05/09/2025 05:10

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 01:36

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1005564-07.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Esclei de Lima Quixaba - Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos e extinto o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Indevido o pagamento de custas, despesas e honorários nesta fase processual, nos termos do art. 27 da Lei n. 12.153/09 c/c art. 55 da Lei 9.099/95. - ADV: RITA APARECIDA DA COSTA (OAB 422499/SP)
04/09/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 10:58

Expedição de Certidão.
04/09/2025 10:58

Julgada improcedente a ação
24/05/2025 22:09

Conclusos para julgamento
22/05/2025 16:11

Juntada de Petição de Réplica
17/04/2025 16:28

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 04:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 20:10

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
18/02/2025 11:03

Conclusos para despacho
18/02/2025 10:20

Juntada de Petição de contestação
07/02/2025 22:43

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 19:57

Expedição de Certidão.
04/02/2025 17:29

Expedição de Mandado.
04/02/2025 17:28

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
04/02/2025 11:42

Conclusos para decisão
04/02/2025 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 11:04

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 12:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/01/2025 12:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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