TJSP - 1511812-65.2021.8.26.0248
1ª instância - 02 Criminal de Indaiatuba
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 16:41
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 26/05/2026 03:10:00, 2ª Vara Criminal.
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29/08/2025 09:12
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1511812-65.2021.8.26.0248 - Auto de Prisão em Flagrante - Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins - Renan Henrique Coutinho - - Leonardo Vinicius Camara de Sousa - Recebo as defesas prévias apresentadas nos termos do art. 55 da Lei nº 11.343/06.
Com efeito, a denúncia preenche todos os requisitos previstos no artigo 41 do Código de Processo Penal e a conduta do denunciado foi devidamente descrita de forma a viabilizar o exercício de seu direito de defesa.
A ação penal proposta ostenta lastro nas provas produzidas na fase do inquérito, razão pela qual não há que se falar em inépcia ou inexistência de justa causa.
Os indícios de autoria, que são suficientes para a propositura da ação, foram obtidos de forma regular na fase policial.
Observo que as questões alegadas pela Defesa demandam instrução probatória.
Portanto, não são passíveis de verificação neste momento processual.
Ao menos neste exame perfunctório, não verifico a existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato ou da culpabilidade do denunciado.
Da mesma forma, da leitura da inicial, observo que o fato nela narrado constitui crime previsto no ordenamento jurídico, não se operando, de plano, qualquer causa de extinção da punibilidade em favor do denunciado.
Assim, não configuradas quaisquer das hipóteses de absolvição sumária previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal, e estando presentes indícios suficientes de autoria e materialidade, RECEBO A DENÚNCIA oferecida contra Leonardo Vinicius Camara de Sousa e Renan Henrique Coutinho.
No mais, para a audiência de instrução e julgamento, designo o dia 26 de maio de 2026, às 15:10 horas, determinando que o ato se realize de forma mista.
Para o ato, cite-se e intime-se o réus Leonardo Vinicius Camara de Sousa, consignando que deverá comparecer presencialmente ao Fórum.
Providencie a serventia o agendamento da audiência na Estação Passiva do local de residência do corréu Renan Henrique Coutinho, e sua respectiva citação eintimação.
Intimem-se os policiais civis, oficiando-se ao superior hierárquico, consignando que serão ouvidos de forma virtual.
Ao IIRGD, comunique-se o recebimento da denúncia.
Cumpra-se o disposto nos artigos 394 e 395 das NSCGJ, se o caso.
Dê-se ciência ao Ministério Público e intime-se a Defesa. - ADV: SAMARA APARECIDA ROCHA NUNES (OAB 423308/SP), WALTER ALEXANDRE DO AMARAL SCHREINER (OAB 120762/SP), EDUVAL MESSIAS SERPELONI (OAB 208631/SP), MAIRA STOCCO PRANSTETE (OAB 307747/SP) -
28/08/2025 12:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 12:15
Recebida a denúncia
-
21/05/2025 14:55
Conclusos para decisão
-
25/02/2025 18:32
Conclusos para despacho
-
25/02/2025 18:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/02/2025 18:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/02/2025 18:28
Juntada de Mandado
-
27/01/2025 10:52
Expedição de Mandado.
-
24/01/2025 16:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/01/2025 11:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/01/2025 02:43
Certidão de Publicação Expedida
-
23/01/2025 02:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/01/2025 13:46
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
26/06/2024 15:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/04/2024 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/04/2024 04:32
Certidão de Publicação Expedida
-
08/04/2024 13:59
Expedição de Certidão.
-
08/04/2024 09:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/04/2024 08:11
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/01/2024 16:15
Conclusos para decisão
-
07/01/2024 16:25
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
01/12/2023 02:53
Suspensão do Prazo
-
23/11/2023 09:15
Expedição de Mandado.
-
05/10/2023 16:22
Conclusos para despacho
-
05/10/2023 16:21
Juntada de Outros documentos
-
28/09/2023 16:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/09/2023 05:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2023 17:11
Expedição de Outros documentos.
-
18/04/2023 07:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/04/2023 04:48
Certidão de Publicação Expedida
-
04/04/2023 06:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/04/2023 17:22
Proferido despacho de mero expediente
-
03/04/2023 15:29
Conclusos para despacho
-
07/12/2022 13:43
Conclusos para despacho
-
07/12/2022 13:41
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
26/11/2022 02:48
Suspensão do Prazo
-
24/10/2022 10:08
Expedição de Mandado.
-
24/10/2022 02:15
Certidão de Publicação Expedida
-
21/10/2022 00:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/10/2022 18:27
Proferido despacho de mero expediente
-
20/10/2022 16:47
Conclusos para despacho
-
20/10/2022 15:48
Juntada de Certidão
-
06/10/2022 15:37
Expedição de Certidão.
-
19/07/2022 21:05
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
19/07/2022 09:16
Juntada de Outros documentos
-
14/07/2022 16:27
Juntada de Outros documentos
-
13/07/2022 13:27
Expedição de Outros documentos.
-
12/07/2022 15:24
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/07/2022 15:04
Juntada de Outros documentos
-
12/07/2022 15:00
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
07/06/2022 11:34
Conclusos para despacho
-
06/06/2022 21:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/06/2022 15:00
Expedição de Certidão.
-
03/06/2022 15:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/06/2022 18:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2022 09:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2022 02:08
Certidão de Publicação Expedida
-
20/05/2022 14:22
Expedição de Mandado.
-
20/05/2022 14:21
Expedição de Mandado.
-
20/05/2022 14:19
Expedição de Certidão.
-
20/05/2022 13:23
Juntada de Outros documentos
-
20/05/2022 13:23
Juntada de Outros documentos
-
20/05/2022 00:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/05/2022 15:35
Proferido despacho de mero expediente
-
19/05/2022 15:04
Conclusos para despacho
-
19/05/2022 14:58
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2022 11:16
Conclusos para despacho
-
10/01/2022 10:13
Expedição de Certidão.
-
07/01/2022 20:25
Juntada de Petição de Denúncia
-
07/01/2022 10:37
Expedição de Certidão.
-
07/01/2022 10:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/12/2021 15:19
Juntada de Outros documentos
-
16/12/2021 02:06
Certidão de Publicação Expedida
-
15/12/2021 12:05
Expedição de Certidão.
-
15/12/2021 00:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/12/2021 13:57
Proferido despacho de mero expediente
-
14/12/2021 11:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/12/2021 09:49
Conclusos para despacho
-
13/12/2021 14:03
Juntada de Outros documentos
-
13/12/2021 14:01
Juntada de Outros documentos
-
09/12/2021 15:35
Juntada de Outros documentos
-
09/12/2021 15:35
Juntada de Outros documentos
-
09/12/2021 15:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/12/2021 15:21
Expedição de Alvará.
-
09/12/2021 15:20
Expedição de Alvará.
-
09/12/2021 14:31
Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
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09/12/2021 09:47
Expedição de Certidão.
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09/12/2021 09:40
Juntada de Outros documentos
-
09/12/2021 09:22
Juntada de Outros documentos
-
09/12/2021 09:22
Juntada de Outros documentos
-
09/12/2021 09:22
Juntada de Certidão
-
09/12/2021 09:03
Audiência inicial realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/12/2021 01:00:00, 2ª Vara Criminal.
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09/12/2021 08:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
-
08/12/2021 17:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/12/2021
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
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