15/09/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1029879-29.2023.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Maria Angela de Freitas Barboza Carvalho - Banco BMG S.A. - Intimação da(s) parte(s) apelada(s) para apresentação de contrarrazões no prazo legal. - ADV: VITOR CARVALHO LOPES (OAB 241959/SP), SAULO CÉSAR LOPES DE PAULA FILHO (OAB 525698/SP)
12/09/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 08:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/09/2025 11:16

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
21/08/2025 09:43

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1029879-29.2023.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Maria Angela de Freitas Barboza Carvalho - Banco BMG S.A. - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I do Código de Processo Civil, revogando a tutela deferida (fls. 130).

Arcará a parte autora com custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios que, nos termos do art. 85, §2º do CPC, arbitro em 10% do valor da causa atualizado, corrigidos desta data e com juros de mora desde do trânsito em julgado da sentença, de acordo com a taxa legal (diferença entre a Taxa SELIC e o IPCA, calculada mensalmente pelo Banco Central, conforme Resolução CMN n.º 5.171/2024) caso a taxa legal apresente resultado negativo, essa será considerada igual a 0 (zero) para efeito de cálculo dos juros no período de referência (art. 406, § 3.º, CC), observando-se o art. 98, § 3º do CPC, conquanto que beneficiária da justiça gratuita.

Em caso de apelação, o preparo recursal será de 4% sobre valor da causa, observados os valores mínimo e máximo da taxa judiciária, bem como as custas de remessa e retorno dos autos, se o caso.

Intime-se. - ADV: SAULO CÉSAR LOPES DE PAULA FILHO (OAB 525698/SP), VITOR CARVALHO LOPES (OAB 241959/SP)
20/08/2025 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 12:06

Julgada improcedente a ação
14/08/2025 17:59

Conclusos para julgamento
14/08/2025 11:54

Conclusos para despacho
12/08/2025 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 10:52

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 10:33

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
29/07/2025 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 03:33

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2025 08:48

Decisão Determinação
03/07/2025 16:45

Conclusos para julgamento
03/07/2025 15:30

Conclusos para despacho
17/02/2025 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/01/2025 08:23

Juntada de Certidão
30/01/2025 17:55

Expedição de Carta.
06/12/2024 02:21

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 18:12

Decisão Determinação
06/09/2024 16:40

Conclusos para despacho
24/05/2024 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 15:56

Juntada de Petição de renúncia de mandato
07/05/2024 00:06

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2024 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2024 13:03

Proferidas outras decisões não especificadas
30/04/2024 16:07

Juntada de Petição de renúncia de mandato
09/04/2024 15:54

Conclusos para julgamento
09/04/2024 11:56

Conclusos para despacho
01/04/2024 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 22:51

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2024 11:31

Ato ordinatório
05/03/2024 15:49

Juntada de Petição de Réplica
22/02/2024 21:46

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2024 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2024 11:58

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
08/02/2024 21:45

Juntada de Petição de contestação
22/12/2023 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/12/2023 07:02

Juntada de Certidão
06/12/2023 17:19

Expedição de Carta.
06/12/2023 04:15

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2023 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2023 19:02

Concedida a Antecipação de tutela
04/12/2023 11:36

Conclusos para decisão
01/12/2023 10:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2023

Ultima Atualização
04/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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