18/09/2025 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2025 09:12

Expedição de Certidão.
18/09/2025 09:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/09/2025 00:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2025 15:55

Expedição de Certidão.
17/09/2025 05:11

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2025 19:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2025 18:49

Mantida a Prisão Preventiva
16/09/2025 13:01

Conclusos para decisão
16/09/2025 05:46

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 17:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2025 16:40

Expedição de Certidão.
15/09/2025 16:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
15/09/2025 16:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2025 16:35

Juntada de Outros documentos
15/09/2025 16:35

Juntada de Outros documentos
15/09/2025 16:35

Juntada de Outros documentos
15/09/2025 16:35

Juntada de Outros documentos
15/09/2025 16:35

Juntada de Outros documentos
15/09/2025 16:35

Juntada de Outros documentos
15/09/2025 16:35

Juntada de Outros documentos
15/09/2025 11:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/09/2025 13:14

Expedição de Certidão.
05/09/2025 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 09:24

Expedição de Certidão.
05/09/2025 09:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2025 09:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/09/2025 15:55

Expedição de Certidão.
01/09/2025 11:31

Juntada de Mandado
01/09/2025 11:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2025 02:59

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500729-37.2025.8.26.0628 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Homicídio Qualificado - MAYCON EDUARDO DOS REIS DA COSTA - réu revel - ANTONIO CARLOS DA SILVA - - LEONARDO SILVA LIMA - - NICOLAS TENÓRIO BATISTA - Vistos etc.

A denúncia é apta a dar inicio a ação penal, pois descreve com suficiente clareza a atuação criminosa imputada, viabilizando à parte ré o amplo exercício da defesa de seus argumentos.

Por ora, ademais, vislumbram-se presentes os necessários pressupostos processuais, e satisfeitas as condições da ação aí incluída a justa causa.

Os elementos carreados, a propósito, satisfazem as exigências mínimas de materialidade e autoria, ressalvadas, obviamente, as limitações cognitivas inerentes ao momento procedimental.

Por ora, o apresentado pela defesa de Antonio Carlos da Silva não se mostra suficiente para dissipar os elementos carreados aos autos.

Sem prejuízo, serão melhor examinados após a ampla dilação probatória e cotejados com todo o acervo no momento oportuno, após a fase instrutória.

Dessa forma e porque ausente pronta comprovação de quaisquer das hipóteses de que trata o artigo 397 do Código de Processo Penal, não é caso de absolvição sumária, devendo-se prosseguir com a instrução probatória.

Nesse sentido, mantenho a audiência designada nos autos para o DIA 22/09/2025 às 13:00h, que poderá ser realizada, total ou parcialmente, na forma virtual.

Providencie-se o necessário para a realização da audiência.

Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado, ofício e carta precatória.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Intimem-se.

Diligências legais. - ADV: ARMANDO FILHO BERCHOL REIS (OAB 137119/SP), EDSON DE OLIVEIRA FERRAZ (OAB 87790/SP), FRANCISCO TERÊNCIO TEIXEIRA NETO (OAB 402677/SP), MAYCON EDUARDO DOS REIS DA COSTA
28/08/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:01

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 13:52

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 11:05

Conclusos para decisão
28/08/2025 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500729-37.2025.8.26.0628 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Homicídio Qualificado - MAYCON EDUARDO DOS REIS DA COSTA - réu revel - ANTONIO CARLOS DA SILVA - - LEONARDO SILVA LIMA - - NICOLAS TENÓRIO BATISTA - Intime-se o defensor nomeado para que apresente resposta à acusação, dentro do prazo legal, bem como da audiência designada para o dia 22/09/2025, às 13:00 horas - ADV: ARMANDO FILHO BERCHOL REIS (OAB 137119/SP), EDSON DE OLIVEIRA FERRAZ (OAB 87790/SP), FRANCISCO TERÊNCIO TEIXEIRA NETO (OAB 402677/SP), MAYCON EDUARDO DOS REIS DA COSTA
27/08/2025 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 12:52

Expedição de Certidão.
25/08/2025 12:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2025 12:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/08/2025 14:42

Expedição de Certidão.
22/08/2025 14:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2025 14:38

Expedição de Certidão.
21/08/2025 07:35

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 18:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 17:46

Expedição de Certidão.
20/08/2025 17:46

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 11:56

Conclusos para despacho
19/08/2025 11:18

Expedição de Certidão.
19/08/2025 11:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2025 11:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/08/2025 11:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2025 11:15

Juntada de Mandado
18/08/2025 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 16:08

Expedição de Certidão.
18/08/2025 16:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/08/2025 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 14:03

Expedição de Mandado.
14/08/2025 13:44

Juntada de Certidão
14/08/2025 13:44

Juntada de Certidão
14/08/2025 13:44

Juntada de Certidão
13/08/2025 20:07

Expedição de Ofício.
13/08/2025 20:07

Expedição de Ofício.
13/08/2025 20:07

Expedição de Ofício.
13/08/2025 20:06

Expedição de Ofício.
13/08/2025 20:06

Expedição de Ofício.
12/08/2025 15:04

Expedição de Mandado.
12/08/2025 14:57

Expedição de Mandado.
12/08/2025 14:55

Expedição de Mandado.
12/08/2025 14:54

Expedição de Mandado.
12/08/2025 11:08

Expedição de Certidão.
12/08/2025 11:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2025 11:06

Expedição de Certidão.
30/07/2025 17:06

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 17:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 17:01

