12/05/2025 15:33

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
12/05/2025 15:33

Baixa Definitiva
12/05/2025 15:29

Ofício Juntado
12/05/2025 15:28

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
19/02/2025 15:23

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)
05/02/2025 00:00

Publicado em
04/02/2025 08:58

Prazo
04/02/2025 08:57

Expedido Certidão
30/01/2025 23:41

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
30/01/2025 13:49

Recurso especial
12/11/2024 17:06

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
12/11/2024 17:04

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
17/10/2024 00:00

Publicado em
16/10/2024 11:23

Prazo
16/10/2024 11:22

Expedido Certidão
15/10/2024 12:50

Vista (Contrarrazões)
14/10/2024 19:58

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
10/10/2024 09:35

Juntada de petição
10/10/2024 09:35

Expedido Termo
23/09/2024 00:00

Publicado em
20/09/2024 11:45

Prazo
20/09/2024 11:44

Expedido Certidão
17/09/2024 17:41

Acórdão registrado
17/09/2024 17:07

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
17/09/2024 14:56

Julgado virtualmente
16/09/2024 15:20

Julgamento Virtual Iniciado
23/07/2024 00:00

Publicado em
22/07/2024 00:00

Conclusão ao Relator
18/07/2024 12:41

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
18/07/2024 10:32

Redistribuição por Sorteio
18/07/2024 10:32

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
15/07/2024 00:00

Publicado em
12/07/2024 13:17

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
12/07/2024 12:24

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
12/07/2024 00:00

Conclusão ao Relator
10/07/2024 13:34

Distribuição por Sorteio
05/07/2024 00:00

Publicado em
02/07/2024 14:54

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
02/07/2024 14:23

Processo Cadastrado
01/07/2024 15:21

Processo encaminhado para outra Seção
01/07/2024 14:15

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2024

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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