TJSP - 0004734-02.2018.8.26.0248
1ª instância - 02 Criminal de Indaiatuba
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 15:03
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 24/03/2026 02:00:00, 2ª Vara Criminal.
-
29/08/2025 02:11
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0004734-02.2018.8.26.0248 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Paulo Roberto Rosa - Diante da citaação do réu, revogo a suspensão do art. 366 do CPP.
Anote-se.
Recebo a defesa prévia apresentada nos termos do art. 55 da Lei nº 11.343/06.
Observo que as questões alegadas pela Defesa demandam instrução probatória.
Portanto, não são passíveis de verificação neste momento processual.
Ao menos neste exame perfunctório, não verifico a existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato ou da culpabilidade do denunciado.
Da mesma forma, da leitura da inicial, observo que o fato nela narrado constitui crime previsto no ordenamento jurídico, não se operando, de plano, qualquer causa de extinção da punibilidade em favor do denunciado.
Assim, não configuradas quaisquer das hipóteses de absolvição sumária previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal, e estando presentes indícios suficientes de autoria e materialidade, RECEBO A DENÚNCIA oferecida contra Paulo Roberto Rosa.
No mais, para a audiência de instrução e julgamento, designo o dia 24 de março de 2026, às 14:00 horas, determinando que o ato se realize de forma presencial.
Para o ato, cite-se e intime-se o réu Paulo Roberto Rosa.
Intimem-se os guardas civis, oficiando-se ao superior hierárquico.
Ao IIRGD, comunique-se o recebimento da denúncia.
Cumpra-se o disposto nos artigos 394 e 395 das NSCGJ, se o caso.
Dê-se ciência ao Ministério Público e intime-se a Defesa. - ADV: ANA PAULA RAMOS (OAB 217195/SP) -
28/08/2025 12:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 10:54
Recebida a denúncia
-
28/03/2025 15:30
Conclusos para decisão
-
10/02/2025 13:34
Expedição de Certidão.
-
10/02/2025 11:27
Conclusos para despacho
-
10/02/2025 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/01/2025 14:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/01/2025 16:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/01/2025 16:44
Juntada de Outros documentos
-
08/01/2025 16:28
Expedição de Mandado.
-
07/01/2025 12:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/10/2024 08:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/10/2024 13:34
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2024 13:34
Expedição de Certidão.
-
11/10/2024 13:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/04/2024 04:18
Suspensão do Prazo
-
05/12/2023 09:04
Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.
-
19/11/2023 09:15
Suspensão do Prazo
-
23/10/2023 02:50
Suspensão do Prazo
-
30/06/2023 16:19
Expedição de Ofício.
-
03/05/2023 08:44
Certidão de Publicação Expedida
-
01/05/2023 06:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/04/2023 14:29
Expedição de Certidão.
-
29/04/2023 14:29
Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
-
28/04/2023 14:55
Conclusos para decisão
-
17/02/2023 15:03
Conclusos para despacho
-
16/02/2023 05:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/02/2023 09:42
Expedição de Certidão.
-
15/02/2023 09:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/09/2022 11:00
Juntada de Outros documentos
-
22/09/2022 16:40
Expedição de Outros documentos.
-
22/09/2022 16:34
Expedição de Ofício.
-
22/09/2022 15:40
Expedição de Certidão.
-
16/08/2022 02:16
Certidão de Publicação Expedida
-
15/08/2022 12:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/08/2022 11:29
Recebida a denúncia
-
15/08/2022 00:00
Evoluída a classe de 279 para 300
-
06/06/2022 11:18
Conclusos para decisão
-
17/02/2022 10:26
Conclusos para despacho
-
08/02/2022 12:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/01/2022 15:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/01/2022 15:25
Juntada de Outros documentos
-
21/12/2021 00:18
Suspensão do Prazo
-
29/11/2021 03:55
Suspensão do Prazo
-
12/11/2021 18:27
Expedição de Mandado.
-
12/11/2021 16:34
Juntada de Outros documentos
-
12/11/2021 16:34
Juntada de Outros documentos
-
28/09/2021 17:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/09/2021 17:00
Juntada de Outros documentos
-
07/06/2021 17:20
Expedição de Outros documentos.
-
28/05/2021 13:59
Juntada de Outros documentos
-
28/05/2021 13:59
Juntada de Outros documentos
-
22/01/2021 10:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/01/2021 10:17
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
22/01/2021 10:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/01/2021 10:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/12/2020 01:29
Suspensão do Prazo
-
28/09/2020 03:28
Expedição de Mandado.
-
28/09/2020 03:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/09/2020 03:23
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
23/06/2020 14:31
Expedição de Mandado.
-
23/06/2020 14:30
Expedição de Certidão.
