:00

    Baixa M.P.

  • 10/02/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 09/02/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 09/02/2009 00:00

    Autos na Seção Administrativa

  • 07/02/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2009 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 08/01/2009 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 07/01/2009 00:00

    Autos na PAJ

  • 11/12/2008 00:00

    Autos na PAJ

  • 03/12/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 24/11/2008 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 21/10/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2008 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 29/07/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2008 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 04/04/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2008 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 20/02/2008 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 15/01/2008 00:00

    Autos Devolvidos FUNAP

  • 14/11/2007 00:00

    Autos com FUNAP

  • 13/11/2007 00:00

    Baixa M.P.

  • 05/11/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 19/10/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2007 00:00

    Autos com FUNAP

  • 08/10/2007 00:00

    Baixa M.P.

  • 04/10/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 21/09/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2007 00:00

    Baixa M.P.

  • 08/08/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 30/07/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2007 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 06/07/2007 00:00

    Outros

  • 06/07/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2007 00:00

    Outros

  • 29/05/2007 00:00

    Outros

  • 18/05/2007 00:00

    Outros

  • 15/05/2007 00:00

    Autos com FUNAP

  • 04/05/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 04/05/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2007 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 16/04/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2007 00:00

    Autos com FUNAP

  • 30/03/2007 00:00

    Autos com FUNAP

  • 26/03/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 23/03/2007 00:00

    Outros

  • 31/01/2007 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 11/10/2006 00:00

    Outros

  • 09/10/2006 00:00

    Autos com FUNAP

  • 04/10/2006 00:00

    Autos no M.P.

  • 22/09/2006 00:00

    Autos com FUNAP

  • 19/09/2006 00:00

    Autos no M.P.

  • 11/09/2006 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2006 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 11/09/2006 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2006 00:00

    Autos com FUNAP

  • 30/08/2006 00:00

    Autos no M.P.

  • 07/07/2006 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 06/07/2006 00:00

    Outros

  • 18/05/2006 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 13/03/2006 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 10/03/2006 00:00

    Outros

  • 03/03/2006 00:00

    Autos com FUNAP

  • 24/02/2006 00:00

    Autos no M.P.

  • 23/02/2006 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 23/02/2006 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2006 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2005 00:00

    Outros

  • 29/11/2005 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 29/11/2005 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2005 00:00

    Outros

  • 27/10/2005 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 13/10/2005 00:00

    Autos na Juntada

  • 10/10/2005 00:00

    Outros

  • 10/10/2005 00:00

    Autos no M.P.

  • 10/10/2005 00:00

    Autos no M.P.

  • 30/09/2005 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2005 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2005 00:00

    Autos com FUNAP

  • 22/09/2005 00:00

    Outros

  • 22/09/2005 00:00

    Autos no M.P.

  • 15/09/2005 00:00

    Autos no M.P.

  • 08/09/2005 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2005 00:00

    Autos com a Defesa

  • 29/08/2005 00:00

    Autos com APAC

  • 29/08/2005 00:00

    Autos no M.P.

  • 26/08/2005 00:00

    Autos no M.P.

  • 19/08/2005 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2005 00:00

    Outros

  • 15/08/2005 00:00

    Outros

  • 09/05/2002 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2001 00:00

    Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2025

Ultima Atualização
03/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

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