TJSP - 1500438-51.2023.8.26.0355
1ª instância - 01 Cumulativa de Miracatu
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 01:19
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1500438-51.2023.8.26.0355 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - MARIA ELISA DOURADO SOUZA LINO -
Vistos.
Fls. 473: Ciente.
Comunicado pelo Ministério Público o ajuizamento de ação de execução para cobrança da multa penal, anote-se no histórico de partes o evento Cód. 17 Início da Execução da Pena de Multa, indicando no complemento o número do processo de execução, e lance-se a movimentação 61619 - Definitivo - Processo Findo com Condenação, remetendo os autos ao arquivo, nos termos do artigo 480, §1º, das Normas.
Comunicada, pelo juízo das execuções criminais, a extinção das penas aplicadas, será alterada, no juízo de conhecimento, a situação do processo no sistema, lançando-se a movimentação Cód. 22- Baixa Definitiva.
Sem prejuízo, providencie a serventia à destinação dos bens apreendidos, conforme determinado na sentença às fls. 274/294.
Intime-se. - ADV: THALES DE SÃO JOSÉ SANDOVAL (OAB 102972/PR) -
04/09/2025 11:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 10:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/09/2025 17:35
Conclusos para despacho
-
11/08/2025 15:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2025 10:50
Expedição de Certidão.
-
11/08/2025 10:50
Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
-
11/08/2025 10:46
Expedição de Certidão.
-
11/08/2025 10:46
Expedição de Certidão.
-
11/08/2025 10:45
Juntada de Outros documentos
-
11/08/2025 10:39
Juntada de Outros documentos
-
11/08/2025 10:32
Juntada de Outros documentos
-
01/08/2025 08:14
Certidão de Publicação Expedida
-
31/07/2025 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/07/2025 11:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/07/2025 13:39
Expedição de Ofício.
-
25/07/2025 13:28
Expedição de Ofício.
-
25/07/2025 13:27
Expedição de Ofício.
-
25/07/2025 13:25
Expedição de Ofício.
-
11/07/2025 02:52
Certidão de Publicação Expedida
-
10/07/2025 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/07/2025 11:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/07/2025 17:41
Conclusos para despacho
-
03/07/2025 10:22
Conclusos para despacho
-
03/07/2025 10:20
Trânsito em Julgado ao Réu
-
27/02/2025 14:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/02/2025 14:49
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2025 13:50
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2025 13:42
Expedição de Ofício.
-
05/02/2025 14:20
Expedição de Certidão.
-
05/02/2025 09:59
Expedição de Certidão.
-
05/02/2025 09:33
Expedição de Mandado.
-
21/01/2025 22:02
Certidão de Publicação Expedida
-
21/01/2025 05:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/01/2025 22:20
Proferido despacho de mero expediente
-
20/01/2025 12:38
Conclusos para despacho
-
09/01/2025 14:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/11/2024 14:31
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
27/05/2024 14:45
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
08/05/2024 17:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
08/05/2024 17:18
Expedição de Certidão.
-
08/05/2024 10:08
Expedição de Certidão.
-
06/05/2024 15:35
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
06/05/2024 13:40
Juntada de Petição de Contra-razões
-
03/05/2024 11:59
Guia Eletrônica Enviada
-
03/05/2024 11:54
Guia Eletrônica Enviada
-
03/05/2024 11:52
Trânsito em Julgado ao Ministério Público
-
03/05/2024 11:52
Expedição de Certidão.
-
03/05/2024 11:48
Juntada de Mandado
-
02/05/2024 14:44
Expedição de Outros documentos.
-
02/05/2024 14:43
Expedição de Outros documentos.
-
30/04/2024 13:21
Expedição de Certidão.
-
30/04/2024 13:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/04/2024 16:10
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
23/04/2024 22:03
Certidão de Publicação Expedida
-
23/04/2024 09:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/04/2024 08:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/04/2024 14:38
Conclusos para decisão
-
19/04/2024 11:46
Juntada de Outros documentos
-
19/04/2024 11:46
Juntada de Outros documentos
-
19/04/2024 10:57
Juntada de Mandado
-
19/04/2024 10:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/04/2024 10:56
Juntada de Mandado
-
19/04/2024 10:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/04/2024 10:56
Juntada de Mandado
-
05/04/2024 09:55
Expedição de Ofício.
-
05/04/2024 09:54
Expedição de Ofício.
-
21/03/2024 17:10
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
19/03/2024 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/03/2024 19:16
Expedição de Mandado.
-
14/03/2024 19:16
Expedição de Mandado.
-
14/03/2024 13:47
Expedição de Outros documentos.
-
14/03/2024 13:47
Expedição de Outros documentos.
-
14/03/2024 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
13/03/2024 14:25
Expedição de Certidão.
-
13/03/2024 14:24
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
13/03/2024 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/03/2024 11:41
Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
-
13/03/2024 10:18
Conclusos para julgamento
-
12/03/2024 17:05
Expedição de Certidão.
-
27/02/2024 22:50
Juntada de Petição de Alegações finais
-
27/02/2024 22:50
Juntada de Petição de Alegações finais
-
23/02/2024 10:13
Expedição de Outros documentos.
-
22/02/2024 13:49
Expedição de Certidão.
-
21/02/2024 18:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/02/2024 13:17
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2024 13:17
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2024 13:16
Expedição de Certidão.
-
09/02/2024 11:51
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
09/02/2024 11:51
Juntada de Outros documentos
-
06/02/2024 17:03
Juntada de Outros documentos
-
06/02/2024 17:03
Juntada de Outros documentos
-
06/02/2024 16:43
Expedição de Ofício.
