TJSP - 0719170-98.2006.8.26.0100
1ª instância - 02 Vara Juizado Especial Civel - Jit - Anexo Faap de Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 06:04
Juntada de Certidão
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10/09/2025 18:45
Expedição de Carta.
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09/09/2025 01:36
Certidão de Publicação Expedida
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09/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0719170-98.2006.8.26.0100 (100.06.719170-1) - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - SUL AMERICA SEGURO SAUDE SA - Trata-se de expediente em que a Sul América Companhia de Seguro Saúde pleiteia o levantamento, em seu favor, do saldo de R$ 7.059,42, existente em conta judicial vinculada a processo já baixado e com autos físicos destruídos.
Do relatório de fls. 1/2, constata-se que a demanda originária teve valor atribuído à causa de R$ 14.000,00, com sentença de parcial procedência e baixa definitiva em 11/04/2011, em razão da satisfação da obrigação, nos termos do art. 794, I, do CPC/1973.
Os extratos de fls. 9/20 demonstram que os depósitos judiciais foram realizados no ano de 2010, sem registro de levantamento posterior.
Contudo, verifica-se que a Sul América figurava como parte ré na ação originária, razão pela qual não há fundamento para o deferimento do levantamento em seu favor.
Assim, intime-se a parte autora, caso tenha interesse, para que, em 15 (quinze) dias, se manifeste sobre os depósitos existentes e formule o pedido que entender cabível.
No silêncio, arquivem-se os autos. - ADV: ANA LÉLIA DE LACERDA GIMENES TEJEDA (OAB 285159/SP) -
08/09/2025 09:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/09/2025 08:11
Proferidas outras decisões não especificadas
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22/08/2025 11:29
Conclusos para decisão
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22/08/2025 10:53
Juntada de Outros documentos
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22/08/2025 10:53
Juntada de Outros documentos
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22/08/2025 10:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/08/2025 10:53
Juntada de Outros documentos
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20/08/2025 18:19
Expedição de Certidão.
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20/08/2025 15:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/08/2025 15:13
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
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25/02/2017 15:05
Saneamento da Base de Dados - Comunicado Conjunto 143/2017
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15/05/2014 15:19
Remetidos os Autos para a Administração - Destruição
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14/05/2014 13:32
Recebidos os autos do Distribuidor local
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14/05/2014 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
-
14/05/2014 13:26
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
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14/05/2014 13:26
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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11/04/2011 00:00
Baixa Definitiva
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14/12/2007 00:00
Transferência para outra Seção/Vara
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06/09/2006 00:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/05/2014
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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