TJSP - 1006508-18.2025.8.26.0438
1ª instância - 03 Cumulativa de Penapolis
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 05:37
Certidão de Publicação Expedida
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02/09/2025 04:13
Expedição de Certidão.
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02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1006508-18.2025.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Napoleão Bonaparte Rodrigues de Oliveira - Defiro a gratuidade da justiça em favor da autora, porque demonstrada a insuficiência de recursos, com base no artigo 98 e seguintes, do Código de Processo Civil.
Anote-se.
Deixo de designar audiência de conciliação, priorizando a celeridade do feito e diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito.
Cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 15 (quinze) dias, ofereça contestação, por petição, oportunidade em que deverá ser alegada toda a matéria de defesa, com a exposição das razões de fato e de direito com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir, justificando, de maneira pormenorizada, sua pertinência e relevância, ficando, desde já, o requerimento genérico indeferido.
No caso de a parte ré alegar ser parte ilegítima ou não ser o responsável pelo prejuízo invocado, intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias, se assim lhe aprouver, alterar a petição inicial para substituição do réu, a teor do que determina o artigo 338, do Código de Processo Civil.
Proposta reconvenção, pela parte ré, para manifestar pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa, intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias.
Se a parte ré alegar preliminares, prejudiciais de mérito ou fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor, intime-se-o para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica, na qual poderá especificar as provas que pretende produzir, justificando, de maneira pormenorizada, sua pertinência e relevância, ficando, desde já, o requerimento genérico indeferido.
Decorrido in albis o prazo para contestação ou, após a réplica, com ou sem manifestação do autor, venham os autos conclusos.
Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado. - ADV: LEANDRO APARECIDO MELOZE GUERRA (OAB 403741/SP) -
01/09/2025 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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01/09/2025 13:29
Expedição de Mandado.
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01/09/2025 13:28
Recebida a Petição Inicial
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01/09/2025 12:26
Conclusos para decisão
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01/09/2025 09:40
Conclusos para despacho
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28/08/2025 21:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/08/2025 02:04
Certidão de Publicação Expedida
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26/08/2025 14:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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26/08/2025 13:49
Proferido despacho de mero expediente
-
26/08/2025 10:10
Conclusos para despacho
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24/08/2025 22:17
Suspensão do Prazo
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21/08/2025 22:35
Juntada de Outros documentos
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21/08/2025 22:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/07/2025 03:31
Certidão de Publicação Expedida
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30/07/2025 11:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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30/07/2025 10:53
Determinada a emenda à inicial
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30/07/2025 09:36
Conclusos para decisão
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30/07/2025 09:36
Conclusos para despacho
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29/07/2025 15:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/07/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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