02/09/2025 04:54

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000377-48.2025.8.26.0334 - Inventário - Inventário e Partilha - Pedro Gouvea - Laurinda Gouvea Prudêncio - - Aparecido Gouvea - - Maria Luiza Dias Gouvea - - Jaime Evangelista Prudencio - A partilha correta é a de fls. 107/115, na qual são herdeiros, Pedro Gouvea; Laurinda Gouvea Prudêncio e seu marido, Jaime Evangelista Prudêncio; Aparecido Gouvea e, representando Osvaldo Gouvea, a filhas Ana Lúcia e Lupércia.

A esposa de Osvaldo, cunhada do de cujus, nada herda, tendo em vista que, com a morte, foi extinto o vínculo conjugal, bem como porque apenas os descendentes herdam por representação.

Diante do exposto, JULGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha lançada a fls. 107/115, nestes autos de ARROLAMENTO dos bens deixados por falecimento de Arlindo Gouvea, artribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, ressalvados eventuais direitos de terceiros, erros e omissões.

Não há necessidade de intimação pessoal do Procurador do Estado em procedimento de arrolamento (artigo 662 do C.P.C) Transitada em julgado, expeça-se o formal de partilha nos termos do Provimento CG 14/2020, com senha de acesso, visando o registro da partilha, bem como, expeça-se a serventia o alvará.

Declaro o trânsito em julgado nesta data, dispensando a respectiva certidão, por se tratar de sentença homologatória, incompatível com interesse recursal.

Serve a presente como mandado, cabendo à parte interessada solicitar ao Tabelião de Notas competente a formação da carta de sentença para posterior registro (art. 214 das NSCGJ - Serviços Extrajudiciais).

Por consequência, autorizo os herdeiros, acima qualificados, a procederem ao levantamento dos valores existentes junto à Caixa Econômica Federal, agência 0364, conta 000759370591-0, em nome do de cujus, Arlindo Gouvea, qualificado no cabeçalho, na seguinte proporção: Pedro Gouvea (25%); Laurinda Gouvea Prudêncio (12,5%), Jaime Evangelista Prudêncio (12,5%), Aparecido Gouvea (25%), Ana Lúcia Reis Gouvea (12,5%), Lupércia Regina Gouvea (12,5%).

Serve a presente como alvará, com prazo de validade de 360 dias (art. 220 das NSCGJ).

Arbitro os honorários do advogado dativo no valor máximo permitido na Tabela do Convênio da Defensoria/OABSP.

Expeça-se a certidão, para retirada exclusivamente na internet.

Proceda-se à comunicação, via banco de dados, para o lançamento do ITCMD, nos termos do Comunicado CG 1252/2019 e intime-se a inventariante da necessidade do cumprimento do artigo 21 do Decreto 46.655/2022 (apresentação dos documentos para exame fiscal), ficando homologado o valor de R$112.619,46 (cento e doze mil, seiscentos e dezenove reais e quarenta e seis centavos), constante das declarações e partilha, para fins de recolhimento do ITCMD.

P.R.I.C. e arquivem-se. - ADV: CARLOS VINICIOS CELLES (OAB 366822/SP), CARLOS VINICIOS CELLES (OAB 366822/SP), CARLOS VINICIOS CELLES (OAB 366822/SP), CARLOS VINICIOS CELLES (OAB 366822/SP), CARLOS VINICIOS CELLES (OAB 366822/SP)
01/09/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 13:26

Julgamento/Homologação de Partilha ou Adjudicação
26/08/2025 17:35

Expedição de Certidão.
25/08/2025 09:09

Conclusos para despacho
18/08/2025 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 15:32

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 11:27

Conclusos para despacho
23/07/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 03:42

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 11:55

Proferidas outras decisões não especificadas
30/06/2025 10:08

Conclusos para despacho
23/06/2025 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 21:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 14:17

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 13:46

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 09:49

Conclusos para despacho
22/05/2025 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 08:59

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 16:12

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 10:10

Conclusos para despacho
14/05/2025 10:02

Expedição de Certidão.
11/05/2025 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2025 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 05:42

Suspensão do Prazo
28/04/2025 05:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 22:09

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 08:57

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2025 08:58

Conclusos para despacho
22/04/2025 08:27

Juntada de Ofício
17/04/2025 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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