03/09/2025 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 02:07

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1081559-60.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional de Fronteira - Ivo Rodrigues da Silva -

Vistos. 1 - Diante da concordância entre as partes, homologo a impugnação apresentada pela ré, assim como eventual renúncia ao valor excedente para processamento pela sistemática de RPV, se expressamente manifestado. 2 - Tendo em vista o Comunicado da Secretaria de Primeira Instância 03/2014 e diante da modificação do sistema de controle de pagamento de Ofícios Requisitórios pelo DEPRE, providencie a parte autora, a adequação de solicitação de expedição de ofício requisitório à Entidade Devedora, nos termos do Comunicado SPI 03/2014, já que a E.

Presidência do Tribunal de Justiça delegou aos Procuradores e Advogados a responsabilidade para adequação dessa funcionalidade em formato digital.

Prazo: 10 dias. 3 - No cadastramento do incidente, a parte deve observar estritamente o valor homologado sem correção de juros ou atualizações. 4 - Instaurado o procedimento incidental, devem estes autos aguardar o decurso do prazo de 180 (cento e oitenta) dias, considerado suficiente para encerramento do incidente que será instaurado. 5 - As petições relativas à obrigação de pagar homologada nesta decisão deverão ser protocolizadas no procedimento incidental, onde serão analisadas.

Somente as petições relativas à obrigação de fazer, se houver, serão analisadas nos autos principais, tudo em benefício do andamento mais ordenado e o cumprimento dos atos de forma mais célere pela Serventia.

Intime-se. - ADV: FABRICIO MEDEIROS DE AGUIAR (OAB 391554/SP)
02/09/2025 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 14:56

Expedição de Certidão.
02/09/2025 14:56

Homologado o Cálculo
02/09/2025 08:51

Conclusos para decisão
01/09/2025 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 06:06

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1081559-60.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional de Fronteira - Ivo Rodrigues da Silva - Manifeste-se a parte autora sobre a impugnação apresentada. - ADV: FABRICIO MEDEIROS DE AGUIAR (OAB 391554/SP)
29/08/2025 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 12:14

Ato ordinatório - Impugnação ao Valor da Causa
28/08/2025 13:42

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
26/08/2025 14:51

Expedição de Certidão.
26/08/2025 14:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Documentos Juntados pela Parte
20/08/2025 08:46

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 15:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 14:34

Expedição de Certidão.
19/08/2025 14:33

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
18/08/2025 10:45

Conclusos para despacho
11/08/2025 17:47

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
29/05/2025 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
19/04/2025 03:08

Expedição de Certidão.
10/04/2025 16:21

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 11:42

Juntada de Petição de Contra-razões
09/04/2025 05:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 12:55

Expedição de Certidão.
08/04/2025 12:55

Recebido o recurso
08/04/2025 12:32

Conclusos para despacho
06/04/2025 11:50

Expedição de Certidão.
02/04/2025 00:11

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 22:52

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 19:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 18:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 14:49

Expedição de Certidão.
26/03/2025 14:48

Julgada Procedente a Ação
21/01/2025 12:32

Conclusos para julgamento
19/11/2024 10:20

Juntada de Petição de contestação
09/11/2024 12:51

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 16:46

Expedição de Certidão.
07/11/2024 14:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 14:13

Expedição de Mandado.
07/11/2024 14:13

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
07/11/2024 09:28

Conclusos para despacho
25/10/2024 14:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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