01/09/2025 10:05

Conclusos para despacho
01/09/2025 09:39

Subprocesso Cadastrado
21/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0106842-10.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Presidente Prudente - Agravante: Banco Itaucard S/A - Agravado: Patricia Alves da Silva - Magistrado(a) Marcos Alexandre Bronzatto Pagan - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DEFERIMENTO DE TUTELA DE URGÊNCIA NA ORIGEM.

INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE DEFERIU PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA DETERMINAR O RESTABELECIMENTO DO LIMITE DO CHEQUE ESPECIAL DA AGRAVADA, NO PRAZO DE 2 DIAS, CONTADOS DA INTIMAÇÃO, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$500,00, LIMITADA À R$10.000,00.

PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC.

MULTA FIXADA EM VALOR RAZOÁVEL E PROPORCIONAL À OBRIGAÇÃO CONTROVERTIDA.

AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Lucas de Mello Ribeiro (OAB: 205306/SP) - Fabio Dias da Silva (OAB: 345426/SP) - Evandro Monteiro dos Santos (OAB: 465194/SP) - 16º Andar, Sala 1607

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0009927-56.2025.8.26.0602

Fundacao Dom Aguirre

Juliana Maciel de Melo

Advogado: Andrea Vernaglia Faria

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/10/2023 18:03

Exibir Processo

Processo nº 1003788-30.2025.8.26.0066

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Nathalia Helen Neves Almeida

Advogado: Sergio Schulze

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/04/2025 16:31

Exibir Processo

Processo nº 1038534-96.2024.8.26.0602

Maria Helena Cardoso Vilas Boas

Unimed de Sorocaba Cooperativa de Trabal...

Advogado: Danilo Jorge Jardim Junquetti

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/09/2024 21:31

Exibir Processo

Processo nº 1083325-70.2025.8.26.0100

Jessica Alves Arboleya dos Santos

Alisson Rodrigues Cardoso

Advogado: Marcelo Ricardo da Rocha Dias

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/06/2025 16:10

Exibir Processo

Processo nº 1026043-17.2024.8.26.0001

Severino Augusto da Silva

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Advogado: Camila de Nicola Felix

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/07/2024 15:59

Exibir Processo