13/06/2025 14:55

Expedição de Certidão.
13/06/2025 14:54

Baixa Definitiva
13/06/2025 14:52

Expedição de Certidão.
16/05/2025 19:00

Prazo
15/05/2025 07:04

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
12/05/2025 00:00

Publicado em
09/05/2025 16:21

Expedição de Certidão.
09/05/2025 16:21

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
09/05/2025 13:51

Expedição de Certidão.
09/05/2025 00:00

Publicado em
08/05/2025 11:56

Expedição de Certidão.
06/05/2025 15:12

Acórdão registrado
06/05/2025 14:47

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
06/05/2025 14:31

Julgado virtualmente
29/04/2025 15:49

Julgamento Virtual Iniciado
29/04/2025 15:29

Despacho
27/03/2025 12:23

Conclusos para decisão
26/03/2025 17:17

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 17:17

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
21/03/2025 14:12

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
19/11/2024 13:33

Conclusos para decisão
19/11/2024 13:14

Recebidos os autos do MP
18/11/2024 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
10/11/2024 04:28

Expedição de Certidão.
01/11/2024 00:00

Publicado em
31/10/2024 00:00

Conclusos para decisão
30/10/2024 13:17

Expedição de Certidão.
30/10/2024 13:17

Parecer - Prazo - 10 Dias
29/10/2024 12:15

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
29/10/2024 09:52

Distribuído por competência exclusiva
25/10/2024 00:00

Publicado em
22/10/2024 11:55

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
22/10/2024 11:46

Processo Cadastrado
21/10/2024 09:45

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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