11/10/2024 09:54

Arquivado Definitivamente
11/10/2024 09:54

Expedição de Certidão.
27/09/2024 06:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/09/2024 10:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/09/2024 18:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/09/2024 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 11:19

Conclusos para despacho
04/09/2024 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 03:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2024 13:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/08/2024 11:43

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 11:03

Conclusos para despacho
29/08/2024 13:31

Recebidos os autos
30/11/2023 12:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
30/11/2023 12:08

Expedição de Certidão.
30/11/2023 12:04

Juntada de Outros documentos
28/11/2023 10:25

Juntada de Petição de Contra-razões
12/11/2023 13:59

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 04:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/10/2023 12:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/10/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 16:05

Juntada de Petição de Recurso adesivo
30/10/2023 15:52

Juntada de Petição de Contra-razões
04/10/2023 03:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2023 00:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/10/2023 16:28

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 16:27

Expedição de Certidão.
02/10/2023 14:36

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
06/09/2023 05:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/09/2023 09:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/09/2023 07:47

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2023 12:11

Conclusos para decisão
04/09/2023 10:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/08/2023 03:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Leandro Saldanha Lelis (OAB 237107/SP), Ivan de Souza Mercêdo Moreira (OAB 457621/SP) Processo 1005691-98.2023.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Amelia Merida - Reqdo: BANCO DAYCOVAL S.A. - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo PROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial e extinto o feito com resolução do mérito, para: a) DECLARAR nulo o contrato de cartão de crédito consignado sub judice e inexigíveis os débitos correspondentes, cabendo à autora restituir à casa bancária os valores disponibilizados em sua conta, devidamente atualizados desde a data da disponibilização; b) CONDENAR a instituição requerida a restituir ao autor os valores comprovadamente descontados de seu benefício previdenciário a título de pagamento de parcela de empréstimo consignado, de forma simples, corrigidos segundo a Tabela Prática de Atualização de Débitos Judiciais Egrégio do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo desde o desembolso e com juros moratórios de 1% ao mês contados da citação, deferida a compensação com o crédito a ser restituído pela demandante. c) CONDENAR a instituição financeira requerida a pagar ao autor indenização pelos danos morais experimentados, que arbitro em R$ 3.000,00, corrigidos segundo a Tabela Prática de Atualização de Débitos Judiciais Egrégio do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a contar da fixação (S. 362, STJ) e com juros moratórios de 1% ao mês contados da citação; Ante a sucumbência (S 326, STJ), condeno o requerido ao pagamento das custas processuais, despesas e honorários advocatícios, que de acordo com os parâmetros fornecidos pelo art. 85, § 2° do CPC, fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da condenação.

Para fins de recurso, excetuada a hipótese de gratuidade, deverá ser recolhido o preparo de 4% sobre o valor da condenação, se houver, ou, caso não haja, ou não seja possível desde logo apurar o montante, sobre o valor atualizado da causa, observado o patamar mínimo de 5 UFESPs.

Transitada em julgado, certifique-se com baixa e aguarde-se por 30 (trinta) dias eventual cumprimento de sentença.

Decorridos sem manifestação, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe, observadas as NSCGJ.

P.I.C.
24/08/2023 00:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 16:28

Julgado procedente o pedido
22/08/2023 21:59

Conclusos para decisão
17/08/2023 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 03:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2023 00:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/08/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2023 02:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/07/2023 05:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/07/2023 17:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/07/2023 12:57

Conclusos para decisão
17/07/2023 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2023 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2023 02:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/07/2023 00:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/07/2023 15:35

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 12:13

Conclusos para despacho
04/07/2023 17:07

Juntada de Petição de Réplica
15/06/2023 03:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/06/2023 05:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/06/2023 22:36

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 16:49

Juntada de Petição de contestação
23/05/2023 07:18

Expedição de Certidão.
16/05/2023 04:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/05/2023 00:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/05/2023 15:27

Expedição de Certidão.
12/05/2023 13:48

Expedição de Mandado.
12/05/2023 13:48

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2023 11:17

Conclusos para despacho
11/05/2023 14:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2023

Ultima Atualização
11/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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