TJSP - 0004801-16.2024.8.26.0099
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Braganca Paulista
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 01:14
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0004801-16.2024.8.26.0099 (processo principal 1010230-78.2023.8.26.0099) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Daniel de Carvalho Couto - Ferreira e Borges Marmoraria Ltda - - Felipe Borges de Araújo -
Vistos.
Fls. 93/94: ciente da renúncia do mandato judicial outorgado.
Providencie o necessário para exclusão do nome do Patrono da aprte executada, anteriormente constituído, junto ao sistema, atentando-se para o prazo previsto no art. 112, § 1º, do Código de Processo Civil.
Em se tratando de processo cujo valor da causa não ultrapassa vinte salários mínimos, não sendo, portanto, obrigatória a assistência de advogado (cfe.
Artigo 9º, da Lei 9.099/95), desnecessária a intimação da executada para constituir novo Patrono.
Certifique a serventia eventual decurso de prazo sem manifestação, em atendimento ao deliberado às fls. 90.
Após, tornem conclusos para novas deliberações.
Intime-se. - ADV: PAULO TADEU DE OLIVEIRA DORTA (OAB 107743/SP), MILTON SANCHES FUZETO (OAB 126456/SP), MILTON SANCHES FUZETO (OAB 126456/SP), NELSON DAS CHAGAS JUNIOR (OAB 400755/SP) -
02/09/2025 12:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 12:06
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/09/2025 11:53
Conclusos para decisão
-
09/08/2025 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2025 05:43
Certidão de Publicação Expedida
-
04/08/2025 20:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/08/2025 19:28
Concedida a Dilação de Prazo
-
04/08/2025 10:27
Conclusos para decisão
-
31/07/2025 10:31
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
29/07/2025 19:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2025 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2025 15:24
Expedição de Mandado.
-
03/07/2025 13:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/06/2025 14:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/06/2025 14:45
Juntada de Mandado
-
08/05/2025 16:08
Expedição de Mandado.
-
29/04/2025 07:20
Certidão de Publicação Expedida
-
28/04/2025 13:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/04/2025 13:19
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/04/2025 11:40
Conclusos para decisão
-
13/04/2025 17:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2025 01:05
Certidão de Publicação Expedida
-
10/04/2025 06:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/04/2025 15:57
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
01/04/2025 09:30
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
01/04/2025 09:30
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
24/02/2025 12:27
Expedição de Mandado.
-
24/02/2025 12:27
Expedição de Mandado.
-
18/02/2025 04:02
Certidão de Publicação Expedida
-
17/02/2025 01:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/02/2025 14:12
Proferido despacho de mero expediente
-
14/02/2025 11:43
Conclusos para despacho
-
14/02/2025 08:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/02/2025 00:56
Certidão de Publicação Expedida
-
11/02/2025 14:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/02/2025 13:38
Proferido despacho de mero expediente
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11/02/2025 09:06
Conclusos para despacho
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04/02/2025 14:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/11/2024 02:48
Certidão de Publicação Expedida
-
26/11/2024 14:05
Expedição de Mandado.
-
26/11/2024 12:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/11/2024 11:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/11/2024 10:40
Conclusos para decisão
-
25/11/2024 16:39
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/10/2023
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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