26/08/2025 12:35

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1017422-25.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Transporte Aéreo - Ricardo Oliveira Silva - - Sival Bento Pereira Noleto - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais em R$1.500,00 para cada um dos autores, totalizando R$3.000,00, com atualização pela tabela prática do Egrégio Tribunal de Justiça a partir desta data e juros moratórios de 1% ao mês contados da citação.

A partir de 30.08.2024, de acordo com o artigo 406 do Código Civil, com nova redação da Lei nº 14.905/2024, deverá ser aplicado o IPCA para a correção monetária e, em relação aos juros moratórios incide a taxa legal (SELIC menos IPCA).

Em razão da mínima sucumbência da parte autora, arcará a requerida com o pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios de 10% do valor da condenação atualizado.

Interposto recurso de apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazões, remetendo-se em seguida ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, nos termos do artigo 1.009, §§ 1º, 2º e 3º, do Código de Processo Civil, observadas as cautelas legais.

P.R.I.C. - ADV: FERNANDO ROSENTHAL (OAB 146730/SP), LEONARDO HENRIQUE D'ANDRADA ROSCOE BESSA (OAB 63272/DF), LEONARDO HENRIQUE D'ANDRADA ROSCOE BESSA (OAB 63272/DF)
25/08/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 14:35

Julgada Procedente em Parte a Ação
20/08/2025 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 10:04

Conclusos para julgamento
09/05/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 04:21

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 12:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/12/2024 03:32

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 16:35

Decisão Determinação
12/12/2024 15:55

Conclusos para decisão
12/12/2024 14:31

Conclusos para despacho
01/11/2024 13:04

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
01/11/2024 13:02

Expedição de Certidão.
29/10/2024 14:14

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
24/10/2024 01:40

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 19:06

Decisão Determinação
22/10/2024 13:31

Conclusos para decisão
21/10/2024 19:01

Conclusos para despacho
21/10/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 15:17

Conclusos para julgamento
12/09/2024 16:29

Juntada de Petição de Réplica
28/08/2024 01:42

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024 14:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/08/2024 11:56

Juntada de Petição de contestação
01/08/2024 05:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/07/2024 01:51

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024 07:16

Juntada de Certidão
24/07/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2024 13:49

Expedição de Carta.
23/07/2024 13:48

Recebida a Petição Inicial
23/07/2024 11:14

Conclusos para decisão
17/07/2024 20:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 01:31

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2024 14:28

Decisão Determinação
25/06/2024 13:42

Conclusos para decisão
24/06/2024 16:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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