-
23/06/2020 14:27
Juntada de Outros documentos
-
16/04/2020 15:15
Proferido despacho de mero expediente
-
16/04/2020 15:03
Conclusos para despacho
-
14/04/2020 17:04
Conclusos para despacho
-
20/03/2020 16:52
Juntada de Petição de Denúncia
-
11/03/2020 18:41
Juntada de Outros documentos
-
11/03/2020 18:41
Juntada de Outros documentos
-
11/03/2020 16:27
Expedição de Certidão.
-
09/03/2020 17:06
Expedição de Certidão.
-
09/03/2020 17:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
-
09/03/2020 17:06
Juntada de Outros documentos
-
09/03/2020 17:06
Juntada de Outros documentos
-
09/03/2020 17:06
Juntada de Outros documentos
-
09/03/2020 17:06
Juntada de Certidão
-
09/03/2020 17:06
Juntada de Outros documentos
-
09/03/2020 17:06
Juntada de Outros documentos
-
09/03/2020 17:06
Juntada de Outros documentos
-
09/03/2020 17:06
Juntada de Outros documentos
-
09/03/2020 17:05
Juntada de Outros documentos
-
09/03/2020 17:05
Juntada de Outros documentos
-
09/03/2020 17:05
Juntada de Outros documentos
-
09/03/2020 17:05
Juntada de Outros documentos
-
09/03/2020 17:05
Juntada de Ofício
-
09/03/2020 17:05
Juntada de Outros documentos
-
09/03/2020 17:04
Juntada de Outros documentos
-
09/03/2020 17:04
Juntada de Outros documentos
-
09/03/2020 17:04
Juntada de Outros documentos
-
09/03/2020 17:04
Juntada de Outros documentos
-
09/03/2020 17:04
Juntada de Outros documentos
-
09/03/2020 17:04
Juntada de Ofício
-
09/03/2020 17:04
Juntada de Outros documentos
-
09/03/2020 17:04
Juntada de Outros documentos
-
09/03/2020 17:04
Juntada de Outros documentos
-
09/03/2020 17:04
Juntada de Outros documentos
-
09/03/2020 17:04
Juntada de Outros documentos
-
09/03/2020 17:04
Juntada de Outros documentos
-
09/03/2020 16:47
Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público
-
09/03/2020 16:47
Processo Digitalizado
-
09/03/2020 16:45
Recebidos os autos do Ministério Público
-
04/03/2020 16:36
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
04/03/2020 16:07
Recebidos os autos do Distrito Policial
-
24/01/2020 14:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
-
24/01/2020 11:54
Recebidos os autos do Ministério Público
-
22/01/2020 09:03
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
21/01/2020 16:28
Recebidos os autos do Distrito Policial
-
30/08/2019 16:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
-
26/08/2019 14:19
Recebidos os autos do Ministério Público
-
16/08/2019 16:23
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
16/08/2019 12:16
Recebidos os autos do Distrito Policial
-
31/07/2019 04:47
Suspensão do Prazo
-
30/05/2019 15:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
-
24/05/2019 14:01
Recebidos os autos do Ministério Público
-
22/05/2019 15:36
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
22/05/2019 13:36
Recebidos os autos do Distrito Policial
-
28/02/2019 04:29
Suspensão do Prazo
-
08/02/2019 14:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
-
31/01/2019 16:44
Recebidos os autos do Ministério Público
-
28/01/2019 15:14
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
28/01/2019 12:09
Recebidos os autos do Distrito Policial
-
25/10/2018 05:34
Suspensão do Prazo
-
19/10/2018 17:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
-
11/10/2018 14:53
Recebidos os autos do Ministério Público
-
05/10/2018 14:51
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
05/10/2018 11:55
Recebidos os autos do Distrito Policial
-
13/07/2018 13:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
-
29/06/2018 13:03
Recebidos os autos do Ministério Público
-
25/06/2018 17:30
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
25/06/2018 12:50
Recebidos os autos do Distribuidor local
-
22/06/2018 18:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
-
22/06/2018 16:24
Processo Materializado
-
22/06/2018 16:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/06/2018
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1038339-92.2024.8.26.0576
Natan de Souza Madalhano
Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115
Advogado: Marcelo de Oliveira Lavezo
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 22/08/2024 11:48
Processo nº 1007073-35.2023.8.26.0637
Cooperativa de Credito dos Produtores Ru...
Flavio Antonio de Souza
Advogado: Oscar Luis Bisson
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 24/07/2023 16:32
Processo nº 1005835-72.2025.8.26.0099
Suzimara de Campos
Maria Mathirde Leme de Campos
Advogado: Geraldo Fernando Costa
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 23/06/2025 19:33
Processo nº 1000348-98.2025.8.26.0430
Caixa Economica Federal
Marcos Antonio da Costa
Advogado: Emerson Norihiko Fukushima
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 13/03/2025 15:45
Processo nº 0002227-85.2025.8.26.0066
Jose Paes Barreto
Associacao de Aposentados Mutualista Par...
Advogado: Pedro Henrique Pereira de Oliveira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 11/10/2024 16:18