12/09/2025 07:56

Expedição de Certidão.
02/09/2025 04:12

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0005390-87.2025.8.26.0223 (processo principal 1011604-14.2024.8.26.0223) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Licença-Prêmio - Edgar Cruz Ramiro dos Santos -

Vistos.

A decisão homologatória se referiu apenas à execução por quantia.

O cumprimento de obrigação de fazer deve ser objeto de incidente próprio.

Ausentes omissão, obscuridade ou contradição, REJEITO os embargos declaratórios.

Intime-se. - ADV: ALEXANDRE BADRI LOUTFI (OAB 104964/SP)
01/09/2025 16:21

Expedição de Certidão.
01/09/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 13:21

Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2025 08:18

Expedição de Certidão.
29/08/2025 18:06

Conclusos para decisão
29/08/2025 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 08:12

Expedição de Certidão.
20/08/2025 04:20

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 16:36

Expedição de Certidão.
19/08/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 13:34

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2025 11:27

Conclusos para decisão
19/08/2025 11:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/08/2025 08:34

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2025 07:43

Expedição de Certidão.
15/08/2025 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 14:15

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2025 11:49

Conclusos para decisão
15/08/2025 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 10:27

Expedição de Certidão.
14/07/2025 02:34

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 21:27

Expedição de Certidão.
11/07/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 15:23

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2025 14:15

Conclusos para decisão
11/07/2025 14:13

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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