TJSP - 0000039-40.2023.8.26.0309
1ª instância - Fazenda Publica de Jundiai
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 01:12
Certidão de Publicação Expedida
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01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0000039-40.2023.8.26.0309/01 - Requisição de Pequeno Valor - Descontos Indevidos - Daniela Gomes Fonseca Nascimento - Certifico e dou fé que os autos principais encontram-se em termos para expedição do ofício requisitório, uma vez que houve o trânsito em julgado da ação de conhecimento e a homologação do valor executado.
Certifico ainda, que o cadastro está incorreto, tendo em vista que o requerente cadastrou os valores atualizados para JANEIRO/2023, porém a atualização ocorrerá na ocasião do pagamento, pela entidade devedora, e levará em consideração a data base de ABRIL/2022, para o valor homologado de R$106.202,30, conforme decisão do cumprimento de sentença.
Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Manifeste-se a Requerente sobre a certidão acima, notadamente quanto ao cadastro do valor, sendo que, se o caso, poderá a serventia retificá-lo.
Além disso, deve juntar aos autos a cópia da planilha efetivamente homologada nos autos do cumprimento de sentença.
Nada Mais. - ADV: DANIELA GOMES FONSECA NASCIMENTO (OAB 403123/SP) -
31/08/2025 19:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/08/2025 12:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/08/2025 11:21
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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24/08/2025 13:35
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/04/2019
Ultima Atualização
05/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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