02/09/2025 05:56

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1006734-29.2025.8.26.0048 - Inventário - Inventário e Partilha - Ana Maria Alves de Oliveira - Marcelo Alves de Oliveira - - Miguel Abner Gonçalves de Oliveira - Aleceia Aparecida Gonçalves de Oliveira -

Vistos.

Considerando que a parte interessada não promoveu o recolhimento da taxa judiciária no prazo estabelecido pelo artigo 290 do Código de Processo Civil (fl. 69/71), cuja contagem independe de intimação pessoal, conforme entendimento do Colendo Superior Tribunal de Justiça (STJ Corte Especial, ED no REsp. 264.895-PR, rel.

Min.

Ari Pargendler, j. 19.12.2001, rejeitaram os embargos, maioria, DJU 15.04.2002, p. 156), JULGO EXTINTA, por ausência de pressuposto de constituição válida do processo, a presente ação de Inventário movida por Aleceia Aparecida Gonçalves de Oliveira, Miguel Abner Gonçalves de Oliveira, Ana Maria Alves de Oliveira e Marcelo Alves de Oliveira em face de Antonio Alves de Oliveira Sobrinho, sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil.

Incabível a condenação em honorários, eis que o réu nem mesmo foi citado.

Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com as anotações de praxe.

P.I.

Sentença registrada eletronicamente. - ADV: BRUNA RIOS DA ROSA BARBELLA (OAB 355486/SP), BRUNA RIOS DA ROSA BARBELLA (OAB 355486/SP), BRUNA RIOS DA ROSA BARBELLA (OAB 355486/SP), BRUNA RIOS DA ROSA BARBELLA (OAB 355486/SP)
01/09/2025 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 12:45

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais
01/09/2025 09:57

Conclusos para julgamento
29/08/2025 15:13

Conclusos para despacho
29/08/2025 15:13

Expedição de Certidão.
07/08/2025 05:57

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 11:01

Proferidas outras decisões não especificadas
06/08/2025 08:27

Conclusos para decisão
05/08/2025 19:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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