TJSP - 1012443-20.2023.8.26.0079
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Souza Lopes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2025 16:24
Prazo
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21/08/2025 15:31
Expedição de Certidão.
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21/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1012443-20.2023.8.26.0079 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Botucatu - Apelante: José Carlos Aquino Dias (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bmg S/A - Magistrado(a) Souza Lopes - Negaram provimento ao recurso, por maioria de votos, estendido o julgamento na forma do artigo 942, § 1°, do CPC.
Vencido o relator sorteado, que declara.
Acórdão com o 2º Desembargador - APELAÇÃO AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C.
REPETIÇÃO DE INDÉBITO CARTÃO DE CRÉDITO RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA RECURSO INTERPOSTO APENAS POR PARTE DO AUTOR DEMANDANTE QUE NEGA A CONTRATAÇÃO DO EMPRÉSTIMO NA MODALIDADE DE CARTÃO DE CRÉDITO - CONTRATAÇÃO DEMONSTRADA - INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO - POSSIBILIDADE DE CANCELAMENTO DO CARTÃO A QUALQUER TEMPO - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 17-A DA INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS/PRESS N. 28/2008 DIREITO AO CANCELAMENTO CONFIRMADO, REMANESCENDO, CONTUDO, O DEVER DO AUTOR DE ARCAR COM O DÉBITO NOS TERMOS DO CONTRATO CELEBRADO - EXCLUSÃO DA MARGEM CONSIGNÁVEL SOMENTE APÓS A QUITAÇÃO DO SALDO DEVEDOR SENTENÇA MANTIDA RECURSO DESPROVIDO, COM MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA DE SUCUMBÊNCIA .
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Pablo Almeida Chagas (OAB: 424048/SP) - Giovanna Morillo Vigil Dias Costa (OAB: 91567/MG) - 3º Andar -
19/08/2025 17:43
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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16/07/2025 11:20
Acórdão registrado
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14/07/2025 15:10
Declaração finalizada (Julg. Virtual)
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02/07/2025 18:01
Conclusos para decisão
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02/07/2025 17:58
Julgado virtualmente - Acórdão Designado
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05/06/2025 11:48
Conclusos para decisão
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29/04/2025 08:14
Documento Finalizado
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29/04/2025 08:08
Julgamento Virtual Iniciado
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31/03/2025 17:24
Prazo - Controle - Intimação JV
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26/03/2025 11:22
Conclusos para decisão
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25/03/2025 17:54
Alteração de Orgão Julgador e Relator
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25/03/2025 09:26
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
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24/03/2025 16:08
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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24/03/2025 16:03
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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24/03/2025 15:48
Incompetência
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18/03/2025 00:00
Publicado em
-
17/03/2025 00:00
Conclusos para decisão
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13/03/2025 11:52
Conclusos para decisão
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13/03/2025 09:54
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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13/03/2025 09:54
Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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13/03/2025 09:54
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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11/03/2025 00:00
Publicado em
-
10/03/2025 00:00
Conclusos para decisão
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07/03/2025 11:56
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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07/03/2025 10:15
Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
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06/03/2025 17:12
Distribuído por sorteio
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05/03/2025 00:00
Publicado em
-
26/02/2025 10:14
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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26/02/2025 09:26
Processo Cadastrado
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25/02/2025 10:32
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/03/2025
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Voto • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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