-
06/02/2024 16:43
Expedição de Ofício.
-
06/02/2024 16:43
Expedição de Ofício.
-
06/02/2024 16:40
Juntada de Outros documentos
-
06/02/2024 16:40
Juntada de Outros documentos
-
06/02/2024 16:40
Juntada de Outros documentos
-
06/02/2024 13:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/02/2024 13:40
Juntada de Outros documentos
-
26/01/2024 15:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/01/2024 15:39
Juntada de Mandado
-
26/01/2024 15:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/01/2024 15:39
Juntada de Mandado
-
26/01/2024 15:38
Juntada de Outros documentos
-
26/01/2024 15:28
Juntada de Outros documentos
-
26/01/2024 15:17
Juntada de Outros documentos
-
26/01/2024 15:08
Expedição de Ofício.
-
19/01/2024 17:14
Expedição de Mandado.
-
19/01/2024 17:13
Expedição de Mandado.
-
19/01/2024 17:13
Expedição de Mandado.
-
19/01/2024 17:12
Expedição de Mandado.
-
19/01/2024 17:12
Expedição de Mandado.
-
19/01/2024 01:15
Certidão de Publicação Expedida
-
18/01/2024 05:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/01/2024 14:29
Recebida a denúncia
-
17/01/2024 14:12
Conclusos para decisão
-
17/01/2024 14:11
Conclusos para despacho
-
17/01/2024 14:11
Evoluída a classe de 280 para 283
-
17/01/2024 12:57
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/02/2024 02:00:00, 1ª Vara.
-
08/01/2024 10:05
Conclusos para despacho
-
11/12/2023 15:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/11/2023 01:17
Certidão de Publicação Expedida
-
27/11/2023 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/11/2023 16:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/11/2023 15:16
Conclusos para decisão
-
06/11/2023 11:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/11/2023 11:54
Juntada de Outros documentos
-
06/11/2023 11:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/11/2023 11:54
Juntada de Outros documentos
-
31/10/2023 11:47
Conclusos para despacho
-
25/10/2023 15:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/10/2023 01:16
Certidão de Publicação Expedida
-
20/10/2023 17:19
Expedição de Ofício.
-
20/10/2023 17:19
Expedição de Ofício.
-
20/10/2023 14:11
Juntada de Certidão
-
20/10/2023 14:11
Juntada de Certidão
-
20/10/2023 13:07
Expedição de Certidão.
-
20/10/2023 12:47
Expedição de Certidão.
-
20/10/2023 12:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
20/10/2023 12:07
Juntada de Outros documentos
-
20/10/2023 12:07
Juntada de Outros documentos
-
20/10/2023 12:07
Expedição de Mandado.
-
20/10/2023 12:06
Expedição de Mandado.
-
20/10/2023 12:03
Expedição de Certidão.
-
20/10/2023 12:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
20/10/2023 11:55
Juntada de Outros documentos
-
20/10/2023 11:46
Juntada de Outros documentos
-
20/10/2023 09:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/10/2023 04:15
Certidão de Publicação Expedida
-
20/10/2023 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/10/2023 17:02
Expedição de Ofício.
-
19/10/2023 17:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/10/2023 15:32
Conclusos para decisão
-
19/10/2023 14:51
Juntada de Petição de Denúncia
-
19/10/2023 09:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/10/2023 19:01
Proferido despacho de mero expediente
-
18/10/2023 16:31
Conclusos para despacho
-
05/10/2023 15:38
Conclusos para despacho
-
04/10/2023 11:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/09/2023 21:24
Expedição de Certidão.
-
28/09/2023 21:24
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/09/2023 17:11
Juntada de Outros documentos
-
21/09/2023 15:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/09/2023 09:20
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2023 09:20
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2023 01:16
Certidão de Publicação Expedida
-
12/09/2023 13:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/09/2023 13:11
Proferido despacho de mero expediente
-
12/09/2023 11:07
Conclusos para despacho
-
06/09/2023 14:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2023 16:44
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2023 16:44
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2023 16:44
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2023 16:44
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2023 15:56
Expedição de Mandado.
-
04/09/2023 15:55
Expedição de Mandado.
-
04/09/2023 15:39
Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
-
04/09/2023 15:29
Expedição de Outros documentos.
-
04/09/2023 13:27
Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/09/2023 01:30:00, 1ª Vara.
-
04/09/2023 09:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2023 09:42
Juntada de Ofício
-
04/09/2023 09:27
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2023 09:27
Juntada de Certidão
-
04/09/2023 09:27
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2023 09:27
Juntada de Certidão
-
03/09/2023 17:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/09/2023
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0000804-60.2022.8.26.0498
Maria Gabriela de Lima
Vivo S.A.
Advogado: Karina de Almeida Batistuci
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 07/07/2022 13:36
Processo nº 0007491-95.2023.8.26.0602
Sistema Integrado de Educacao e Cultura ...
Natalia Cristina Baddini Gabriotti Rodri...
Advogado: Cristiane Bellomo de Oliveira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 29/09/2021 18:31
Processo nº 1003420-19.2025.8.26.0099
Absoluta Producoes Fotograficas LTDA
Maria de Fatima Laurindo Pereira
Advogado: Larissa Daniella Reis de Lima
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 10/04/2025 11:31
Processo nº 1500438-51.2023.8.26.0355
Maria Eliza Dourado Souza Lino
Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...
Advogado: Thales de Sao Jose Sandoval
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 17/05/2024 09:00
Processo nº 4001235-67.2025.8.26.0127
Mariana Rodrigues Silva Mendes
Bradesco Administradora de Consorcios Lt...
Advogado: Gabriel Paulin Miranda
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00