04/09/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000675-27.2023.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto - Marcos Henrique Gasparotto Balbino - Assim,

ante ao exposto, presentes os pressupostos autorizadores do benefício em questão e adotando o parecer favorável do Ministério Público, DEFIRO o pedido de regime aberto formulado pelo sentenciado preso no(a)Centro de Progressão Penitenciária II de Bauru e em seguida CONCEDO a Prisão Albergue Domiciliar, mediante a observância às seguintes condições: - ADV: JULIANE GODOI MUNHOZ (OAB 440826/SP), RUBENS HAROLDO GOMES (OAB 481697/SP)
03/09/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 14:10

Expedição de Certidão.
03/09/2025 14:10

Expedição de Certidão.
03/09/2025 14:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/09/2025 14:07

Juntada de Alvará
03/09/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 11:08

Expedição de Certidão.
03/09/2025 11:08

Concessão
02/09/2025 15:01

Conclusos para decisão
28/08/2025 16:50

Conclusos para despacho
25/08/2025 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 11:22

Expedição de Certidão.
08/08/2025 11:22

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
08/08/2025 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 11:09

Expedição de Certidão.
31/07/2025 11:09

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 15:32

Conclusos para despacho
01/07/2025 11:47

Conclusos para despacho
25/06/2025 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 12:48

Expedição de Certidão.
18/06/2025 12:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/06/2025 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 16:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/02/2025 16:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/02/2025 16:01

Recebidos os autos do Outro Foro
21/02/2025 16:01

Recebidos os autos do Outro Foro
21/02/2025 15:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
21/02/2025 15:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
20/02/2025 14:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
15/02/2025 21:08

Suspensão do Prazo
14/02/2025 18:36

Determinada a Redistribuição dos Autos
14/02/2025 18:10

Conclusos para decisão
14/02/2025 16:01

Conclusos para despacho
06/02/2025 22:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 16:54

Expedição de Certidão.
25/10/2024 16:54

Expedição de Certidão.
25/10/2024 16:54

Expedição de Certidão.
25/10/2024 16:52

Homologado o Cálculo
25/10/2024 12:28

Conclusos para decisão
21/10/2024 16:36

Conclusos para despacho
15/10/2024 04:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 16:27

Expedição de Certidão.
08/10/2024 16:26

Expedição de Certidão.
08/10/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 17:11

Expedição de Certidão.
23/09/2024 17:10

Concedida Progressão de regime
23/09/2024 16:47

Conclusos para decisão
23/09/2024 14:19

Conclusos para despacho
17/09/2024 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 18:51

Expedição de Certidão.
16/09/2024 18:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/09/2024 18:50

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 18:38

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 14:33

Conclusos para despacho
05/09/2024 14:01

Conclusos para despacho
02/09/2024 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 19:12

Expedição de Certidão.
30/08/2024 19:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/08/2024 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 16:52

Expedição de Certidão.
23/08/2024 16:51

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 15:47

Expedição de Certidão.
23/08/2024 15:46

Expedição de Certidão.
23/08/2024 15:46

Expedição de Certidão.
23/08/2024 15:45

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2024 16:57

Conclusos para decisão
14/08/2024 16:18

Conclusos para despacho
13/08/2024 03:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 19:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 07:47

Expedição de Certidão.
08/08/2024 19:12

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 17:24

Conclusos para despacho
08/08/2024 17:23

Conclusos para despacho
26/07/2024 17:01

Expedição de Certidão.
26/07/2024 17:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/07/2024 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 13:47

Apensado ao processo
21/06/2024 13:47

Desapensado do processo
20/06/2024 17:23

Apensado ao processo
03/04/2024 01:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2024 01:25

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2024 12:40

Expedição de Certidão.
27/03/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2024 22:08

Expedição de Certidão.
26/03/2024 21:39

Não Concedida a Progressão de Regime
26/03/2024 15:39

Conclusos para decisão
06/03/2024 10:57

Conclusos para despacho
29/02/2024 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 01:28

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2024 10:20

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 13:56

Conclusos para despacho
27/02/2024 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 04:17

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2024 15:37

Expedição de Certidão.
22/02/2024 15:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/02/2024 15:36

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2024 15:04

Expedição de Certidão.
21/02/2024 15:04

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 09:17

Conclusos para despacho
06/02/2024 01:33

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/02/2024 18:24

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 17:06

Conclusos para despacho
29/01/2024 12:47

Conclusos para despacho
24/01/2024 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 11:13

Expedição de Certidão.
24/01/2024 11:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/01/2024 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2024 01:24

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2024 20:49

Expedição de Certidão.
15/01/2024 20:49

Expedição de Certidão.
15/01/2024 20:44

Proferidas outras decisões não especificadas
15/01/2024 17:56

Conclusos para decisão
12/01/2024 12:50

Conclusos para despacho
14/09/2023 03:00

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2023 14:04

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2023 23:07

Conclusos para decisão
11/09/2023 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 10:38

