05/09/2025 13:37

Expedição de Certidão.
05/09/2025 13:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
05/09/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500015-98.2025.8.26.0233 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Privilegiado - RODRIGO HENRIQUE DE LIMA VANSAN - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, para CONDENAR o réu Rodrigo Henrique de Lima Vansan, qualificado nos autos, pela prática do crime previsto no artigo 155, §4º, incisos I e IV, do Código Penal, e artigo 244-B, da Lei 8069/90, à pena de 2 anos e 4 meses de reclusão, em regime inicial aberto, e 6 dias-multa (no mínimo legal), substituindo a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direito, consistindo em limitação de final de semana e prestação de serviços à comunidade.

Custas pelo réu, na forma da Lei Estadual n.º 11.608, de 29 de dezembro de 2003, alínea "a", do §9º, do art. 4º (100 UFESPs), observado art. 12, Lei 1.060/50, em caso de defesa pela Defensoria ou pelo Convênio.

Comunique-se à vítima.

Após o trânsito em julgado, nos termos do Provimento nº 33/2012 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo, lance-se a condenação no Sistema Informatizado Oficial existente na serventia, comunique-se ao Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt (IIRGD); oficie-se ao TRE para aplicação do art. 15, inc.

III, da Constituição Federal; expeça-se guia de execução definitiva, remetendo-a ao Juízo competente. - ADV: JOAO BENEDITO MENDES (OAB 143540/SP)
04/09/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 10:53

Condenação à Pena Restritiva de Direitos - Limitação de Fim de Semana
28/07/2025 03:41

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 10:04

Conclusos para julgamento
24/07/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 08:55

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 09:17

Expedição de Certidão.
17/07/2025 11:33

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 11:33

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 11:32

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 11:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/06/2025 10:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2025 10:44

Juntada de Mandado
03/06/2025 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 11:47

Expedição de Certidão.
29/05/2025 11:44

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 12:02

Expedição de Certidão.
26/05/2025 12:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
23/05/2025 10:37

Expedição de Certidão.
23/05/2025 10:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
23/05/2025 10:32

Expedição de Mandado.
23/05/2025 10:31

Expedição de Mandado.
23/05/2025 08:13

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 16:09

Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2025 10:12

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/07/2025 04:00:00, Vara Única.
29/04/2025 15:52

Conclusos para despacho
29/04/2025 15:50

Expedição de Certidão.
14/04/2025 16:06

Expedição de Certidão.
10/04/2025 16:22

Expedição de Certidão.
09/04/2025 23:14

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 11:09

Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2025 10:33

Conclusos para despacho
08/04/2025 22:42

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 13:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/04/2025 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 13:50

Expedição de Certidão.
01/04/2025 13:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2025 13:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/03/2025 12:35

Juntada de Petição de resposta à acusação
20/03/2025 16:56

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 15:11

Expedição de Ofício.
13/03/2025 16:47

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 16:41

Expedição de Mandado.
13/03/2025 16:35

Expedição de Certidão.
13/03/2025 16:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
13/03/2025 16:33

Evoluída a classe de 279 para 283
07/03/2025 23:14

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 14:34

Recebida a denúncia
06/03/2025 14:30

Evoluída a classe de 279 para 283
13/02/2025 09:32

Conclusos para despacho
10/02/2025 17:12

Juntada de Petição de Denúncia
08/02/2025 06:56

Expedição de Certidão.
28/01/2025 12:32

Expedição de Certidão.
28/01/2025 12:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/01/2025 09:24

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 09:42

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 09:42

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 08:20

Expedição de Certidão.
14/01/2025 13:12

Expedição de Certidão.
11/01/2025 00:13

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 10:47

Expedição de Certidão.
09/01/2025 10:47

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 10:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/01/2025 10:03

Expedição de Certidão.
09/01/2025 10:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
09/01/2025 09:59

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 17:21

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 14:55

Expedição de Alvará.
08/01/2025 14:36

Proferidas outras decisões não especificadas
08/01/2025 14:11

Expedição de Certidão.
08/01/2025 14:09

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
08/01/2025 14:08

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
08/01/2025 12:27

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 12:25

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 10:58

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 10:14

Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/01/2025 02:00:00, Vara Única.
08/01/2025 09:56

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 09:55

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 09:55

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
08/01/2025 06:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#681 • Arquivo

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#681 • Arquivo

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