02/09/2025 07:19

Juntada de Certidão
01/09/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1027968-94.2024.8.26.0309 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Mirian Syendra Sirtoli - Gol Linhas Aéreas S.A. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos autorais, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, o que faço para CONDENAR a ré GOL LINHAS AÉREAS S.A. a Pagar à autora a quantia de R$ 854,90 (oitocentos e cinquenta e quatro reais e noventa centavos), a título de indenização por danos materiais, bem como a pagar à autora a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de indenização por danos morais.

O valor referente aos danos materiais deverá ser atualizado a partir da data do ajuizamento da ação (18/12/2024) enquanto aquele referente aos danos morais a contar do arbitramento, ambos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), além de juros de mora a partir da citação (21/02/2025).

Os juros de mora serão calculados de acordo com o art. 406, do Código Civil, observando-se o valor de 1% ao mês até 27/08/2024 e aplicando-se a modificação introduzida pela Lei n. 14.905/24 a partir de sua vigência em 28/08/2024. - ADV: NATHALIA MARIA OLIVEIRA CRISOSTEMO (OAB 514942/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), GLAUCO GOMES MADUREIRA (OAB 188483/SP)
29/08/2025 17:09

Expedição de Carta.
29/08/2025 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 12:07

Julgada Procedente em Parte a Ação
22/08/2025 15:12

Conclusos para julgamento
30/07/2025 16:22

Conclusos para despacho
30/07/2025 16:21

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 16:20

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 09:35

Juntada de Petição de Réplica
25/07/2025 10:25

Juntada de Petição de contestação
24/07/2025 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 05:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 09:41

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 16:11

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
14/06/2025 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 10:20

Expedição de Certidão.
21/02/2025 09:02

Expedição de Mandado.
21/02/2025 04:19

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 02:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 18:15

Decisão Determinação
18/02/2025 17:12

Conclusos para decisão
18/02/2025 17:09

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/07/2025 02:00:00, 1ª. Vara do Juizado Especial C.
06/02/2025 15:19

Conclusos para despacho
14/01/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 06:56

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 08:05

Proferidas outras decisões não especificadas
19/12/2024 11:14

Conclusos para decisão
19/12/2024 10:43

Mudança de Magistrado
18/12/2024 18:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1025439-50.2024.8.26.0003

Luciana Medeiros de Lima

Latam Airlines Group S/A

Advogado: Gustavo Silverio da Fonseca

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/09/2024 12:45

Exibir Processo

Processo nº 1004951-93.2025.8.26.0438

Anthony Rael Razzini da Silva Ruiz

Irmandade Santa Casa de Misericordia de ...

Advogado: Fabio Bexa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/06/2025 11:15

Exibir Processo

Processo nº 4001408-63.2025.8.26.0007

Philipe da Costa Silva

Katia Servilha Ferreira Leite

Advogado: Enilson Camargos Cardoso

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1077426-91.2025.8.26.0100

Maria Lucia Batista Mota

Facebook Servicos Online do Brasil LTDA.

Advogado: Victor Barussi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/06/2025 19:08

Exibir Processo

Processo nº 1511906-94.2025.8.26.0014

Fazenda do Estado de Sao Paulo

E. B. Costa Comercio de Suprimentos de I...

Advogado: Reu Revel

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/08/2025 20:50

Exibir Processo