05/09/2025 10:09

Prazo
05/09/2025 10:04

Expedição de Certidão.
05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001596-08.2020.8.26.0323 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Lorena - Apelante: Mariluci Aparecida dos Santos Pinto - Apelado: Sfo Holding e Participações Ltda e outros - Magistrado(a) Luis Fernando Nishi - Negaram provimento ao recurso, com observação.

V.U. - EMENTA: DIREITO PRIVADO.

APELAÇÃO CÍVEL.

RESCISÃO DE CONTRATO CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE QUANTIA PAGA.

IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1.

APELAÇÃO INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE A AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL, NA QUAL ALEGA A PARTE AUTORA DESCUMPRIMENTO DO CONTRATO PELAS REQUERIDAS, POSTULANDO A DEVOLUÇÃO DO VALOR INVESTIDO E MULTA DEVIDO AO DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.

A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM ANALISAR SE HÁ PROVAS DE QUE A AUTORA REALIZOU O ALEGADO APORTE FINANCEIRO NA SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO, JUSTIFICANDO A RESOLUÇÃO CONTRATUAL E A RESTITUIÇÃO DOS VALORES INVESTIDOS.III. RAZÕES DE DECIDIR3.

A AUTORA NÃO COMPROVOU O INVESTIMENTO REALIZADO NA SOCIEDADE, NÃO APRESENTANDO COMPROVANTE DE DEPÓSITO OU RECIBO DE PAGAMENTO.4.

AUTORA QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE PROVAR O FATO CONSTITUTIVO DE SEU DIREITO, CONFORME ART. 373, I, CPC.IV. DISPOSITIVO E TESE5.

RECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1.

AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO APORTE FINANCEIRO IMPEDE A RESOLUÇÃO CONTRATUAL E RESTITUIÇÃO DE VALORES. 2.

INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NÃO APLICÁVEL POR FALTA DE VEROSSIMILHANÇA E HIPOSSUFICIÊNCIA.LEGISLAÇÃO CITADA:CPC, ART. 373, I; ART. 85, §11; ART. 1.026, §2º.CDC, ART. 6º, VIII.JURISPRUDÊNCIA CITADA:TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1002627-63.2020.8.26.0323, REL.

DES.

SÉRGIO SHIMURA, 2ª CÂMARA RESERVADA DE DIREITO EMPRESARIAL, J. 09/06/2025.TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1002419-79.2020.8.26.0323, REL.

DES.

J.B.

PAULA LIMA, 1ª CÂMARA RESERVADA DE DIREITO EMPRESARIAL, J. 19/10/2024.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Leonardo Augusto Moreira da Silva (OAB: 420980/SP) - Mariane Casemiro Prudêncio (OAB: 472073/SP) - 5º andar
03/09/2025 15:24

Acórdão registrado
03/09/2025 14:49

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
03/09/2025 14:44

Julgado virtualmente
02/09/2025 16:19

Julgamento Virtual Iniciado
22/07/2025 18:52

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 15:39

Conclusos para decisão
01/04/2025 21:01

Expedição de Certidão.
10/02/2025 00:00

Publicado em
07/02/2025 11:59

Prazo
07/02/2025 11:52

Expedição de Certidão.
06/02/2025 03:06

Acórdão registrado
05/02/2025 13:13

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
05/02/2025 13:08

Julgado virtualmente
03/02/2025 15:48

Julgamento Virtual Iniciado
23/01/2025 00:00

Publicado em
09/01/2025 00:00

Conclusos para decisão
07/01/2025 11:04

Conclusos para decisão
07/01/2025 10:10

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
07/01/2025 10:10

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
17/12/2024 00:00

Publicado em
13/12/2024 04:39

Decisão Monocrática registrada
12/12/2024 17:07

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
12/12/2024 11:21

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
12/12/2024 10:12

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
12/12/2024 08:40

Decisão Monocrática - Não-Conhecimento
08/11/2024 00:00

Publicado em
07/11/2024 00:00

Conclusos para decisão
05/11/2024 10:18

Conclusos para decisão
05/11/2024 09:12

Distribuído por sorteio
01/11/2024 00:00

Publicado em
29/10/2024 16:20

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
29/10/2024 16:03

Processo Cadastrado
24/10/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
23/10/2024 14:01

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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