TJSP - 1500477-55.2022.8.26.0558

1ª instância - 01 Criminal de Catanduva

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PEDRO DE OLIVEIRA FILHO

CPF *63.***.*78-06

JOAO VICTOR MARTIMIANO

CPF *21.***.*18-47

Advogados

DALISON RICARDO PAZELLO DOS SANTOS

OAB: 422103/SP

CPF *65.***.*16-65

VINICIUS VIEIRA

OAB: 408812/SP

CPF *39.***.*45-64

Terceiro

Partes

A COLETIVIDADE

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

CARLOS ALBERTO VICENTE CAMARGO

WILLIAN AIRES NASCIMENTO

DAIANE CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA

JOSE SILVA NETO

CPF *35.***.*68-72

PAMELA TEODORO SOARES

CPF *77.***.*88-09

JAMES FERNANDO DE OLIVEIRA

YAGO RAFAEL MARSILIO MAIA

CPF *85.***.*37-59

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1500477-55.2022.8.26.0558 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - JOÃO VICTOR MARTIMIANO - - PEDRO D OLIVEIRA FILHO -

    Vistos.

    Feitas as necessárias anotações e comunicações, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

    Int.

    Diligencie-se. - ADV: VINÍCIUS VIEIRA (OAB 408812/SP), VINÍCIUS VIEIRA (OAB 408812/SP), DALISON RICARDO PAZELLO DOS SANTOS (OAB 422103/SP)

  • 29/08/2025 12:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 10:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2025 16:28

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2025 16:27

    Juntada de Ofício

  • 03/07/2025 23:51

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2025 17:53

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2025 14:33

    Juntada de Ofício

  • 27/06/2025 09:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/06/2025 15:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/06/2025 14:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2025 20:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2025 10:56

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2025 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2025 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2025 10:49

    Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal

  • 03/06/2025 10:25

    Juntada de Ofício

  • 03/06/2025 10:24

    Juntada de Ofício

  • 16/05/2025 08:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2025 07:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2025 10:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/05/2025 10:11

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2025 08:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2025 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2025 11:38

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2025 11:34

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2025 11:32

    Juntada de Ofício

  • 13/05/2025 11:32

    Juntada de Ofício

  • 13/05/2025 11:31

    Juntada de Ofício

  • 03/05/2025 04:30

    Suspensão do Prazo

  • 30/04/2025 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2025 21:52

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 24/04/2025 23:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/04/2025 00:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/04/2025 18:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2025 10:04

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2025 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2025 09:29

    Guia Eletrônica Enviada

  • 16/04/2025 17:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2025 10:39

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2025 10:38

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2025 10:37

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2025 10:35

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2025 14:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/04/2025 14:28

    Juntada de Mandado

  • 28/03/2025 21:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2025 17:29

    Expedição de Mandado.

  • 24/03/2025 16:04

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2025 16:32

    Expedição de Ofício.

  • 20/03/2025 16:32

    Expedição de Ofício.

  • 20/03/2025 16:31

    Expedição de Ofício.

  • 20/03/2025 16:29

    Expedição de Ofício.

  • 20/03/2025 16:29

    Expedição de Ofício.

  • 19/03/2025 17:20

    Expedição de Mandado.

  • 19/03/2025 11:02

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2025 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2025 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2025 23:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2025 05:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/03/2025 18:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2025 15:37

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2025 09:50

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 26/07/2024 11:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 26/07/2024 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2024 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2024 00:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/07/2024 18:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2024 14:40

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2024 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2024 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2024 23:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/05/2024 05:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/05/2024 18:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2024 16:21

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2024 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2024 13:44

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 07/05/2024 21:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2024 20:24

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 07/05/2024 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2024 16:02

    Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal

  • 07/05/2024 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2024 15:39

    Guia Eletrônica Enviada

  • 07/05/2024 15:00

    Expedição de Ofício.

  • 07/05/2024 15:00

    Expedição de Ofício.

  • 06/05/2024 17:54

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2024 16:06

    Trânsito em Julgado ao Ministério Público

  • 06/05/2024 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2024 23:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/05/2024 00:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/04/2024 17:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2024 16:50

    Expedição de Ofício.

  • 26/04/2024 09:48

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2024 09:48

    Trânsito em Julgado ao Réu

  • 26/04/2024 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2024 22:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/04/2024 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2024 05:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/04/2024 17:32

    Recebido o recurso

  • 16/04/2024 16:52

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2024 12:27

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 12/04/2024 18:23

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 12/04/2024 17:59

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 11/04/2024 14:05

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 11/04/2024 08:41

    Sentença Condenatória/Absolutória Proferida

  • 09/04/2024 11:22

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2024 11:22

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/04/2024 15:06

    Expedição de Mandado.

  • 27/03/2024 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2024 06:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/03/2024 00:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/03/2024 16:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2024 10:48

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2024 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2024 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2024 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/02/2024 10:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/02/2024 10:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2024 16:31

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2024 16:30

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/02/2024 13:42

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2024 03:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2024 00:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/01/2024 14:35

    Remetido ao DJE para Republicação

  • 26/01/2024 16:59

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2024 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2024 11:51

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2024 11:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/01/2024 11:50

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2024 11:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/01/2024 11:50

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2024 06:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/01/2024 17:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2024 16:09

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2024 16:09

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/01/2024 16:09

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/01/2024 16:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/01/2024 16:08

    Juntada de Outros documentos

  • 11/01/2024 07:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/01/2024 22:57

    Expedição de Mandado.