Expedição de Certidão.
29/07/2025 17:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
29/07/2025 16:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 16:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2025 16:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2025 16:54

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 11:51

Juntada de Mandado
22/07/2025 16:01

Incidente Processual Instaurado
21/07/2025 15:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/07/2025 15:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/07/2025 10:53

Expedição de Mandado.
18/07/2025 03:08

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 15:47

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 15:10

Conclusos para despacho
17/07/2025 14:46

Expedição de Certidão.
17/07/2025 14:40

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 14:39

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 02:06

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 15:12

Expedição de Certidão.
25/06/2025 06:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 18:22

Mantida a Prisão Preventiva
24/06/2025 14:38

Conclusos para decisão
10/06/2025 19:00

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 09:15

Expedição de Mandado.
10/06/2025 09:11

Expedição de Mandado.
10/06/2025 09:02

Expedição de Mandado.
09/06/2025 16:13

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 16:08

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 16:08

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 14:28

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 13:34

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 15:11

Expedição de Certidão.
05/06/2025 15:11

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2025 09:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/06/2025 15:19

Conclusos para decisão
29/05/2025 15:35

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 22/09/2025 01:00:00, Vara Criminal.
28/05/2025 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 10:26

Expedição de Certidão.
28/05/2025 10:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/05/2025 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 10:54

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 22:06

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 22:06

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 22:06

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 22:06

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 22:06

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 22:06

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 22:01

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 22:01

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 22:01

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 22:01

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 22:01

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 22:01

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:21

Expedição de Ofício.
23/05/2025 21:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 21:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 21:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 16:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 16:14

Expedição de Certidão.
22/05/2025 16:14

Recebido aditamento à denúncia
22/05/2025 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 16:47

Juntada de Petição de resposta
21/05/2025 16:13

Conclusos para decisão
21/05/2025 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 15:25

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 15:25

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 15:25

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 15:25

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 15:25

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 15:25

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 15:25

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 15:25

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 15:25

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 15:25

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 14:54

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 14:54

Juntada de Ofício
20/05/2025 14:54

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 14:53

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 14:14

Expedição de Certidão.
20/05/2025 14:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/05/2025 14:12

Expedição de Certidão.
20/05/2025 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 09:18

Expedição de Certidão.
20/05/2025 09:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/05/2025 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 16:29

Expedição de Certidão.
15/05/2025 16:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2025 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 11:35

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 11:30

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 11:19

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 10:10

Protocolo Juntado
15/05/2025 09:48

Expedição de Ofício.
15/05/2025 09:47

Expedição de Ofício.
15/05/2025 09:45

Expedição de Ofício.
15/05/2025 08:30

Juntada de Petição de renúncia de mandato
15/05/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 19:18

Expedição de Ofício.
13/05/2025 14:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/05/2025 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 23:19

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 14:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 10:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/04/2025 10:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/04/2025 10:04

Juntada de Mandado
23/04/2025 10:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/04/2025 10:02

Juntada de Mandado
22/04/2025 11:56

Juntada de Mandado
15/04/2025 14:35

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 16:17

Expedição de Ofício.
11/04/2025 16:17

Expedição de Ofício.
10/04/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 17:29

Expedição de Ofício.
10/04/2025 17:29

Expedição de Ofício.
10/04/2025 17:29

Expedição de Ofício.
10/04/2025 17:29

Expedição de Ofício.
10/04/2025 16:42

Expedição de Mandado.
10/04/2025 16:40

Expedição de Mandado.
10/04/2025 16:39

Expedição de Mandado.
10/04/2025 16:37

Expedição de Mandado.
10/04/2025 16:35

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 16:34

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 16:21

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 15:59

Expedição de Ofício.
10/04/2025 15:59

Expedição de Ofício.
10/04/2025 15:49

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 15:49

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 15:49

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 15:49

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 10:01

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 10:01

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 19:30

Expedição de Certidão.
09/04/2025 19:30

Recebida a denúncia
09/04/2025 15:23

Conclusos para decisão
09/04/2025 14:32

Evoluída a classe de 280 para 283
09/04/2025 13:42

Juntada de Petição de Denúncia
07/04/2025 20:24

Expedição de Ofício.
07/04/2025 20:23

Expedição de Ofício.
04/04/2025 21:32

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 16:17

Expedição de Certidão.
04/04/2025 16:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/04/2025 13:19

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 14:49

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
03/04/2025 14:48

Expedição de Certidão.
03/04/2025 14:48

Mantida a Prisão Preventiva
03/04/2025 14:02

Conclusos para decisão
03/04/2025 13:19

Expedição de Certidão.
03/04/2025 12:13

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 12:13

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 09:18

Juntada de Mandado
02/04/2025 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 09:11

Expedição de Certidão.
02/04/2025 09:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/04/2025 09:08

Expedição de Certidão.
02/04/2025 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 16:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/04/2025 16:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/04/2025 16:49

Recebidos os autos do Outro Foro
01/04/2025 16:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
01/04/2025 16:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
01/04/2025 16:45

Expedição de Certidão.
01/04/2025 16:43

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 16:30

Expedição de Certidão.
01/04/2025 16:28

Expedição de Certidão.
01/04/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 11:36

Expedição de Mandado.
28/03/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 18:18

Expedição de Mandado.
27/03/2025 15:36

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
27/03/2025 15:34

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 11:50

Mudança de Magistrado
27/03/2025 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 10:04

Juntada de Certidão
27/03/2025 10:04

Juntada de Certidão
27/03/2025 10:04

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 10:04

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 02:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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