09/09/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 14:48

Expedição de Certidão.
05/09/2025 09:05

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1005412-06.2023.8.26.0157 - Procedimento Comum Cível - Incapacidade Laborativa Temporária - Altaiza Maria Rosendo Gomes - Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido inicial, para: i) condenar o réu INSS a conceder à autora ALTAIZA MARIA ROSENDO GOMES o benefício de auxílio-acidente, com natureza acidentária, a partir de 27/07/2023, data da cessação do benefício anterior; ii) Determinar o pagamento das parcelas vencidas, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros legais, desde a data acima mencionada; iii) Declarar a natureza acidentária do benefício, em razão do nexo causal entre a moléstia incapacitante e a atividade laboral exercida; iv) Indeferir o pedido de conversão em aposentadoria por invalidez, por ausência de incapacidade total e permanente; Condenar o INSS ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor das parcelas vencidas até a data da sentença, nos termos do art. 85, §2º do CPC, observada a Súmula 111 do STJ.

Determinar a isenção de custas processuais, nos termos da legislação vigente.

Após o decurso do prazo para recurso voluntário, remetam-se os autos para reexame necessário (súmula nº 490 do STJ). - ADV: MARIA DE FÁTIMA CARDOSO BARRADAS (OAB 319685/SP), RAFAELLA LISBÔA ARAUJO (OAB 382875/SP)
04/09/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 10:52

Julgada Procedente a Ação
21/07/2025 16:38

Conclusos para julgamento
21/07/2025 16:35

Expedição de Certidão.
29/06/2025 21:56

Suspensão do Prazo
28/05/2025 13:45

Juntada de Petição de Alegações finais
20/05/2025 06:34

Expedição de Certidão.
09/05/2025 23:37

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 10:51

Expedição de Certidão.
09/05/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 14:05

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2025 13:45

Conclusos para decisão
24/03/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 01:52

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 12:51

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2025 12:43

Conclusos para decisão
10/03/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 15:57

Juntada de Petição de contestação
24/02/2025 22:35

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 14:31

Expedição de Certidão.
21/02/2025 14:31

Ato ordinatório
21/02/2025 11:35

Recebidos os autos do Setor de Perícias
21/02/2025 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 11:34

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 16:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Setor de Perícias) para destino
23/11/2024 06:48

Expedição de Certidão.
13/11/2024 00:26

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 12:58

Expedição de Certidão.
12/11/2024 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 17:51

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 15:13

Conclusos para despacho
11/11/2024 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 01:26

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 18:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/11/2024 10:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/11/2024 06:53

Expedição de Certidão.
25/10/2024 03:11

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 17:40

Expedição de Mandado.
24/10/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 14:27

Expedição de Certidão.
23/10/2024 14:24

Ato ordinatório
17/10/2024 13:18

Recebidos os autos do Setor de Perícias
17/10/2024 13:12

Expedição de Certidão.
30/09/2024 06:42

Expedição de Certidão.
23/09/2024 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Setor de Perícias) para destino
23/09/2024 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 00:27

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2024 12:29

Expedição de Certidão.
19/09/2024 12:28

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 12:28

Ato ordinatório
16/09/2024 06:39

Expedição de Certidão.
09/09/2024 06:44

Expedição de Certidão.
05/09/2024 23:30

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 09:26

Expedição de Certidão.
05/09/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2024 18:55

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2024 14:37

Conclusos para decisão
04/09/2024 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 22:41

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2024 15:02

Expedição de Certidão.
29/08/2024 13:36

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 09:07

Conclusos para despacho
28/08/2024 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 09:25

Expedição de Certidão.
16/08/2024 09:08

Expedição de Certidão.
15/08/2024 22:18

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2024 16:53

Proferidas outras decisões não especificadas
09/08/2024 11:08

Conclusos para decisão
31/07/2024 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2024 00:17

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2024 14:31

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
12/07/2024 15:14

Conclusos para decisão
12/07/2024 13:07

Recebidos os autos do Setor de Perícias
12/07/2024 13:03

Juntada de Outros documentos
12/07/2024 12:58

Expedição de Certidão.
03/07/2024 12:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Setor de Perícias) para destino
13/06/2024 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 06:11

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2024 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2024 14:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/06/2024 14:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/05/2024 06:43

Expedição de Certidão.
06/05/2024 23:22

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2024 16:46

Expedição de Mandado.
03/05/2024 16:45

Expedição de Certidão.
03/05/2024 16:43

Ato ordinatório
02/05/2024 10:55

Recebidos os autos do Setor de Perícias
02/05/2024 10:55

Expedição de Certidão.
29/04/2024 16:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Setor de Perícias) para destino
29/04/2024 16:18

Juntada de Outros documentos
07/04/2024 05:15

Suspensão do Prazo
10/01/2024 01:18

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2024 16:53

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
08/01/2024 16:24

Conclusos para decisão
22/12/2023 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2023 06:46

Expedição de Certidão.
08/12/2023 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 03:23

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2023 14:28

Expedição de Certidão.
05/12/2023 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2023 13:10

Recebida a Petição Inicial
04/12/2023 15:20

Conclusos para despacho
04/12/2023 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 01:28

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2023 16:28

Determinada a emenda à inicial
29/11/2023 18:52

Conclusos para despacho
29/11/2023 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 01:49

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2023 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2023 16:57

Proferidas outras decisões não especificadas
27/11/2023 11:43

Conclusos para despacho
27/11/2023 11:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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