15/09/2025 12:46

Expedição de Certidão.
14/09/2025 11:33

Expedição de Certidão.
12/09/2025 16:16

Conclusos para julgamento
11/09/2025 16:56

Conclusos para despacho
11/09/2025 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 21:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 09:50

Expedição de Certidão.
04/09/2025 09:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/09/2025 09:29

Expedição de Certidão.
03/09/2025 09:29

Expedição de Certidão.
03/09/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001095-60.2025.8.26.0620 - Providência - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Beatriz Vitória Rodrigues Fernandes - - Talita Rubia Rodrigues Fernandes - - Reginaldo de Souza Fernandes -

Vistos.

Com fundamento nos artigos 6º e 10, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias úteis para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo matéria controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Em caso de requerimento de prova testemunhal, o rol de testemunhas deverá ser apresentado no mesmo prazo de cinco dias úteis, atendendo-se as orientações do art. 450, do CPC, sob pena de preclusão da prova.

Mesmo que haja requerimento anterior a esta decisão, as partes deverão requerer novamente as provas, no prazo acima estabelecido, também sob pena de preclusão.

Caso apresentado rol com mais de 3 (três) testemunhas, a parte deverá indicar quais os fatos que serão efetivamente provados (CPC, art. 357, §6º), sob pena de rejeição da oitiva das testemunhas excedentes.

Cumpra-se.

Intimem-se. - ADV: JOSE ARILDO GOBBO JUNIOR (OAB 512553/SP), JOSE ARILDO GOBBO JUNIOR (OAB 512553/SP), JOSE ARILDO GOBBO JUNIOR (OAB 512553/SP)
02/09/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 13:00

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 10:14

Conclusos para despacho
02/09/2025 09:40

Conclusos para despacho
01/09/2025 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 09:25

Expedição de Certidão.
01/09/2025 09:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/08/2025 15:11

Juntada de Petição de Réplica
27/08/2025 11:25

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
27/08/2025 01:54

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 13:30

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 09:48

Conclusos para despacho
14/08/2025 00:21

Suspensão do Prazo
13/08/2025 15:42

Conclusos para julgamento
13/08/2025 15:36

Juntada de Petição de contestação
08/08/2025 13:09

Expedição de Certidão.
08/08/2025 13:08

Expedição de Certidão.
06/08/2025 09:09

Expedição de Mandado.
06/08/2025 05:15

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 13:57

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2025 11:40

Conclusos para decisão
04/08/2025 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 15:02

Expedição de Certidão.
31/07/2025 15:01

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 11:42

Conclusos para despacho
30/07/2025 10:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/07/2025 10:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/07/2025 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
29/07/2025 05:25

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 16:38

Determinada a Redistribuição dos Autos
28/07/2025 15:13

Conclusos para decisão
28/07/2025 10:22

Conclusos para decisão
28/07/2025 09:08

Conclusos para despacho
26/07/2025 12:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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