Conclusos para despacho
05/09/2023 16:46

Juntada de Petição de renúncia de mandato
13/06/2023 02:32

Certidão de Publicação Expedida
08/06/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2023 14:30

Expedição de Certidão.
07/06/2023 14:30

Expedição de Certidão.
07/06/2023 14:23

Homologado o Cálculo
07/06/2023 14:11

Conclusos para decisão
19/05/2023 15:36

Expedição de Certidão.
19/05/2023 15:36

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 15:25

Apensado ao processo
08/05/2023 13:44

Expedição de Certidão.
08/05/2023 13:42

Revogado o Livramento Condicional
05/05/2023 18:14

Conclusos para decisão
05/05/2023 13:36

Conclusos para despacho
25/04/2023 10:58

Expedição de Certidão.
13/04/2023 01:25

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2023 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2023 13:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/04/2023 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2023 11:44

Expedição de Certidão.
03/04/2023 11:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/04/2023 10:10

Expedição de Certidão.
03/04/2023 09:30

Juntada de Outros documentos
30/03/2023 17:08

Audiência Realizada Exitosa
25/02/2023 13:19

Expedição de Certidão.
24/02/2023 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2023 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2023 07:40

Audiência instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/03/2023 01:58:00, Unidade Regional de Departamen.
20/02/2023 07:29

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2023 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2023 17:47

Expedição de Certidão.
16/02/2023 17:47

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2023 15:37

Conclusos para despacho
16/02/2023 12:50

Expedição de Certidão.
16/02/2023 12:49

Conclusos para despacho
16/02/2023 12:49

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 01:28

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2023 18:31

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 10:23

Conclusos para despacho
01/02/2023 16:27

Expedição de Ofício.
01/02/2023 09:06

Conclusos para despacho
01/02/2023 09:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/01/2023 21:32

Expedição de Certidão.
31/01/2023 20:41

Juntada de Certidão
31/01/2023 20:40

Juntada de Outros documentos
31/01/2023 20:40

Juntada de Outros documentos
31/01/2023 20:39

Juntada de Mandado
31/01/2023 20:39

Juntada de Outros documentos
31/01/2023 20:39

Juntada de Outros documentos
31/01/2023 20:38

Juntada de Outros documentos
31/01/2023 20:38

Juntada de Outros documentos
31/01/2023 20:38

Juntada de Outros documentos
31/01/2023 20:38

Juntada de Outros documentos
31/01/2023 20:38

Juntada de Outros documentos
31/01/2023 20:37

Juntada de Outros documentos
31/01/2023 20:37

Juntada de Outros documentos
31/01/2023 20:37

Juntada de Outros documentos
31/01/2023 20:37

Juntada de Outros documentos
31/01/2023 20:37

Juntada de Outros documentos
31/01/2023 20:36

Juntada de Outros documentos
31/01/2023 20:36

Juntada de Outros documentos
31/01/2023 20:35

Juntada de Outros documentos
31/01/2023 20:35

Juntada de Outros documentos
31/01/2023 20:35

Juntada de Outros documentos
31/01/2023 20:35

Juntada de Outros documentos
31/01/2023 20:34

Juntada de Outros documentos
31/01/2023 20:34

Juntada de Outros documentos
31/01/2023 20:34

Juntada de Outros documentos
31/01/2023 20:33

Juntada de Outros documentos
31/01/2023 20:32

Juntada de Outros documentos
31/01/2023 20:32

Juntada de Outros documentos
31/01/2023 20:31

Juntada de Outros documentos
31/01/2023 20:31

Juntada de Outros documentos
31/01/2023 20:30

Juntada de Outros documentos
31/01/2023 20:30

Juntada de Certidão
31/01/2023 20:30

Juntada de Outros documentos
31/01/2023 20:29

Juntada de Outros documentos
31/01/2023 20:29

Juntada de Certidão
31/01/2023 20:29

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
31/01/2023 20:28

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
31/01/2023 20:27

Juntada de Outros documentos
31/01/2023 20:27

Juntada de Outros documentos
31/01/2023 20:26

Juntada de Outros documentos
31/01/2023 20:26

Juntada de Outros documentos
31/01/2023 20:25

Juntada de Petição de Denúncia
31/01/2023 20:25

Juntada de Outros documentos
31/01/2023 20:25

Juntada de Outros documentos
31/01/2023 20:25

Juntada de Outros documentos
31/01/2023 20:25

Juntada de Petição de Denúncia
31/01/2023 20:24

Juntada de Outros documentos
31/01/2023 20:24

Juntada de Outros documentos
31/01/2023 08:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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