  • 10/01/2024 22:56

    Expedição de Mandado.

  • 10/01/2024 22:56

    Expedição de Mandado.

  • 10/01/2024 22:56

    Expedição de Mandado.

  • 10/01/2024 22:55

    Expedição de Mandado.

  • 10/01/2024 22:55

    Expedição de Mandado.

  • 09/01/2024 18:20

    Expedição de Ofício.

  • 09/01/2024 18:20

    Expedição de Ofício.

  • 09/01/2024 16:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/01/2024 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2024 11:40

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/04/2024 01:30:00, 1ª Vara Criminal.

  • 20/12/2023 08:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/12/2023 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2023 16:50

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2023 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2023 16:38

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2023 22:01

    Expedição de Ofício.

  • 29/11/2023 21:59

    Expedição de Ofício.

  • 27/11/2023 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2023 01:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/11/2023 05:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/11/2023 00:36

    Recebida a denúncia

  • 13/11/2023 16:09

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2023 20:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2023 09:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/10/2023 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/10/2023 10:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/10/2023 09:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2023 10:34

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2023 10:33

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/09/2023 10:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2023 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/08/2023 00:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/08/2023 15:43

    Remetido ao DJE para Republicação

  • 25/08/2023 02:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2023 12:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/08/2023 11:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2023 09:23

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2023 15:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2023 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2023 12:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/08/2023 10:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2023 15:17

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2023 15:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/08/2023 15:10

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2023 01:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/08/2023 00:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/08/2023 14:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2023 17:23

    Expedição de Mandado.

  • 31/07/2023 17:22

    Expedição de Mandado.

  • 31/07/2023 14:43

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2023 13:30

    Juntada de Ofício

  • 25/07/2023 16:47

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2023 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/07/2023 09:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/07/2023 08:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2023 16:59

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2023 16:58

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/07/2023 02:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/07/2023 00:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/07/2023 16:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2023 16:46

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2023 09:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2023 17:32

    Expedição de Mandado.

  • 06/07/2023 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2023 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2023 05:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/06/2023 16:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/05/2023 16:11

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2023 10:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2023 10:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2023 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 11:47

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/04/2023 11:47

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/04/2023 04:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/04/2023 00:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/04/2023 14:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2023 09:09

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2023 17:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2023 11:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2023 09:21

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2023 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/03/2023 00:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/03/2023 18:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2023 20:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2023 15:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2023 11:30

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2023 13:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2023 17:13

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2023 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2023 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/03/2023 10:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/03/2023 10:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2023 17:22

    Expedição de Mandado.

  • 27/02/2023 17:21

    Expedição de Mandado.

  • 27/02/2023 17:17

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 27/02/2023 11:23

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2023 11:11

    Evoluída a classe de 280 para 300

  • 14/02/2023 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/02/2023 12:58

    Juntada de Ofício

  • 13/02/2023 09:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/02/2023 07:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2023 13:35

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2023 11:19

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2023 09:04

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2023 17:34

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 27/01/2023 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2023 16:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/01/2023 10:42

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2022 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2022 10:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/12/2022 09:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2022 18:22

    Expedição de Ofício.

  • 07/12/2022 15:46

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2022 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2022 21:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2022 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/11/2022 12:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/11/2022 12:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/11/2022 10:54

    Incidente Processual Instaurado

  • 16/11/2022 10:00

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2022 10:00

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2022 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/11/2022 21:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2022 15:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2022 13:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/11/2022 12:18

    Remetido ao DJE para Republicação

  • 11/11/2022 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2022 11:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2022 06:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2022 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2022 15:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2022 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2022 08:01

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2022 15:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2022 11:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2022 11:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2022 09:23

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2022 08:54

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2022 16:51

    Expedição de Alvará.

  • 08/11/2022 16:51

    Expedição de Alvará.

  • 08/11/2022 15:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/11/2022 14:04

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2022 11:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2022 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2022 10:19

    Juntada de Mandado

  • 08/11/2022 10:18

    Juntada de Mandado

  • 08/11/2022 10:17

    Juntada de Ofício

  • 07/11/2022 18:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2022 12:43

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2022 11:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2022 10:18

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/11/2022 10:18

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/11/2022 10:18

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/11/2022 10:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 06/11/2022 22:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 06/11/2022 22:11

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2022 12:45

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2022 12:28

    Juntada de Outros documentos

  • 05/11/2022 12:23

    Juntada de Outros documentos

  • 05/11/2022 12:18

    Expedição de Mandado.

  • 05/11/2022 12:16

    Expedição de Mandado.

  • 05/11/2022 11:54

    Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

  • 05/11/2022 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2022 09:03

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2022 09:03

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2022 09:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

  • 05/11/2022 08:42

    Juntada de Certidão

  • 05/11/2022 07:39

    Juntada de Outros documentos

  • 05/11/2022 06:29

    Mudança de Magistrado

  • 05/11/2022 06:25

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2022 00:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2022

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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