21/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/08/2025 1003189-17.2024.8.26.0587; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR AUGUSTO FERNANDES; Fórum de São Sebastião; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1003189-17.2024.8.26.0587; Perdas e Danos; Recorrente: Prefeitura Municipal de São Sebastião; Advogada: Maria Augusta Garcia do Amaral Monteiro (OAB: 365509/SP); Recorrido: Alexandre de Siqueira Mota; Advogado: Ricardo Nobuo Harada (OAB: 245505/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
20/08/2025 16:48

Conclusos para despacho
20/08/2025 16:04

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 11:40

Distribuído por sorteio
19/08/2025 10:23

Processo Cadastrado
18/08/2025 15:40

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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