TJSP - 0000492-10.2020.8.26.0125
1ª instância - 02 Criminal de Indaiatuba
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 05:12
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0000492-10.2020.8.26.0125 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - DANIELA DE CASSIA BERTI - Assim, com fundamento no art. 107, inciso II, do Código Penal, e no artigo 9º, inciso VII, e art. 12, ambos do Decreto Presidencial n.º 12.338/2024, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONCEDER O INDULTO e, por conseguinte, declarar extinta a punibilidade em relação à pena privativa de liberdade impostas e em relação à pena de multa à DANIELA DE CASSIA BERTI, no processo 1500257-92.2019.8.26.0548 - 2ª Vara Criminal - Foro de Campinas.
Com a superveniência do trânsito em julgado, emita-se certidão de arquivamento de guia ao portal CNJ-BNMP, realizando-se as comunicações finais oficiais.
Expeça-se certidão de honorários em favor do defensor nomeado, intimando-o da expedição.
Procedam-se às necessárias anotações e comunicações, arquivando-se os autos. - ADV: ISRAEL DARCY DE SOUZA (OAB 150623/SP) -
28/08/2025 12:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 10:51
Concedido o Indulto
-
28/08/2025 10:33
Conclusos para julgamento
-
21/08/2025 08:55
Conclusos para despacho
-
20/08/2025 17:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2025 12:51
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 12:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/08/2025 12:49
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2025 12:45
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2025 12:43
Juntada de Outros documentos
-
14/07/2025 01:57
Certidão de Publicação Expedida
-
11/07/2025 14:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/07/2025 13:50
Expedição de Certidão.
-
11/07/2025 13:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/02/2025 11:37
Conclusos para decisão
-
24/01/2025 09:39
Conclusos para despacho
-
23/01/2025 18:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/01/2025 23:54
Certidão de Publicação Expedida
-
15/01/2025 01:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/01/2025 15:37
Proferido despacho de mero expediente
-
14/01/2025 14:45
Conclusos para despacho
-
25/11/2024 09:00
Conclusos para despacho
-
22/11/2024 11:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/11/2024 16:51
Expedição de Certidão.
-
21/11/2024 16:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/11/2024 16:49
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
20/09/2024 12:48
Expedição de Mandado.
-
06/09/2024 12:41
Proferido despacho de mero expediente
-
06/09/2024 11:41
Conclusos para despacho
-
28/06/2024 11:10
Conclusos para despacho
-
27/06/2024 14:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2024 11:37
Expedição de Certidão.
-
26/06/2024 11:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/06/2024 11:33
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
04/04/2024 17:08
Expedição de Mandado.
-
03/04/2024 09:01
Certidão de Publicação Expedida
-
02/04/2024 10:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/04/2024 15:38
Proferido despacho de mero expediente
-
01/04/2024 13:55
Conclusos para despacho
-
23/01/2024 13:20
Conclusos para despacho
-
22/01/2024 10:43
Expedição de Certidão.
-
22/01/2024 10:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/01/2024 09:08
Expedição de Certidão.
-
22/01/2024 09:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/01/2024 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/09/2023 13:43
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2023 16:21
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2023 10:34
Expedição de Certidão.
-
06/07/2023 05:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2023 15:24
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2023 14:03
Juntada de Outros documentos
-
06/06/2023 13:12
Expedição de Certidão.
-
08/05/2023 09:39
Expedição de Certidão.
-
08/05/2023 09:33
Juntada de Outros documentos
-
04/04/2023 08:59
Certidão de Publicação Expedida
-
03/04/2023 10:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/04/2023 08:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/02/2023 15:34
Juntada de Outros documentos
-
15/02/2023 15:15
Conclusos para decisão
-
15/12/2022 14:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/12/2022 09:45
Expedição de Certidão.
-
15/12/2022 09:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/12/2022 09:44
Juntada de Outros documentos
-
15/12/2022 08:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/11/2022 20:17
Juntada de Mandado
-
24/11/2022 20:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/10/2022 09:29
Conclusos para despacho
-
21/10/2022 07:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2022 12:44
Expedição de Mandado.
-
25/08/2022 09:31
Juntada de Outros documentos
-
24/08/2022 16:35
Juntada de Ofício
-
17/08/2022 13:24
Proferido despacho de mero expediente
-
10/08/2022 17:07
Conclusos para despacho
-
18/05/2022 09:27
Conclusos para despacho
-
17/05/2022 20:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2022 16:25
Expedição de Certidão.
-
13/05/2022 16:24
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/05/2022 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/12/2021 16:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2021 17:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/08/2021 16:17
Expedição de Mandado.
-
18/08/2021 11:30
Expedição de Certidão.
-
18/08/2021 11:28
Juntada de Outros documentos
-
11/08/2021 15:41
Proferido despacho de mero expediente
-
11/08/2021 10:40
Conclusos para despacho
-
22/07/2021 12:50
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
22/07/2021 12:50
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
22/07/2021 12:50
Recebidos os autos do Outro Foro
-
21/07/2021 16:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
21/07/2021 15:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
21/07/2021 15:11
Expedição de Certidão.
-
21/07/2021 14:55
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2021 13:08
Decisão
-
06/07/2021 18:52
Conclusos para despacho
-
05/07/2021 18:39
Conclusos para despacho
-
03/07/2021 11:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/07/2021 13:58
Expedição de Certidão.
-
02/07/2021 13:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/07/2021 13:57
Expedição de Certidão.
-
10/03/2021 12:07
Expedição de Certidão.
-
30/11/2020 16:15
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
03/06/2020 17:31
Juntada de Outros documentos
-
03/06/2020 17:22
Expedição de Ofício.
-
19/05/2020 16:20
Expedição de Mandado.
-
19/05/2020 16:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/05/2020 15:56
Expedição de Outros documentos.
-
27/04/2020 18:22
Decisão
-
24/04/2020 18:25
Conclusos para despacho
-
22/04/2020 17:13
Conclusos para despacho
-
22/04/2020 17:10
Juntada de Outros documentos
-
22/04/2020 17:04
Expedição de Ofício.
-
01/04/2020 18:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/04/2020 18:43
Juntada de Outros documentos
-
26/03/2020 15:05
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/07/2021
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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