28/08/2025 12:14

Conclusos para despacho
28/08/2025 11:47

Subprocesso Cadastrado
21/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0005447-61.2024.8.26.0152 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Cotia - Recorrente: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - Recorrido: JANAINE LIANNY AMORIM CUNHA - Magistrado(a) Luciane Jabur Mouchaloite Figueiredo - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA.

INTERRUPÇÃO PROLONGADA EM DECORRÊNCIA DE EVENTO CLIMÁTICO.

RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA.

AUSÊNCIA DE EXCLUSÃO DE NEXO CAUSAL.

EVENTO CLIMÁTICO NÃO CONFIGURADOR DE FORÇA MAIOR OU CASO FORTUITO QUANDO PREVISÍVEL NA ATIVIDADE.

DEMORA EXCESSIVA DE 89 HORAS PARA RESTABELECIMENTO DO SERVIÇO.

DANOS MATERIAIS E MORAIS CONFIGURADOS.

MANUTENÇÃO INTEGRAL DO JULGADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 46 DA LEI Nº 9.099/95.

RECURSO DESPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458/SP) - 16º Andar, Sala 1607

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0007663-53.2024.8.26.0068

Osvaldo Paulino

Rodrigo Guena de Albuquerque Tuono

Advogado: Luana de Sousa Ramalho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/08/2021 18:01

Exibir Processo

Processo nº 1051952-65.2025.8.26.0053

Andreia Carvalho Biagi

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Mateus Luiz Marques

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/06/2025 14:24

Exibir Processo

Processo nº 1022017-67.2024.8.26.0003

Tamires Carvalho de Araujo

Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Br...

Advogado: Fabio Rivelli

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/08/2024 18:24

Exibir Processo

Processo nº 0005447-61.2024.8.26.0152

Janaine Lianny Amorim Cunha

Eletropaulo Metropolitana S/A

Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixao

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/10/2024 14:50

Exibir Processo

Processo nº 0002221-72.2023.8.26.0996

Justica Publica

Cezar Alexandre Pereira Terreaga

Advogado: Fabio Tavolassi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/02/2023 10:55

Exibir Processo